O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29/9), uma lei que estende a licença-maternidade para até 120 dias a partir da alta hospitalar de mães e recém-nascidos internados por mais de duas semanas. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), beneficia mulheres que enfrentam internações prolongadas após o parto. O objetivo é garantir maior proteção e suporte durante o período inicial de cuidados com o bebê. A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
A nova legislação também assegura a extensão do salário-maternidade, pago pelo INSS, no mesmo período. A regra vale para casos em que a internação da mãe ou do bebê ultrapassa 14 dias.
- A licença padrão de 120 dias passa a contar a partir da alta hospitalar.
- A medida se aplica a trabalhadoras regidas pela CLT e servidoras públicas.
- O benefício também cobre situações de internação em UTI neonatal.
Benefícios da nova legislação
A alteração na CLT representa um avanço na proteção à maternidade, especialmente em casos de complicações no parto. Mães que passam por internações prolongadas terão mais tempo para se recuperar e cuidar de seus filhos.
A lei atende a uma demanda antiga de organizações que defendem os direitos das mulheres, garantindo maior segurança no pós-parto. A medida é vista como um passo para reduzir desigualdades enfrentadas por mães em situações de vulnerabilidade.
Impacto para trabalhadoras
A extensão da licença-maternidade beneficia diretamente trabalhadoras formais, que agora podem planejar melhor o retorno ao trabalho. A nova regra também abrange servidoras públicas federais.
O salário-maternidade, pago durante o período de licença, será ajustado para cobrir o tempo adicional. A medida não impacta diretamente trabalhadoras informais, que não têm direito ao benefício.
O texto da lei foi elaborado com base em estudos que apontam a importância do vínculo inicial entre mãe e bebê. Especialistas destacam que internações prolongadas podem afetar esse período.
A nova regulamentação entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Empresas e órgãos públicos já devem se adequar à nova contagem do prazo.
Contexto da sanção
A assinatura da lei foi realizada durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reúne cerca de 4 mil participantes até 1º de outubro. O evento discute temas como combate à violência doméstica e igualdade salarial.
Após uma década sem edições, a conferência retoma debates iniciados em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. A atual edição é resultado de mais de 3 mil reuniões regionais.
A sanção reforça o compromisso do governo com políticas públicas voltadas para mulheres. A medida foi celebrada por organizações feministas presentes no evento.
Regras para aplicação
A nova lei estabelece critérios claros para a extensão da licença-maternidade. Apenas internações superiores a 14 dias, de mãe ou bebê, são elegíveis.
O empregador deve ser notificado sobre a internação para ajustar o período de licença. O INSS também será responsável por fiscalizar a aplicação do salário-maternidade.
Casos de adoção ou guarda judicial para adoção não estão contemplados na nova regra. A legislação foca exclusivamente em situações de parto com internação prolongada.
A medida não altera outros direitos trabalhistas, como o período de estabilidade no emprego após o retorno da licença.
Avanço para mães e bebês
A legislação reconhece a importância de proteger mães e recém-nascidos em situações de saúde delicadas. A internação prolongada pode gerar complicações físicas e emocionais, e a extensão da licença busca minimizar esses impactos. Estudos apontam que o tempo adicional fortalece o vínculo familiar e favorece a recuperação. A nova lei também incentiva empresas a adotarem políticas mais sensíveis às necessidades das mães.
Próximos passos
A implementação da lei será acompanhada por órgãos trabalhistas e pelo INSS. Empresas terão que ajustar seus sistemas para cumprir a nova regra.
A conferência, que segue até quarta-feira, deve propor outras medidas para apoiar mulheres. Temas como violência de gênero e mercado de trabalho estão na pauta.