Projeto de IR isenta até R$ 5 mil e aumenta impostos para 0,1% mais ricos

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil mensais, em tramitação na Câmara dos Deputados, promete aliviar a carga tributária de trabalhadores e elevar a tributação para cerca de 200 mil brasileiros entre os 0,1% mais ricos. A proposta, enviada pelo Ministério da Fazenda, busca equilibrar as contas públicas com medidas compensatórias, como a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil por mês. A medida enfrenta resistência de setores políticos, que tentam reduzir as compensações fiscais.

A iniciativa visa reduzir desigualdades, mas pode aumentar a tributação para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano. A alíquota efetiva média do grupo mais rico, hoje em 7,4%, subiria para 10%, segundo estimativas de especialistas.

• Impacto principal: Isenção para 13 milhões de trabalhadores com renda até R$ 5 mil.
• Compensação fiscal: Alíquota mínima de 10% para altas rendas.
• Resistência política: Parte dos deputados busca desidratar as medidas compensatórias.

Benefícios para trabalhadores

A proposta isenta integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, equivalente a cerca de dois salários mínimos ajustados. Atualmente, a isenção cobre rendas até R$ 3.036 mensais.

Para trabalhadores com carteira assinada, a mudança representa um alívio financeiro significativo. A faixa de isenção ampliada beneficia diretamente a classe média baixa, que hoje paga até 7,5% de IR.

Alívio para rendas médias

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês terá uma tabela específica com alíquotas progressivas.

A dedução automática prevista garante que rendas próximas ao limite de isenção não sofram perdas líquidas. Assim, esses trabalhadores pagarão menos IR do que na tabela atual.

Essa faixa inclui muitos profissionais com carteira assinada, como professores e técnicos, que terão redução na carga tributária.

Impacto nos mais ricos

No grupo dos 0,1% mais ricos, com renda média mensal de R$ 392 mil, a alíquota efetiva atual é de apenas 7,4%. Com a nova regra, eles passarão a pagar no mínimo 10%.

Para os 0,01% mais ricos, a alíquota efetiva é ainda menor, cerca de 3%. A proposta eleva a tributação, mas enfrenta críticas por possível aumento da desigualdade se as compensações forem reduzidas.

A resistência no Congresso pode limitar o impacto da medida, mantendo benefícios fiscais para altas rendas.

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Especialistas apontam que a desidratação do projeto poderia ampliar o rombo fiscal, estimado em R$ 30 bilhões anuais, sem atingir o objetivo de equidade.

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Profissionais liberais e empresas

Profissionais liberais com rendas acima de R$ 50 mil, que atuam como pessoa jurídica, também serão afetados.

Dividendos, hoje isentos de IR, passarão a ser tributados em 10% na fonte, com possibilidade de restituição na declaração anual.

Renda mista sob nova regra

Para quem combina salário de carteira assinada e rendas de empresas, a soma dos rendimentos determinará a tributação.

Se a alíquota efetiva ultrapassar 10%, nada muda. Caso contrário, a nova alíquota mínima será aplicada, aumentando a carga tributária.

Debate político em curso

A proposta enfrenta forte oposição na Câmara, onde deputados do Centrão e da oposição articulam para reduzir as medidas compensatórias.

A votação, prevista para os próximos meses, será decisiva para definir o alcance da reforma.

O governo defende que a isenção até R$ 5 mil beneficia milhões de trabalhadores, enquanto a tributação dos mais ricos promove justiça fiscal.