Governo anuncia redução de taxas no vale-alimentação para outubro de 2025

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, em Brasília, que o governo federal divulgará mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na segunda semana de outubro. As alterações visam reduzir as taxas de desconto conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), cobradas de bares, restaurantes e supermercados pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. O objetivo principal é equilibrar as relações comerciais e evitar ações judiciais no setor.
As discussões sobre o PAT ocorrem desde o início de 2025, com previsão inicial de anúncio em maio, mas adiadas por negociações entre operadoras e representantes do comércio. Marinho destacou que o presidente Lula autorizou a decisão conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após retorno de viagem oficial.
Atualmente, o programa beneficia cerca de 22 milhões de trabalhadores, com 469 mil empresas inscritas e um volume anual de R$ 150 bilhões em transações. As mudanças não alteram o acesso dos beneficiários, mas melhoram a eficiência para os estabelecimentos.

Histórico das negociações no PAT
As tratativas para atualizar o PAT começaram em janeiro de 2025, envolvendo reuniões entre o Ministério do Trabalho, associações de supermercados e operadoras de benefícios. Inicialmente, o foco era na portabilidade dos vales, mas evoluiu para limites nas taxas MDR, que chegam a 8% em alguns casos.
Em abril, Marinho afirmou que o governo buscaria redução “no amor ou na dor”, sinalizando compromisso com o setor. A prorrogação para outubro reflete ajustes para incluir mais atores, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O decreto em elaboração, previsto para publicação em breve, padronizará práticas e fiscalizará irregularidades, como rebates indevidos, com multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil por descumprimento.
Detalhes das reduções propostas
A limitação das taxas MDR deve fixá-las entre 3,5% e 3,6%, alinhando-se a padrões de cartões de débito e evitando repasses ao consumidor final. Essa medida responde a reclamações de pequenos estabelecimentos, que perdem margem de lucro em transações diárias.
Além disso, o prazo de repasse dos valores, hoje de até 30 dias, cairá para 2 dias úteis, melhorando o fluxo de caixa de bares e mercados. Representantes do setor calculam que isso pode baratear refeições em até 5%, sem impacto nos preços dos benefícios.
As operadoras argumentam que custos operacionais justificam taxas atuais, mas o governo prioriza transparência para manter a adesão voluntária ao programa.
- Taxas MDR limitadas a 3,5%-3,6%, contra até 8% atuais.
- Repasses em 2 dias úteis, reduzindo de 30 dias.
- Fiscalização reforçada contra rebates, com multas dobradas em reincidência.
- Benefício para 86% dos trabalhadores com até 5 salários mínimos.
Benefícios para o setor de alimentação
Estabelecimentos comerciais esperam maior aceitação dos vales com as novas regras, especialmente em regiões com alta inflação de alimentos, onde o preço médio de uma refeição atingiu R$ 51,61 em 2024. A redução de custos pode incentivar credenciamentos em mais pontos de venda.
Pequenos restaurantes, que representam 70% das reclamações ao Ministério, ganham alívio financeiro imediato. O programa, isento de encargos sociais para empresas, agora foca em sustentabilidade para todos os envolvidos.
A medida também promove compras de agricultura familiar, com descontos adicionais para quem prioriza fornecedores locais, integrando metas de desenvolvimento regional.
O impacto se estende a nutricionistas cadastrados, com 35 mil profissionais atuando na execução do PAT para garantir qualidade nutricional.
Cronologia das discussões
O PAT foi criado em 1976 pela Lei 6.321 e atualizado pelo Decreto 10.854 em 2021, com portaria complementar em novembro daquele ano. Em 2024, uma portaria proibiu rebates, vedando descontos indiretos em contratos.
No início de 2025, negociações iniciais visavam modernização via Pix, mas a ideia foi descartada por resistências. Em maio, o anúncio previsto foi adiado para análise de impactos no setor público, que contrata mais da metade dos benefícios.
Agosto trouxe avanços com proposta de PAT eSocial, integrando o sistema à folha de pagamento digital. Setembro consolidou o acordo, com mediação para evitar judicializações.
Outubro marca o prazo final, com publicação esperada na segunda semana, após alinhamento com o Banco Central.
Posição das operadoras de benefícios
As empresas de vale-alimentação participam ativamente das rodadas, defendendo que reduções excessivas exijam ajustes em serviços como credenciamento. Elas operam em arranjos fechados, fiscalizados pelo Ministério para cumprimento de normas sanitárias.
Representantes destacam que o PAT movimenta R$ 150 bilhões anuais, com 18 mil fornecedoras de alimentação coletiva inscritas. A transição para novos prazos será gradual, com monitoramento para estabilidade.
O diálogo inclui sindicatos e varejistas, garantindo que as mudanças não afetem a cobertura nacional, presente em 90% das capitais.
Expectativas para os trabalhadores
Os beneficiários mantêm acesso inalterado aos vales, com foco em maior disponibilidade de estabelecimentos aceitadores. O programa atinge 21,9 milhões de pessoas, priorizando saúde alimentar sem custo extra aos empregadores.
Empresas beneficiárias, isentas de FGTS e INSS sobre os valores, veem no PAT uma ferramenta de retenção de talentos. A atualização reforça o cadastro de 469 mil firmas, com ênfase em adesão voluntária.
A medida alinha o PAT a demandas atuais, como inflação persistente em gêneros básicos, sem projeções de reajustes automáticos nos benefícios.






