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A Carteira de Identificação da Mãe Atípica foi lançada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) nesta quarta-feira (4) para assegurar atendimento prioritário a mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência. A emissão do registro oficial ocorre de forma gratuita e permite que o cuidador exerça a prioridade legal mesmo quando desacompanhado do filho ou dependente em serviços públicos e privados do estado.

O projeto pioneiro foi estruturado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e regulamenta proposta elaborada pela Comissão da Mãe Atípica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A credencial é disponibilizada nos formatos físico e digital pelo aplicativo e portal oficial da autarquia de trânsito, com liberação concluída em até cinco dias úteis após a solicitação.

O documento atende à rotina exaustiva de quem gerencia tratamentos de saúde, suporte pedagógico e compromissos burocráticos diários. Cuidadores frequentemente enfrentam filas demoradas em farmácias, laboratórios e repartições públicas enquanto precisam retornar com urgência para prestar apoio presencial aos dependentes.

Ficha da Carteira de Identificação da Mãe Atípica

  • Órgão emissor: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ)
  • Valor da taxa: Gratuito (R$ 0,00)
  • Prazo de entrega: Até cinco dias úteis
  • Formatos disponíveis: Cartão físico e versão digital no aplicativo oficial
  • Público-alvo: Mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência no Rio de Janeiro
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Como pedir a nova credencial de atendimento prioritário?

A solicitação é realizada de forma totalmente remota na plataforma Detran-RJ Digital, acessível pelo navegador de internet ou por aplicativo de celular. Não há cobrança de taxa de serviço para a confecção da primeira via ou disponibilização do arquivo eletrônico.

Para concluir o requerimento, o sistema exige documentação prévia atualizada do responsável e do dependente atendido.

Regras e documentos exigidos pelo Detran-RJ

  • Documento de identidade do responsável emitido pelo Detran-RJ há menos de dez anos
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular informado no pedido
  • Comprovação legal de vínculo parental ou tutela definitiva
  • Documento de identidade civil do dependente emitido pelo Detran-RJ
  • Cartão da Pessoa com Deficiência (Cartão PCD) do dependente emitido pelo Detran-RJ

A versão digital fica vinculada à conta do usuário no aplicativo logo após o término do prazo de processamento, e o cartão físico segue as orientações de retirada informadas pelo sistema estadual.

Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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