Dia 13 de outubro é feriado? Entenda celebrações e regras trabalhistas

A próxima segunda-feira, 13 de outubro de 2025, será marcada por celebrações municipais em diversas cidades brasileiras, mas não é feriado nacional. Conforme a Lei 9.093/1995, os municípios têm autonomia para definir até quatro feriados locais, incluindo a Sexta-Feira Santa. Assim, trabalhadores e estudantes em algumas localidades podem ter folga, dependendo de decretos locais. A data não consta no calendário de feriados nacionais divulgado pela Febraban.
- Cidades com feriado: Algumas cidades, como Aparecida (SP), celebram o dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) com extensão para o dia 13, caso caia em dias úteis.
- Ponto facultativo: Em outros locais, o dia pode ser considerado ponto facultativo, permitindo que empresas decidam sobre o funcionamento.
- Confirmação local: É necessário verificar com as prefeituras ou empregadores para confirmar folgas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula o trabalho em feriados, mas acordos sindicais podem flexibilizar essas regras.

Regras para feriados municipais
A Lei 9.093/1995 autoriza cada município a estabelecer até quatro feriados, incluindo datas religiosas como a Sexta-Feira Santa. Em 2025, cidades como Aparecida (SP) e Belém (PA) podem decretar feriado no dia 13, caso a data seja associada a celebrações locais.
Trabalhadores dessas localidades geralmente têm direito à folga ou a compensação financeira, conforme a CLT. Já o ponto facultativo, comum em datas não oficiais, depende da decisão de empresas e órgãos públicos.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Feriados são datas oficiais, com suspensão obrigatória de atividades, salvo exceções previstas em acordos sindicais. Já o ponto facultativo não é obrigatório, e empregadores podem optar por manter operações normais.
Essa distinção gera dúvidas entre trabalhadores, especialmente em datas municipais. A CLT garante folga ou pagamento em dobro para quem trabalha em feriados oficiais, mas no ponto facultativo, a decisão cabe à empresa.
Consultar o calendário municipal e acordos sindicais é essencial para esclarecer direitos.
Calendário nacional de 2025
O calendário de feriados nacionais de 2025, divulgado pelo governo, não inclui o dia 13 de outubro. As principais datas são:
- Confraternização Universal (1º/1, quarta-feira)
- Paixão de Cristo (18/4, sexta-feira)
- Tiradentes (21/4, segunda-feira)
- Dia do Trabalhador (1/5, quinta-feira)
- Dia Nacional de Zumbi (20/11, quinta-feira)
- Natal (25/12, quinta-feira)
Outras datas, como o Dia da Independência (7/9) e Nossa Senhora Aparecida (12/10), caem em domingos, sem impacto em dias úteis.
Direitos trabalhistas em feriados
A CLT assegura folga em feriados nacionais e religiosos, mas permite flexibilização por acordos sindicais. Em feriados municipais, como o 13 de outubro em algumas cidades, trabalhadores podem ter direito a folga ou pagamento em dobro.
Sindicatos negociam condições específicas, e algumas categorias, como comércio e saúde, podem manter atividades com compensações. É recomendável verificar convenções coletivas para entender os direitos.
Em pontos facultativos, a decisão de liberar funcionários fica a critério do empregador, sem obrigação legal de folga.
Planejamento para 2025
Para trabalhadores e estudantes, acompanhar o calendário de feriados é crucial para planejar folgas e viagens. Além dos feriados nacionais, datas municipais como o 13 de outubro exigem atenção, pois variam entre cidades.
Consultar sites oficiais das prefeituras ou sindicatos ajuda a evitar surpresas. O governo federal já disponibilizou o calendário de 2025, e a Febraban também publica listas atualizadas.
Como confirmar folgas locais
Verificar feriados municipais exige consulta direta com prefeituras ou empregadores. Algumas cidades publicam calendários anuais em seus sites oficiais.
Trabalhadores devem checar acordos sindicais para entender regras específicas. Estudantes podem consultar as secretarias de educação, já que escolas públicas seguem os decretos municipais.






