A proposta do governo federal para reformular a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em consulta pública na plataforma Participa + Brasil em outubro de 2025. O projeto elimina a obrigatoriedade de autoescolas, permite cursos teóricos online e torna aulas práticas opcionais, visando modernizar o processo e reduzir custos. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode diminuir em até 80% o valor atual, que chega a R$ 4.200. A iniciativa tem gerado debates entre condutores, autoescolas e especialistas em trânsito.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e, em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por condução sem CNH. O governo espera que a flexibilização incentive a regularização. A consulta pública segue aberta para contribuições da sociedade até o fim do mês.
- Principais mudanças propostas:
- Curso teórico poderá ser feito online, presencial ou híbrido.
- Aulas práticas tornam-se opcionais, com instrutores particulares credenciados.
- Exames teórico e prático continuam obrigatórios, com agendamento no Detran.
- Redução estimada de até 80% nos custos totais do processo.
A proposta mantém exigências como idade mínima de 18 anos, documento de identidade, CPF e coleta biométrica no Detran.
Modernização do processo
O novo modelo permite que o candidato inicie o processo de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran, acompanhando todas as etapas online via Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A coleta biométrica, obrigatória, será realizada presencialmente para validar a identidade. A flexibilização do curso teórico, que elimina as 45 horas-aula obrigatórias, é uma das principais novidades. Candidatos poderão estudar de forma autônoma ou em instituições credenciadas.
Aulas práticas e instrutores
A proposta torna as aulas práticas opcionais, sem a exigência mínima de 20 horas-aula. Candidatos podem optar por contratar instrutores particulares credenciados ou usar veículos próprios, desde que atendam às normas do Detran.
Exames obrigatórios
O exame teórico segue com a exigência de 70% de acertos e pode ser presencial ou online, conforme a estrutura do Detran. A prova prática mantém o sistema de pontuação, onde o candidato precisa alcançar ao menos 90 pontos para ser aprovado. Reprovações permitem novas tentativas, com reagendamento diretamente no Detran. O processo de exames médicos e psicológicos não sofreu alterações e continua sendo realizado em clínicas credenciadas.
Permissão e CNH definitiva
Após aprovação na prova prática, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias impedem a emissão da CNH definitiva. A emissão da carteira definitiva ocorre automaticamente, sem necessidade de novo pedido. A medida busca agilizar o processo, mantendo a segurança no trânsito.
Custos reduzidos
A proposta prevê queda significativa nos custos, com taxas definidas pelos Detrans estaduais. A estimativa do Ministério dos Transportes é de redução de até 80%, especialmente pela liberdade de escolha em etapas teóricas e práticas.
Debate público
A consulta pública na plataforma Participa + Brasil tem mobilizado motoristas e donos de autoescolas, que questionam os impactos da flexibilização. Especialistas apontam que a redução de custos pode aumentar a regularização, mas alertam para a necessidade de fiscalizar instrutores particulares.