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Congresso adia votação de MP e ameaça gratuidade na conta de luz para 20 milhões de pessoas

Bruna
Por 8 min de leitura
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Tarifa Social
Foto: Tarifa Social - Foto: delmonte1977/ Istockphoto.com

Congresso Nacional enfrenta turbulência política que pode alterar o custo da energia para milhões de residências em todo o país. A Medida Provisória 1300, editada em maio para expandir benefícios na tarifa social, chega ao fim de sua vigência sem análise final. Consumidores de baixa renda, especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único, aguardam com apreensão o desfecho das negociações em Brasília.

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A priorização de outras pautas, como a PEC da blindagem parlamentar, dominou a agenda da Câmara dos Deputados nos últimos dias. Essa distração legislativa ameaça reverter avanços implementados desde julho, quando a gratuidade para consumos modestos começou a valer. O governo estima que cerca de 17 milhões de famílias dependem dessa medida para manter despesas básicas acessíveis.

  • Impacto imediato: Aproximadamente 20 milhões de indivíduos podem ver o retorno de cobranças parciais em contas abaixo de 80 kWh mensais.
  • Grupos afetados: Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, indígenas e quilombolas.
  • Custo anual: O benefício representa R$ 3,6 bilhões, financiados pela redistribuição de encargos setoriais.

Autoridades do Ministério de Minas e Energia alertam que a caducidade da MP criaria um vácuo regulatório, forçando distribuidoras a aplicar regras anteriores imediatamente.

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Evolução da tarifa social no setor elétrico

O setor elétrico brasileiro passou por reformas graduais nas últimas décadas para equilibrar acesso e sustentabilidade. A tarifa social surgiu em 2002 como mecanismo de inclusão, mas enfrentou críticas por sua limitação em faixas de consumo. A MP 1300 representou uma atualização significativa, alinhando o programa a demandas atuais de equidade social.

Desde sua edição, a medida ampliou o escopo para incluir mais residências em sistemas isolados e beneficiários do BPC. Essa expansão reflete dados do IBGE sobre o aumento da dependência de energia em lares vulneráveis, impulsionado por eletrodomésticos essenciais. No entanto, a implementação dependia de aprovação parlamentar para se tornar lei permanente.

Parlamentares debateram emendas que visavam ajustar o texto, mas o volume de propostas – mais de 600 – complicou o processo. O relator da comissão mista optou por focar apenas na tarifa social, adiando discussões sobre abertura de mercado para outra MP. Essa estratégia buscava agilizar a tramitação, mas não evitou o acúmulo de divergências.

A vigência inicial de 120 dias permitiu testes práticos, com a Aneel emitindo resoluções para operacionalizar os descontos. Agora, com o prazo esgotado, o foco vira para negociações de última hora entre líderes partidários.

Tarifa Social Elétrica
Tarifa Social Elétrica – Foto: manusapon kasosod/istock

Detalhes dos benefícios ampliados pela MP

A MP introduziu gratuidade total para consumos de até 80 kWh em residências qualificadas, cobrindo necessidades básicas como iluminação e refrigeração. Essa faixa atende a 4,5 milhões de famílias, segundo estimativas governamentais, e representa um alívio direto no orçamento familiar.

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Para consumos entre 80 e 120 kWh, a isenção aplica-se apenas à Conta de Desenvolvimento Energético, um encargo que responde por boa parte dos R$ 50 bilhões anuais em subsídios setoriais. Essa seletividade preserva incentivos para eficiência energética, incentivando o uso moderado de aparelhos.

  • Famílias com renda até R$ 759 per capita: Gratuidade integral até 80 kWh.
  • Renda entre meio e um salário mínimo: Isenção da CDE para até 120 kWh.
  • Inclusões adicionais: Idosos e pessoas com deficiência no BPC, além de comunidades indígenas.
  • Financiamento: Recursos da CDE, com cortes em benefícios a fontes renováveis como eólica e solar.

Distribuidoras como Cemig e Copel relataram adesão crescente ao CadÚnico para acessar os benefícios, mas alertam para desafios logísticos em áreas rurais. O programa Luz do Povo, nome oficial da iniciativa, visa reduzir desigualdades regionais, onde tarifas variam de R$ 0,50 a R$ 0,80 por kWh.

Pressões setoriais atrasam tramitação legislativa

Segmentos do setor elétrico exerceram influência significativa sobre o texto da MP, questionando artigos que afetam a rentabilidade de investimentos em geração distribuída. Proprietários de painéis solares residenciais argumentaram contra a cobrança pelo uso da rede em horários sem produção, o que poderia elevar custos operacionais.

Essas objeções levaram a adiamentos na Câmara desde a semana anterior ao prazo final. A comissão mista, instalada em agosto, aprovou um relatório preliminar em setembro, mas o plenário priorizou outras matérias. Líderes do Centrão expressaram irritação com a base governista, complicando acordos para votação conjunta.

O ministro Alexandre Silveira defendeu a urgência da aprovação, destacando que a caducidade afetaria diretamente a agenda social do governo. Apesar disso, a oposição indicou obstruções pontuais, ligando o tema a negociações mais amplas no Congresso.

  • Geração distribuída: Crítica principal à tributação de excedentes injetados na rede.
  • Encargos setoriais: Debates sobre redistribuição de R$ 49,2 bilhões da CDE em 2025.
  • Emendas rejeitadas: Cerca de 600 propostas, muitas de lobbies, foram descartadas no relatório.

Especialistas em regulação apontam que esses conflitos refletem tensões entre inclusão social e viabilidade econômica no setor.

Regras anteriores e retorno possível

Antes da MP, a tarifa social operava em faixas progressivas de desconto, limitando a gratuidade a grupos específicos como indígenas e quilombolas, com teto de 50 kWh. Essa estrutura beneficiava cerca de 11 milhões de famílias, mas era criticada por não cobrir consumos reais em lares com múltiplos membros.

O retorno a esse modelo implicaria perdas imediatas para os novos beneficiários, com descontos variando de 10% a 65% dependendo do consumo. Por exemplo, uma residência com 60 kWh mensais passaria de isenção total para pagamento parcial, elevando despesas em até R$ 30 por mês em regiões de tarifa média.

A Lei 10.438 de 2002 estabelecia essas faixas, que persistiram apesar de ajustes inflacionários. A caducidade da MP reviveria esse arcabouço, exigindo que a Aneel publique novas orientações às distribuidoras em até 30 dias.

  • Até 30 kWh: Desconto de 65%, cobrindo apenas necessidades mínimas.
  • 31 a 100 kWh: Redução de 40%, insuficiente para famílias com ventiladores e TVs.
  • 101 a 220 kWh: Apenas 10% de abatimento, aproximando-se da tarifa plena.
  • Acima de 220 kWh: Cobrança integral, sem exceções.

Relatos de consumidores em fóruns setoriais indicam que a regra antiga agravava o ciclo de pobreza, forçando cortes em outros gastos essenciais.

Negociações finais e cronologia da MP

A edição da MP ocorreu em 21 de maio de 2025, com vigência imediata e implementação a partir de julho. O prazo de 120 dias para aprovação terminou em 17 de setembro, após prorrogações automáticas por inatividade. A comissão mista, presidida por um deputado, analisou o texto em sessões aceleradas desde agosto.

O governo articulou com líderes para inclusão na pauta da Câmara na véspera do prazo, mas a votação da PEC da blindagem consumiu o tempo disponível. Senadores como Eduardo Braga, relator inicial, enfatizaram a necessidade de segurança jurídica para evitar atos imperfeitos.

A MP 1304, complementar, aborda abertura de mercado e teto para a CDE a partir de 2027, mas não substitui os benefícios sociais da 1300. Analistas preveem que, sem aprovação, o governo pode editar nova MP, mas com custos políticos elevados.

  • 21/05/2025: Publicação no DOU.
  • 05/07/2025: Início dos benefícios.
  • 26/08/2025: Instalação da comissão mista.
  • 03/09/2025: Aprovação do relatório na comissão.
  • 17/09/2025: Fim da vigência sem plenário.

Esses marcos destacam a complexidade da agenda legislativa em ano de reformas estruturais.

Implicações para consumidores e distribuidoras

Distribuidoras enfrentam o desafio de recalcular faturas caso a caducidade se confirme, o que pode gerar confusão em call centers e agências. Consumidores rurais, dependentes de sistemas offgrid, seriam os mais impactados, com perda de isenções em módulos isolados.

O programa integra o CadÚnico, exigindo atualizações cadastrais para manutenção de direitos. Em estados como Amazonas e Maranhão, onde o consumo médio é baixo, o retorno às regras antigas poderia elevar inadimplência em 15%, segundo projeções de associações.

Governo e parlamentares negociam emendas de transição para mitigar o choque, mas o consenso permanece frágil. A tarifa social, como política pública, reforça o compromisso com a universalização do serviço elétrico no Brasil.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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