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Governo anuncia em outubro limites para taxas de desconto no vale-alimentação e refeição

Bruna
Por 4 min de leitura
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Vale Alimentação, vale refeição
Foto: Vale Alimentação, vale refeição - Foto: demaerre/ Istockphoto.com

Governo federal planeja anunciar em outubro alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula o vale-alimentação e vale-refeição. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as mudanças visam limitar as taxas de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados. A medida ocorre em Brasília, após negociações com operadoras e representantes do setor, para evitar ações judiciais.

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O anúncio, inicialmente previsto para maio, foi adiado para esgotar diálogos. Marinho destacou que o presidente Lula autorizou a decisão conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é de definição na próxima semana, após viagem do ministro à República Dominicana.

  • Limitação da taxa MDR, atualmente em até 8% acima das de cartões de crédito.
  • Redução no prazo de repasse de valores, de 30 dias para até 2 dias úteis.
  • Benefício para 25 milhões de trabalhadores e 469 mil empresas participantes.

Essas ações buscam maior eficiência no sistema, que movimenta R$ 150 bilhões anuais.

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Negociações entre operadoras e estabelecimentos

As discussões envolvem mediadores do governo para equilibrar interesses. Representantes de bares e restaurantes pressionam por cortes nas taxas MDR, que impactam diretamente os preços finais. Operadoras argumentam que reduções excessivas podem afetar a sustentabilidade do serviço.

Uma proposta em análise fixa o teto em 3,5% para todas as transações. Isso segue estimativas de que os comércios pagam mais com vales do que com outros meios de pagamento. O foco permanece em evitar judicializações, com reuniões semanais marcadas.

vale refeição. comida, refeição
vale refeição. comida, refeição – Foto: Viktor Romaniuk/Shutterstock.com

Detalhes das taxas de desconto no PAT

As taxas MDR representam o custo para estabelecimentos aceitarem cartões de vale. Elas variam de 1,5% a 3% em propostas iniciais, mas chegam a 8% em práticas atuais. O governo analisa impactos na cadeia, desde o trabalhador até o varejo.

Reduzir esses valores pode baratear refeições em até 5%, segundo estudos setoriais. Além disso, o prazo de liquidação atual de 30 dias pressiona o fluxo de caixa de pequenos negócios. A transição para repasses em dois dias úteis deve ser gradual, com monitoramento inicial.

Estabelecimentos com compras de agricultura familiar podem ganhar descontos adicionais. Essa cláusula incentiva sustentabilidade no setor. O PAT, criado em 1976, já beneficia 86% dos trabalhadores com até cinco salários mínimos.

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Adiamento no pacto para entregadores de apps

O ministro Luiz Marinho confirmou o adiamento de um acordo com a iFood para melhorar condições de entregadores. A assinatura, prevista para 29 de setembro, foi postergada para incluir mais plataformas. O objetivo é ampliar o escopo e envolver outras empresas de delivery.

Essa mesa de negociação busca valorizar o trabalho decente em plataformas digitais. Representantes do setor e do governo discutem remuneração mínima e segurança. O pacto inicial focava em iFood, mas agora mira adesões voluntárias de entidades públicas e privadas.

Contexto do PAT e benefícios fiscais

O Programa de Alimentação do Trabalhador isenta empresas de encargos sociais sobre os valores repassados. Isso inclui FGTS e contribuições previdenciárias para os benefícios. Atualmente, 469 mil empresas participam, com 18 mil fornecedoras de refeições coletivas.

Auditores do Ministério do Trabalho fiscalizam irregularidades, como descontos indevidos. Multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dobrando em reincidência. O programa alcança 22 milhões de beneficiados, promovendo saúde alimentar sem custo extra ao empregador.

Uma portaria recente proíbe benefícios indiretos em contratos com fornecedores. Isso fortalece a transparência no uso dos recursos. A atualização de regras ocorre desde 2021, com decreto que ampliou o alcance.

Empregos formais e cenário econômico

O Brasil registrou saldo de 147.358 vagas formais em agosto, segundo o Novo Caged. Admissões somaram 2,239 milhões, contra 2,092 milhões de desligamentos. O número supera julho, com 134 mil vagas, mas cai ante agosto de 2024, que teve 239 mil.

A desaceleração econômica e juros altos influenciam o ritmo. Apesar disso, o setor de serviços liderou contratações. O Ministério do Trabalho monitora indicadores para ajustes em políticas.

Esses dados contextualizam as mudanças no PAT, que visam apoiar trabalhadores em meio à inflação de alimentos. O preço médio da refeição subiu para R$ 51,61 em 2024, sem reajuste proporcional nos benefícios.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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