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Senado aprova isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico até 80 kWh

Bruna
Por 8 min de leitura
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Energia, luz, moedas
Foto: Energia, luz, moedas - Foto: Yuttaphong Buasan/ Istockphoto.com

O Plenário do Senado Federal deu aval final à medida provisória que transforma a realidade de milhões de residências ao garantir gratuidade na energia elétrica para quem mais precisa. Aprovada em sessão tensa nesta quarta-feira, a proposta beneficia diretamente cerca de 4,5 milhões de famílias com consumo mensal limitado a 80 quilowatts-hora. Essa decisão ocorre poucas horas após o crivo da Câmara dos Deputados, consolidando um avanço no setor elétrico que prioriza a inclusão social.

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A iniciativa surge como resposta a demandas antigas por alívio tarifário, especialmente em um contexto de inflação energética que pressiona orçamentos familiares. Senadores destacaram o potencial da norma para reduzir desigualdades, embora vozes contrárias apontem riscos fiscais. O texto, agora convertido em projeto de lei de conversão, segue para análise presidencial, com vigência imediata de boa parte dos benefícios desde julho.

  • A gratuidade aplica-se apenas à tarifa de energia consumida, sem afetar impostos ou taxas municipais.
  • Beneficiários precisam manter cadastro atualizado no CadÚnico para evitar interrupções.
  • O limite de 80 kWh cobre necessidades básicas como iluminação, refrigeração e aparelhos essenciais.
  • Famílias excedentes pagam apenas o valor proporcional ao consumo adicional.

Detalhes da tarifa social ampliada

A norma estabelece critérios precisos para a isenção, focando em residências monofásicas ou bifásicas com baixo uso. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita de até meio salário mínimo, recebem o benefício automaticamente. Isso representa uma evolução em relação aos descontos parciais anteriores, que variavam de 10% a 65% para consumos de até 220 kWh.

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Para instalações trifásicas, o teto permanece em 80 kWh, mas com cobrança mínima de disponibilidade de rede equivalente a 100 kWh em alguns casos. O Ministério de Minas e Energia estima que o impacto financeiro anual chegue a R$ 3,6 bilhões, financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético, mecanismo que redistribui encargos setoriais entre todos os consumidores. Essa estrutura visa equilibrar o sistema sem onerar excessivamente a classe média.

Senadores como Chico Rodrigues, do PSB do Roraima, enfatizaram o papel da medida em fomentar o desenvolvimento regional, especialmente em áreas remotas onde o acesso à energia é vital para a economia local. A aprovação uniu a maioria em torno da urgência, mas debates revelaram divergências sobre a sustentabilidade do modelo a longo prazo.

Requisitos para acesso ao benefício

O enquadramento exige comprovação de vulnerabilidade, com ênfase em programas sociais existentes. Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada também se qualificam, desde que cadastrados. Famílias com membros que necessitam de equipamentos médicos elétricos, como respiradores ou bombas de infusão, ganham descontos adicionais se a renda total não ultrapassar três salários mínimos.

Comunidades indígenas e quilombolas recebem tratamento diferenciado, com isenção para consumos de até 80 kWh, independentemente de outros critérios. Isso atende a demandas históricas por equidade em territórios tradicionais, onde o custo da energia muitas vezes compromete a subsistência.

  • Inscrição no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
  • Atualização cadastral recente, preferencialmente nos últimos dois anos.
  • Conta de luz em nome de membro da família beneficiária.
  • Consumo comprovado abaixo do limite para gratuidade integral.

A Agência Nacional de Energia Elétrica monitora a aplicação, garantindo que distribuidoras como EDP e Enel identifiquem elegíveis via cruzamento de dados. Famílias em sistemas isolados do Norte, como vilarejos sem rede interligada, também contam com módulos off-grid subsidiados.

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Conta de luz, Tarifa Social
Conta de luz, Tarifa Social – Foto: michelangeloop/ Istockphoto.com

Posições no plenário durante a votação

Debates acalorados marcaram a sessão, com apoio majoritário à proposta, mas críticas pontuais sobre o ônus fiscal. Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou para o custo estimado em R$ 4,5 bilhões anuais, argumentando que a Conta de Desenvolvimento Energético pode inflar para além de R$ 50 bilhões em subsídios. Ele defendeu uma reforma mais ampla no setor para evitar repasses indiretos à indústria e à classe média.

Por outro lado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas e ex-ministro de Minas e Energia, elogiou ajustes que incluem repactuação de dívidas de hidrelétricas pelo Uso do Bem Público. Essa cláusula pode gerar R$ 6 bilhões em recursos para modicidade tarifária no Norte e Nordeste, beneficiando consumidores regulados nessas regiões. A votação terminou com 49 votos favoráveis, três contrários e três abstenções, refletindo consenso amplo apesar das ressalvas.

A medida provisória original, editada em maio, previa itens como tarifas por horário e pré-pagamento, mas esses foram realocados para outra norma em tramitação. Essa depuração facilitou a aprovação, concentrando o foco na tarifa social.

Financiamento pela conta de desenvolvimento energético

A estrutura de custeio recai sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, que arrecada de geradoras e distribuidoras para subsidiar políticas setoriais. Com a ampliação, mais famílias acessam isenções, elevando o encargo para outros usuários, mas o governo projeta compensações via eficiência no mercado livre de energia. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo ganham isenção adicional da CDE para até 120 kWh, impactando 55 milhões de pessoas com desconto médio de 12%.

Hidrelétricas renegociam parcelas do UBP, direcionando valores à redução de tarifas em áreas de Sudam e Sudene. Para o agronegócio, especialmente irrigação e aquicultura, horários de desconto deixam de ser fixos, permitindo negociações com distribuidoras baseadas em parâmetros federais. Isso flexibiliza o uso de energia em picos sazonais, como colheitas.

  • Encargos setoriais repassados nas faturas financiam a CDE.
  • Isenção da CDE em 2026 para consumos baixos no CadÚnico.
  • Repactuação de UBP gera R$ 6 bilhões para modicidade no Norte e Nordeste.
  • Custos nucleares rateados a partir de 2026, exceto para baixa renda.

O modelo nuclear também muda: custos elevados das usinas de Angra serão distribuídos via adicional tarifário, poupando beneficiários da tarifa social. Até o fim de 2025, esses valores ficam em contratos específicos.

Alterações para o setor hidrelétrico e nuclear

Usinas hidrelétricas ganham alívio na quitação de dívidas pelo UBP, parcela anual pelo uso de recursos hídricos. O desconto estimado em R$ 4 bilhões para concessionárias outorgadas por máximo pagamento impulsiona investimentos em manutenção, beneficiando a matriz energética renovável. Eduardo Braga destacou essa inovação como chave para estabilidade no abastecimento amazônico.

No nuclear, o rateio de custos a partir de 2026 afeta todos os consumidores exceto os de baixa renda, diluindo o impacto em contratos bilaterais atuais. Isso equilibra o sistema, onde usinas como Angra 1 e 2 enfrentam despesas operacionais altas devido a combustível importado. A exclusão de vulneráveis reforça o caráter social da reforma.

Para irrigação no agronegócio, o fim do horário fixo de 21h30 às 6h permite acordos personalizados, otimizando consumo em períodos de seca. Aquicultura segue o mesmo padrão, adaptando-se a ciclos produtivos.

Grupos específicos contemplados pela norma

Indígenas e quilombolas, com consumo até 80 kWh, recebem isenção plena, reconhecendo desafios logísticos em territórios demarcados. Famílias rurais em sistemas isolados acessam módulos off-grid gratuitos, expandindo cobertura em áreas sem rede convencional.

Beneficiários do BPC, como idosos e deficientes, integram o CadÚnico para gratuidade, com foco em residências que dependem de energia para cuidados médicos. Famílias com doenças crônicas que exigem aparelhos elétricos ganham descontos escalonados, independentemente do limite principal.

  • Comunidades indígenas inscritas no CadÚnico com baixo consumo.
  • Quilombolas em territórios tradicionais qualificados.
  • Rurais em módulos isolados do Norte.
  • BPC para idosos e deficientes com necessidades elétricas.

A norma preserva o direito a uma única unidade consumidora por família, evitando fraudes. Atualizações no CadÚnico são cruciais, com cruzamentos mensais pela ANEEL para aplicação automática.

Implementação prática nas distribuidoras

Distribuidoras devem identificar elegíveis via integração com o CadÚnico, aplicando descontos diretamente nas faturas. Encargos como ICMS e iluminação pública persistem, mas o núcleo da tarifa some para consumos qualificados. Em 2025, o foco é na gratuidade até 80 kWh; em 2026, expande-se o desconto da CDE.

Para famílias em transição, como recém-cadastradas, o benefício inicia no ciclo seguinte à validação. O governo estima 115 milhões de impactados no total, com 60 milhões em isenção plena. Essa escala reforça a Tarifa Social como pilar de inclusão energética.

Senadores como Danilo Forte, da União do Ceará, reconheceram o mérito na comissão mista, que depurou o texto para priorizar o essencial. A aprovação no limite do prazo evitou retrocessos, mantendo efeitos desde julho.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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