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Motoristas enfrentam punições por dirigir devagar ou transportar extintor errado no CTB vigente

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Infração de trânsito, multas
Foto: Infração de trânsito, multas - Foto: ozgurcankaya/ Istockphoto.com

Código de Trânsito Brasileiro impõe multas por pane seca em vias públicas e velocidade reduzida sem motivo. O CTB, em vigor desde janeiro de 1998, reúne 341 artigos que regulam condutas no trânsito em todo o território nacional. Infrações como dirigir abaixo da metade da velocidade máxima permitida resultam em quatro pontos na CNH e R$ 130,16 de multa.

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Essas normas visam manter a fluidez e segurança nas rodovias e ruas urbanas. O artigo 180 considera média a imobilização por falta de combustível, com remoção do veículo possível. Já o artigo 219 pune transitar devagar quando isso atrapalha o fluxo, exceto em condições adversas.

  • Exceções para pane seca: veículo em local de estacionamento regular.
  • Velocidade mínima: metade da máxima, como 45 km/h em vias de 90 km/h.
  • Responsabilidade: condutor deve verificar condições do veículo antes de circular.

A aplicação ocorre em fiscalizações rotineiras por agentes de trânsito.

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Pane seca e responsabilidades

O artigo 180 do CTB classifica como infração média deixar o veículo parado na via por ausência de combustível. A punição inclui quatro pontos na habilitação e multa de R$ 130,16.

A remoção ao pátio acontece se o motorista não resolver a situação rapidamente. A Resolução 371/2010 do Contran esclarece que não há penalidade em áreas permitidas para parada.

Motoristas relatam casos de falhas em indicadores de combustível que levam a incidentes inesperados. O artigo 27 reforça a obrigação de manter o veículo apto para rodagem.

Carros, motos, trânsito
Carros, motos, trânsito – Foto: Alfribeiro/ Istockphoto.com

Velocidade reduzida em vias

Transitar em velocidade inferior à metade da máxima sem justificativa configura infração média pelo artigo 219. Isso gera quatro pontos e R$ 130,16 de multa.

A norma aplica-se quando o ritmo lento prejudica outros veículos. Exceções incluem chuvas fortes ou circulação na faixa direita de rodovias.

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Agentes observam o fluxo para identificar violações. Condutores de caminhões ou em trechos urbanos densos evitam punições ao justificar o ritmo.

Abastecimento exclusivo por frentista

A Lei 9.956/2000 proíbe o autoatendimento em postos de combustível em todo o país. O abastecimento deve ser feito por funcionário treinado.

Multas superam R$ 20 mil para o estabelecimento em caso de descumprimento. Reincidência dobra o valor e pode levar a interdição na terceira ocorrência.

A regra diferencia o Brasil de países com self-service comum. Postos fiscalizados pelo Procon cumprem a exigência para evitar sanções.

Essa legislação visa segurança e geração de empregos no setor.

Extintor de incêndio opcional

Desde 2015, extintores não são obrigatórios em carros de passeio pelo Contran. No entanto, se transportados, devem atender normas da Resolução 556/2015.

Itens exigidos incluem validade em dia e selo do Inmetro. Infrações por equipamentos defeituosos são graves, com cinco pontos e R$ 195,23 de multa.

Motoristas optam por manter o item por precaução em viagens longas. Verificações periódicas evitam penalidades em blitze.

Cadeirinha em veículos específicos

O artigo 64 do CTB exige dispositivo de retenção para crianças até 10 anos ou 1,45 m em carros particulares. Infração gravíssima rende sete pontos e R$ 293,47.

A Resolução 819/2021 isenta transporte coletivo, escolar e por aplicativo. Veículos acima de 3,5 toneladas também não seguem a regra.

  • Bebê conforto: até 13 kg.
  • Cadeirinha: 9 a 18 kg.
  • Assento de elevação: 15 a 36 kg.

Fiscalizações focam em veículos familiares para reforçar a segurança infantil.

Aplicação em transporte remunerado

Carros de aplicativo operam sem obrigatoriedade de cadeirinha durante serviços. A exceção abrange táxis e aluguéis semelhantes.

Ônibus e vans escolares seguem a mesma dispensa na fiscalização. Riscos em acidentes permanecem iguais para todas as categorias.

Autoridades priorizam educação sobre assentos adequados. Pais escolhem dispositivos certificados para proteção extra.

Essas isenções geram debates sobre uniformidade nas normas de segurança.

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Assuntos

Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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