Comissão proíbe horário de verão no Brasil, mas permite em crise energética

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida, que formaliza o fim de uma prática suspensa desde 2019, permite exceções em casos de crise energética. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 397/07 e outros nove projetos apensados, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado,还需要 Senado Federal para virar lei.
O horário de verão, que vigorava entre outubro e fevereiro, foi suspenso há seis anos por não gerar economia significativa de energia, segundo estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou impactos negativos na saúde, como sonolência e aumento de casos de arritmia cardíaca. A proposta altera decretos que regulam a hora legal no Brasil.
- Proíbe o horário de verão em todo o país.
- Permite adoção em crises energéticas.
- Baseia-se em estudos sobre saúde e energia.
- Aguarda votação em outras instâncias.
Impactos na saúde em debate
Alterações no horário afetam o sono e o bem-estar, segundo especialistas. O deputado Otto Alencar Filho citou estudos que apontam aumento de hospitalizações por arritmias após mudanças de horário.
Pesquisas internacionais reforçam que a adaptação ao novo horário pode causar cansaço e irritabilidade. No Brasil, a suspensão desde 2019 já indicou menor impacto na rotina da população.
Economia de energia questionada
Estudos do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz significativamente o consumo de energia. O ONS confirmou que os ganhos são mínimos diante das mudanças nos padrões de uso.
A medida era adotada para aproveitar melhor a luz solar, mas os resultados não justificam sua continuidade. A proposta agora busca formalizar essa decisão.
Exceções para crises energéticas
O substitutivo permite o horário de verão em situações excepcionais, como crises no fornecimento de energia. A adoção deve considerar critérios regionais para evitar sobrecarga na rede elétrica.
O texto garante que qualquer mudança seja planejada para assegurar o abastecimento. A medida visa equilibrar saúde pública e estabilidade energética.
Essa flexibilidade atende a possíveis emergências, como secas ou falhas no sistema elétrico. O relator destacou a importância de um planejamento regionalizado.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado Federal, onde passará por novas avaliações antes de se tornar lei.
Benefícios e críticas
A proibição do horário de verão é vista como positiva por quem aponta seus impactos na saúde. Críticos, porém, argumentam que a medida pode limitar estratégias para gerenciar crises energéticas.
A proposta busca um equilíbrio ao permitir exceções, mas enfrenta debates sobre sua eficácia. A decisão final dependerá das próximas etapas legislativas.






