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São Paulo inicia 4ª fase do Acordo Paulista com descontos em dívidas de ICMS e IPVA

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IPVA
Foto: IPVA - Foto: RafaPress/iStock.com

São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (8), a quarta fase do Acordo Paulista, programa voltado para a renegociação de dívidas fiscais, com meta de adesão de R$ 15 bilhões. Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), o programa abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, oferecendo descontos de até 75% em juros e multas. A adesão ocorre entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, pelo site oficial, e beneficia tanto pessoas físicas quanto empresas. A iniciativa ajusta critérios de classificação de dívidas, ampliando o acesso a descontos e facilitando o pagamento em até 120 parcelas. O programa visa superar o recorde de arrecadação de R$ 6,5 bilhões de 2024.

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A nova fase reformula a classificação das dívidas, aumentando de 6% para 25% a parcela considerada de difícil recuperação, o que eleva o número de contribuintes elegíveis para descontos. A mudança reflete ajustes baseados nas fases anteriores, que já renegociaram R$ 57,6 bilhões.

  • Principais tributos incluídos: ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
  • Período de adesão: 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
  • Modalidades de pagamento: Até 120 parcelas ou uso de precatórios e créditos de ICMS.

Benefícios ampliados para contribuintes

A quarta fase do Acordo Paulista reformula as condições de renegociação para atingir um público maior. A PGE-SP revisou os critérios de classificação das dívidas, permitindo que mais contribuintes tenham acesso a descontos. A parcela de difícil recuperação agora abrange 25% do total, enquanto a recuperável caiu de 34% para 15%. Essa mudança eleva o volume de créditos elegíveis para descontos em cerca de R$ 80 bilhões, beneficiando 764 mil contribuintes adicionais.

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Os descontos variam conforme a classificação do débito. Créditos de difícil recuperação recebem 60% de redução em juros e multas, sem exigência de garantia. Já os considerados irrecuperáveis, que representam 60% da dívida ativa, têm desconto de 75%, especialmente para empresas já encerradas. Para créditos recuperáveis, não há desconto, mas a dispensa de garantia é oferecida em parcelamentos de até 84 meses.

O pagamento pode ser parcelado em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 74,04 para IPVA, R$ 185,10 para ITCMD e multas do Procon, e R$ 500,00 para ICMS. Contribuintes também podem usar precatórios ou créditos acumulados de ICMS, com limite de desconto de 65% do débito total.

Critérios objetivos para evitar devedores contumazes

A PGE-SP implementou critérios mais objetivos para classificar as dívidas, com foco em combater devedores contumazes. A nova resolução considera quatro fatores: garantias, histórico de pagamentos, parcelamentos e data de constituição do crédito. Apenas débitos com nota 3 ou superior são considerados recuperáveis, garantindo maior transparência.

  • Exclusões do programa:
    • Débitos de contribuintes com transações rescindidas nos últimos dois anos.
    • Dívidas com garantia e trânsito em julgado favorável ao Estado.
    • Valores não inscritos em dívida ativa.
    • Créditos de ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

A procuradora-geral Inês dos Santos Coimbra destacou que os ajustes refletem a experiência das fases anteriores. “A base de contribuintes com desconto aumentou significativamente, com critérios mais realistas e objetivos”, afirmou. A iniciativa também incorpora travas para evitar a participação de devedores contumazes, reforçando a fiscalização após a operação Carbono Oculto.

IPVA - Licenciamento
IPVA – Licenciamento – Foto: RafaPress/Istock.com

Histórico de sucesso do programa

As três primeiras fases do Acordo Paulista renegociaram R$ 57,6 bilhões, com destaque para a arrecadação recorde de R$ 6,5 bilhões em 2024. A primeira fase, focada em ICMS, teve quase 10 mil adesões. A segunda, voltada para IPVA de até R$ 45 mil, alcançou 22 mil pessoas físicas. A terceira fase, direcionada a empresas em recuperação judicial, registrou 788 adesões. Além disso, transações individuais fora dos editais somaram R$ 1,6 bilhão.

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A expectativa para 2025 é superar o desempenho anterior, com a ampliação dos critérios de desconto e a flexibilização das condições de pagamento. A PGE-SP prevê que a nova classificação das dívidas, mais alinhada à realidade dos contribuintes, aumente a adesão e a arrecadação.

Novas regras de classificação

A reformulação dos critérios de classificação é um dos pilares da quarta fase. A resolução de 2024 usava três parâmetros (garantias, histórico de pagamentos e tempo de inscrição), com notas binárias (0 ou 1). A nova abordagem adota quatro critérios, com pontuação escalonada, garantindo maior precisão.

  • Critérios de classificação:
    • Existência de garantias.
    • Histórico de pagamentos.
    • Existência de parcelamentos anteriores.
    • Data da constituição definitiva do crédito.

Essa mudança aumenta a objetividade e reduz a subjetividade na análise das dívidas. Segundo o subprocurador Danilo Barth Pires, os novos parâmetros são baseados em dados concretos, garantindo que o contribuinte compreenda claramente a classificação do seu débito.

Facilidades de adesão e prazos

A adesão ao programa é feita exclusivamente pelo site www.acordopaulista.sp.gov.br, de forma digital, simplificando o processo. O prazo para adesão vai até 27 de fevereiro de 2026, oferecendo quase seis meses para que contribuintes regularizem suas pendências.

O programa também flexibiliza as formas de pagamento. Além do parcelamento em até 120 meses, é possível usar precatórios ou créditos acumulados de ICMS, o que beneficia especialmente empresas com créditos fiscais acumulados. A ausência de exigência de entrada facilita a participação de contribuintes com menor capacidade financeira.

Impacto esperado na arrecadação

A meta de adesão de R$ 15 bilhões reflete a confiança da PGE-SP no sucesso da quarta fase. A reclassificação das dívidas e a ampliação dos descontos devem atrair mais contribuintes, especialmente pequenas empresas e pessoas físicas com débitos de IPVA e ITCMD. A arrecadação recorde de 2024, de R$ 6,5 bilhões, serve como referência para as projeções de 2025.

A iniciativa também reforça a estratégia do governo estadual de melhorar a recuperação de créditos fiscais, reduzindo a inadimplência e aumentando a receita para investimentos públicos. A combinação de descontos atrativos, prazos estendidos e critérios objetivos posiciona o Acordo Paulista como uma ferramenta eficaz para regularização fiscal.

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Janderson é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024

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