A partir de 15 de outubro, o governo federal iniciará o pagamento de um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, beneficiando 1,6 milhão de trabalhadores com base no ano de 2023. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$ 1,5 bilhão para os pagamentos, que poderão ser sacados até 29 de dezembro. O lote atende trabalhadores cujos dados foram enviados com atraso pelas empresas.
O abono é voltado para quem trabalhou formalmente em 2023, recebendo até dois salários mínimos, e está inscrito há pelo menos cinco anos no programa. Os valores, proporcionais aos meses trabalhados, variam de R$ 127 a R$ 1.518.
- PIS: Pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado.
- Pasep: Depositado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
- Consulta: Disponível via Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou telefone 158.
Elegibilidade ao benefício
Os trabalhadores elegíveis incluem 697.814 do setor privado (PIS) e 942.387 servidores públicos (Pasep). Para ter direito, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias em 2023 e ter os dados corretamente informados na Rais.
O prazo de cinco anos de inscrição no programa é outro critério essencial. Caso o saque não seja realizado até 29 de dezembro, o valor retorna ao Tesouro Nacional, mas pode ser solicitado em até cinco anos.
Valores e cálculo
O abono é calculado com base nos meses trabalhados em 2023, com valor máximo de R$ 1.518 (um salário mínimo). Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do total, ou seja, R$ 127 por mês.
Por exemplo, quem trabalhou seis meses receberá R$ 762. O pagamento é automático para correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil, enquanto outros acessam via Caixa Tem ou caixas eletrônicos.
Como consultar o benefício
A consulta ao abono pode ser feita de forma prática e rápida. O trabalhador deve acessar o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizando CPF e senha.
Outra opção é o telefone 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A verificação é essencial para confirmar a elegibilidade e evitar a perda do prazo de saque.
Pagamento e prazos
O calendário regular do PIS/Pasep de 2023 foi pago entre fevereiro e agosto, totalizando R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores. Este lote extra, liberado por atrasos na entrega de dados, segue a resolução Codefat/MTE nº 1.013 de 2025.
Os depósitos serão realizados diretamente em contas da Caixa ou do Banco do Brasil. Para não correntistas, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos ou agências até o prazo final.
Importância do saque no prazo
Se o valor não for sacado até 29 de dezembro, ele retorna aos cofres públicos. Após esse período, o trabalhador tem até cinco anos para solicitar o montante, que, se não reclamado, será incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional. Verificar a elegibilidade e realizar o saque dentro do prazo é fundamental para evitar perdas.
