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Gás do Povo beneficia 15,5 milhões de lares vulneráveis com retirada em revendas credenciadas a partir de novembro de 2025

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Gás do Povo
Foto: Gás do Povo - Foto: MDS

O governo federal instituiu o programa Gás do Povo, que substitui o Auxílio Gás em dinheiro por distribuição direta de botijões de gás de cozinha gratuitos. A medida beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 759. O decreto de regulamentação foi publicado em 3 de outubro de 2025, e as entregas iniciam em novembro de 2025, em revendas credenciadas em todo o país.

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A iniciativa visa alcançar cerca de 50 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Prioridade é dada a beneficiários do Bolsa Família, com análise automática de elegibilidade baseada em dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada. O programa representa uma expansão tripla em relação ao Auxílio Gás anterior, que atendia 5,13 milhões de famílias.

  • Inscrição obrigatória no CadÚnico para elegibilidade;
  • Renda familiar per capita limitada a R$ 759 mensais;
  • Prioridade para famílias com Bolsa Família ou maior vulnerabilidade;
  • Quantidade de botijões varia de 3 a 6 por ano, conforme tamanho do lar.

A transição ocorre de forma gradual, com pagamentos em dinheiro mantidos para beneficiários atuais até março de 2026, garantindo continuidade no acesso ao gás.

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Critérios de elegibilidade no CadÚnico

Famílias precisam atualizar dados no CadÚnico para participar do Gás do Povo. O processo envolve verificação de renda e composição familiar no Centro de Referência de Assistência Social mais próximo.

Documentos como RG, CPF e comprovante de residência são exigidos para inscrição ou atualização. Inconsistências em cadastros, como CPF irregular, impedem a concessão do benefício até regularização.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realiza seleções priorizando vulnerabilidade, com consultas disponíveis em aplicativos ou no Portal da Transparência.

Quantidade de botijões por família

O número de recargas anuais depende do tamanho do núcleo familiar. Para dois integrantes, até três botijões são fornecidos por ano.

Três membros recebem até quatro unidades. Lares com quatro ou mais pessoas têm direito a seis botijões.

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Essa escala considera o consumo médio de gás para cocção, baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A distribuição totaliza 65 milhões de botijões anuais em 2025.

Distribuidores e revendas aderem voluntariamente, com ressarcimento pelo preço de referência regionalizado. O valor é calculado mensalmente pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.

Processo de solicitação passo a passo

Inscrição inicia no CRAS local para quem não possui cadastro no CadÚnico. Atualizações ocorrem a cada dois anos ou em mudanças familiares, como nascimento ou mudança de residência.

Consulta de elegibilidade usa plataformas online do governo ou atendimento presencial. Novos inscritos entram em seleção a partir de 2026, após análise de disponibilidade orçamentária.

  • Acesse o app Gás do Povo ou site do MDS para verificação;
  • Leve documentos de todos os membros da família ao CRAS;
  • Aguarde confirmação por SMS ou e-mail oficial;
  • Imprima ou gere vale eletrônico para retirada.

O benefício é pessoal e intransferível, com sanções para fraudes, conforme Lei nº 9.847/1999.

Gás do Povo
Gás do Povo – Foto: MDS

Funcionamento da retirada nas revendas

Beneficiários retiram botijões em pontos credenciados pela Caixa Econômica Federal. Revendas exibem placa “Aqui tem Gás do Povo” e usam validação eletrônica.

Vouchers são emitidos via aplicativo, cartão do Bolsa Família ou QR Code em lotéricas. Não há entrega domiciliar padrão, exceto em casos de mobilidade reduzida.

Revendas recebem pagamento integral pelo botijão de 13 kg, sem troco para preços inferiores ao referência. Frete adicional pode ser cobrado para transporte.

O credenciamento envolve adesão voluntária, com cerca de 58 mil pontos previstos nacionalmente. Fiscalização ocorre pelo Ministério de Minas e Energia.

Financiamento e orçamento anual

Recursos para o Gás do Povo somam R$ 3,57 bilhões em 2025, previstos na Lei Orçamentária Anual. Para 2026, o valor sobe a R$ 5,1 bilhões, sem acréscimo extra.

Financiamento usa verbas públicas integrais, geridas pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia. Contratos com a Caixa e Dataprev operacionalizam pagamentos.

A medida alinha-se a metas da Agenda 2030 da ONU, focando em energia limpa. Mulheres chefes de família, 90% dos beneficiários, reduzem exposição a lenha, conforme dados da OMS de 2024.

Monitoramento inclui revisão periódica de cadastros para exclusão de inelegíveis. Canais como o telefone 121 oferecem suporte 24 horas.

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