Caixa inicia depósitos de até R$ 280 mil em cotas do antigo PIS/Pasep para aprovados

A Caixa Econômica Federal iniciou a liberação de valores significativos do antigo Fundo PIS/Pasep para trabalhadores e servidores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988. O depósito ocorre diretamente na conta dos aprovados, com montantes que podem chegar a R$ 280 mil, dependendo do tempo de contribuição e salário da época. A ação atende a pedidos protocolados até fevereiro de 2025 e segue portaria interministerial de outubro de 2023.

Os beneficiários, que incluem tanto empregados da iniciativa privada quanto do setor público, recebem os recursos corrigidos pelo IPCA-15. Essa medida recupera cotas acumuladas em um fundo extinto em 1988, transferido para o FGTS em 2020 e depois para o Tesouro Nacional.

• Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos de 1971-1988 sem saque anterior.
• Documentos necessários: Identificação oficial e, para herdeiros, certidão de dependência ou autorização judicial.
• Valor médio: R$ 2.800, mas casos isolados atingem R$ 280 mil por contribuições longas.

Histórico do fundo PIS/Pasep

O Programa de Integração Social surgiu em 1970 para fomentar a poupança individual de trabalhadores privados. Em seguida, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público estendeu o benefício a funcionários públicos em 1971. Os recursos se unificaram em um fundo comum em 1975, que operou até 1988.

Após a extinção, as cotas não resgatadas migraram para estruturas como o FGTS, permitindo resgates atuais. A portaria de 2023 autorizou a devolução, com análise de pedidos pela Caixa.

Quem se qualifica para o resgate

Trabalhadores do setor privado vinculados ao PIS e servidores ao Pasep, com atividade formal no período 1971-1988, configuram o público principal. O direito persiste para herdeiros com documentação comprovada de pensão por morte.

A Caixa verifica cadastros via app FGTS ou agências, exigindo inclusão no Cadastro Nacional de Informações Sociais há pelo menos cinco anos. Remunerações médias até dois salários mínimos da época influenciam o cálculo final.

Casos de valores altos, como R$ 280 mil, ocorrem em contribuições prolongadas com reajustes acumulados. O processo garante inclusão de dependentes habilitados pela Previdência Social.

Passos para solicitar o pagamento

Acessar o site repiscidadao.fazenda.gov.br permite consulta inicial de saldo disponível. No app FGTS, o menu “mais” leva à seção de ressarcimento, onde se anexam documentos digitais.

Comparecer a uma agência da Caixa acelera aprovações para quem prefere atendimento presencial. A análise leva até 30 dias, com notificação por e-mail ou SMS.

Herdeiros devem preparar certidões específicas para evitar indeferimentos comuns.

Pagamentos creditam em contas correntes ou poupança social via Caixa Tem, com opção de TED para outros bancos.

Calendário de liberações em 2025

O primeiro lote, para pedidos até 28 de fevereiro, inicia em março com 18,8 mil beneficiários. Lotes subsequentes seguem aprovações mensais, estendendo-se até janeiro de 2026.

Valores corrigidos depositam-se em lotes trimestrais, priorizando quem solicitou cedo. Em setembro, foco em nascidos em meses específicos para alinhar com abono anual.

Atrasos ocorrem por inconsistências na RAIS ou eSocial, resolvidos com retificações pelo empregador original.

Cerca de 10,6 milhões de contas permanecem com saldos totais de R$ 26,3 bilhões, distribuídos em lotes para gerenciar fluxo orçamentário.

Diferenças entre cotas antigas e abono atual

O fundo extinto difere do abono salarial PIS/Pasep de 2025, que paga até R$ 1.518 por ano-base 2023 a 25,8 milhões de trabalhadores recentes. Cotas antigas focam resgates históricos, sem limite mensal.

O abono exige 30 dias trabalhados em 2023 com renda até R$ 2.640, enquanto cotas dependem de vínculos pré-1988. Pagamentos do abono seguem calendário por mês de nascimento, de fevereiro a agosto.

Ambos administrados pela Caixa para PIS, mas cotas envolvem Tesouro para correções.

Trabalhadores podem acumular direitos, consultando canais separados para cada benefício.

Procedimentos para herdeiros

Dependentes de falecidos acessam via certidão de pensão ou judicial. A Caixa exige relação de habilitados emitida pela Previdência para validar.

Processo online via app FGTS inclui upload de documentos, com análise prioritária para casos sensíveis.

Valores transferem-se à conta indicada, corrigidos desde o depósito original.

Valores e correções aplicadas

Cotas variam de R$ 100 a R$ 280 mil, baseadas em meses contribuídos e salários ajustados. Correção pelo IPCA-15 acumulado garante paridade com inflação desde 1988.

Média de R$ 2.800 reflete contribuições típicas, mas longevidade eleva montantes. Orçamento de R$ 30,7 bilhões cobre abono, separadamente dos R$ 26,3 bilhões em cotas.

Solicitantes recebem extrato detalhado pós-aprovação, listando componentes do cálculo.