Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631 e déficit zero
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, em 29 de agosto de 2025, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece o salário mínimo em R$ 1.631, um aumento de 7,44% em relação aos R$ 1.518 vigentes. A proposta, registrada como PLN 15/25, será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e votada pelo Plenário do Congresso. O ajuste reflete a política de recomposição do poder de compra, considerando a inflação projetada de 3,6% pelo IPCA e o crescimento econômico estimado em 2,44%. O projeto também prioriza a meta de déficit fiscal zero para 2025, com economia de R$ 34,3 bilhões para reduzir a dívida pública. A iniciativa busca equilibrar gastos obrigatórios, como previdência, e investimentos em programas sociais, mantendo o arcabouço fiscal.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente cerca de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, além de aposentadorias e pensões. A proposta orçamentária de 2026, com um total de R$ 6,5 trilhões, destina R$ 3,2 trilhões a despesas primárias, sendo R$ 2,4 trilhões limitados pelo arcabouço fiscal.
- Principais destinos do orçamento:
- Saúde: R$ 245,5 bilhões.
- Educação: R$ 133,7 bilhões.
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões.
- Novo PAC: R$ 77,6 bilhões.
Detalhes do ajuste no salário mínimo
O novo valor de R$ 1.631 foi calculado com base na política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação acumulada (IPCA) e o crescimento do PIB. Para 2026, o governo revisou a projeção do IPCA de 3,5% para 3,6% e reduziu a expectativa de crescimento econômico de 2,5% para 2,44%. O aumento de 7,44% busca recompor o poder de compra, impactando diretamente trabalhadores formais, informais e beneficiários de programas previdenciários. O salário mínimo também serve como referência para o pagamento de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
O ajuste reflete a estratégia do governo de manter a política de valorização iniciada em gestões anteriores, mas adaptada ao novo arcabouço fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o orçamento de 2026 apresenta o melhor resultado fiscal em 15 anos, com um superávit menos dependente de receitas extraordinárias. A proposta inclui uma economia de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, destinada a reduzir a dívida pública.
Investimentos em programas sociais
A proposta orçamentária reforça o compromisso com programas sociais e de infraestrutura. O Bolsa Família, com R$ 158,6 bilhões, segue como um dos principais pilares, beneficiando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Outros programas destacados incluem o Farmácia Popular, com R$ 6,5 bilhões, e o Pé-de-Meia, que destina R$ 12 bilhões para incentivar a permanência de jovens no ensino médio.
Saiba mais: Governo propõe salário mínimo de R$ 1.631 para 2026 com reajuste de 7,44%
- Programas prioritários:
- Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões para ampliar o atendimento médico.
- Agora tem Especialistas: R$ 3,5 bilhões para consultas especializadas.
- Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões para apoiar famílias de baixa renda.
- Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões para habitação popular.
O Novo PAC, com R$ 77,6 bilhões, foca em obras de infraestrutura, enquanto o Fundo Nacional de Segurança Pública recebe R$ 2 bilhões. A proposta também reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, reforçando a participação do Congresso na alocação de recursos.
Gestão fiscal e expectativas econômicas
O governo enfatizou o cumprimento do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas primárias. Do total de R$ 3,2 trilhões, 92,4% são gastos obrigatórios, como previdência e folha de pagamento, enquanto apenas 7,6% correspondem a despesas discricionárias, destinadas a investimentos e custeio. A estratégia fiscal inclui a recomposição de receitas por meio da redução de benefícios fiscais, com previsão de arrecadar R$ 19,8 bilhões. No entanto, o governo estima uma perda de R$ 5,2 bilhões com incentivos tributários para datacenters.
Os parâmetros econômicos do orçamento sofreram ajustes. A taxa básica de juros (Selic) foi revisada de 12,56% para 13,11% ao ano, enquanto o dólar caiu de R$ 5,97 para R$ 5,76. Essas projeções refletem um cenário de cautela, com crescimento econômico menor que o esperado, mas com controle da inflação.
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Impacto nas políticas públicas
A proposta orçamentária mantém o foco em áreas estratégicas, como saúde e educação, com R$ 245,5 bilhões e R$ 133,7 bilhões, respectivamente. O Fundeb, essencial para a educação básica, receberá R$ 70 bilhões. Além disso, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima terá R$ 479 milhões, sinalizando esforços para enfrentar questões ambientais.
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- Áreas beneficiadas:
- Saúde: Expansão de programas como Mais Médicos e Farmácia Popular.
- Educação: Reforço no Fundeb e no programa Pé-de-Meia.
- Infraestrutura: Investimentos no Novo PAC e Minha Casa, Minha Vida.
- Segurança: Fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo destacou que o orçamento foi elaborado com transparência, respeitando os pisos constitucionais e priorizando a eficiência na gestão dos recursos públicos. A redução da dependência de receitas extraordinárias é um dos pontos centrais da proposta, que busca consolidar a sustentabilidade fiscal.
Tramitação e próximos passos
O projeto da LOA 2026 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso. A tramitação deve gerar debates, especialmente sobre a alocação de emendas parlamentares e os impactos do aumento do salário mínimo nos gastos públicos. A aprovação do texto é essencial para definir as diretrizes financeiras do país em 2026.
A proposta também reflete o esforço do governo em equilibrar o crescimento das despesas com a responsabilidade fiscal. A meta de déficit zero para 2025, aliada à redução da dívida pública, é um dos principais compromissos destacados pelo Ministério da Fazenda.
Benefícios para a população
O aumento do salário mínimo para R$ 1.631 deve impactar diretamente a renda de trabalhadores e beneficiários de programas sociais. A medida também influencia o mercado, já que o salário mínimo serve como base para cálculos de benefícios trabalhistas e previdenciários. Programas como o Bolsa Família e o Auxílio-Gás, que atendem populações vulneráveis, terão reforço orçamentário, garantindo a continuidade do apoio social.
- Impactos diretos:
- Aumento do poder de compra para cerca de 50 milhões de trabalhadores.
- Reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais.
- Estímulo ao consumo em setores como varejo e serviços.
- Ampliação do acesso a programas sociais e de saúde.
O governo espera que o orçamento de 2026, com foco em programas sociais e infraestrutura, contribua para o crescimento econômico e a redução das desigualdades. A proposta será acompanhada de perto por analistas econômicos e pela sociedade, que aguardam os desdobramentos da tramitação no Congresso.
