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Gás do Povo avança: regras publicadas garantem até 6 botijões anuais para famílias no CadÚnico

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Gas do povo
Foto: Gas do povo - Foto: Governo Federal

Governo federal publica decreto com regras do programa Gás do Povo nesta sexta-feira, 3 de outubro de 2025. A iniciativa garante botijão de gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício prioriza quem recebe Bolsa Família e visa ampliar o acesso em todo o país, substituindo gradualmente o Auxílio Gás em dinheiro. A medida beneficia cerca de 15,5 milhões de famílias, totalizando 60 milhões de pessoas.

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O lançamento ocorreu em setembro, em Belo Horizonte, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa representa investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025, financiado por recursos orçamentários públicos. A distribuição começa em novembro, com meta de plena implementação até março de 2026.

Principais critérios de elegibilidade incluem atualização cadastral nos últimos 24 meses. O subsídio cobre o valor integral do botijão de 13 kg, baseado em preço de referência estadual definido pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

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Gás do Povo
Gás do Povo – Foto: Instagram/ Gov

Elegibilidade e prioridades no CadÚnico

Famílias atendidas devem comprovar renda mensal de até R$ 759 por pessoa. Prioridade vai para lares com Bolsa Família, onde a renda per capita não excede R$ 218. O cadastro atualizado evita exclusões automáticas.

O Ministério do Desenvolvimento Social gerencia a seleção, focando em vulnerabilidade econômica. Avaliações periódicas confirmam continuidade do benefício, garantindo alocação eficiente de recursos.

Cerca de 90% dos beneficiários são lares chefiados por mulheres, que enfrentam maiores impactos da falta de acesso ao gás.

Procedimentos para retirada do botijão

Beneficiários retiram o botijão em revendas credenciadas pela Caixa Econômica Federal. O processo usa voucher digital ou cartão do Bolsa Família, sem pagamento direto. Revendas exibem placa “Aqui tem Gás do Povo” para identificação.

O preço de referência exclui frete, então entrega domiciliar gera custo adicional ao usuário. O Ministério de Minas e Energia monitora adesão voluntária das revendas e distribuidores.

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Aplicativo oficial permite consulta de pontos próximos e emissão de vales. Canais como telefone 121 oferecem suporte 24 horas.

  • Revendas credenciadas: Identificação visual obrigatória em portarias e veículos.
  • Voucher: Gerado via app ou portal da Caixa.
  • Sem intermediários: Retirada direta pelo responsável familiar.

Quantidades anuais por tamanho familiar

O número de botijões varia conforme o número de integrantes no lar. Para dois membros, libera até três unidades por ano. Três pessoas recebem quatro botijões anuais.

Lares com quatro ou mais membros acessam seis botijões. A distribuição considera demanda média de GLP residencial, evitando desperdícios.

Essa escala atende 65 milhões de botijões anuais no total. O programa triplica o alcance do Auxílio Gás anterior, que beneficiava 5,4 milhões de famílias.

A transição gradual mantém pagamentos em dinheiro até março de 2026, para famílias já inscritas.

Investimentos e financiamento público

Recursos de R$ 3,57 bilhões em 2025 saem da Lei Orçamentária Anual, sem contingenciamentos extras. Para 2026, o valor sobe a R$ 5,1 bilhões, ampliando cobertura para todas as elegíveis.

O Ministério da Fazenda integra o cálculo de preços regionais, usando dados da ANP. Isso assegura equidade entre estados, ajustando a variações locais de custo.

O programa alinha-se a metas da ONU para energia limpa, reduzindo uso de lenha em 20% a 35% nas residências atendidas, conforme estimativas setoriais. Financiamento integral pelo Tesouro Nacional reforça sustentabilidade fiscal da iniciativa.

Transição do Auxílio Gás antigo

O modelo anterior, com depósitos mensais em dinheiro, encerra em fases a partir de novembro. Famílias atuais migram para o voucher gratuito, mantendo o mesmo volume de benefício.

Atualização no CadÚnico é essencial para evitar interrupções. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) orientam inscrições, exigindo documentos básicos.

O decreto nº 12.649/2025 detalha prazos e responsabilidades ministeriais. Exclusão ocorre por descumprimento de critérios, com direito a recurso via portal oficial.

Iniciativa temporária e intransferível, o Gás do Povo não cria direito adquirido, mas avalia renovações anuais baseadas em renda.

Consulta e suporte ao beneficiário

Responsáveis acessam informações pelo app Auxílio Gás do Povo ou Portal da Transparência. Canais digitais mostram saldo de botijões disponíveis e locais credenciados.

Telefone 121 atende dúvidas em tempo real, sete dias por semana. Plataforma Fala.BR registra sugestões e reclamações sobre execução.

Revendas reportam entregas à Caixa, garantindo rastreabilidade. O Ministério de Minas e Energia fiscaliza conformidade, com sanções para irregularidades.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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