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Prazo para 1ª parcela do 13º salário em 2025 encerra em 30 de novembro com risco de multas por atraso

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Foto: dinheiro - Foto: RafaPress/iStock.com

Empresas enfrentam multas se atrasarem a primeira parcela do 13º salário, que deve ser paga até 30 de novembro de 2025 a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. O benefício, criado pela Lei 4.090 de 1962, corresponde a um salário extra proporcional ao tempo trabalhado, dividido em duas parcelas para aliviar finanças no fim do ano. A segunda parte sai até 20 de dezembro, com descontos aplicados.

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Trabalhadores que atuaram pelo menos 15 dias em cada mês contam como mês inteiro para o cálculo. Atrasos geram correção monetária e multas administrativas às empresas, fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2025, o prazo mantém o calendário tradicional, sem alterações anunciadas pelo governo federal.

  • Primeira parcela: 50% do valor bruto, sem deduções;
  • Segunda parcela: saldo com INSS e IR ret latitudes.

Quem recebe o benefício

Trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao 13º salário integral se completarem o ano de serviço. A proporcionalidade aplica-se a admissões ou demissões durante 2025.

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Aposentados e pensionistas do INSS recebem via cronograma oficial, geralmente antecipado em meses específicos. Servidores públicos seguem regras semelhantes, com pagamentos via contracheque.

Regras de pagamento

A primeira parcela equivale a metade do salário de novembro, paga sem descontos previdenciários ou fiscais. Empresas podem antecipar se houver acordo coletivo.

O valor baseia-se na remuneração de dezembro para a segunda parte. Horas extras e adicionais integram o cálculo médio.

Cálculo passo a passo

Divida o salário bruto por 12 para obter o valor mensal proporcional. Multiplique pelo número de meses trabalhados, considerando frações acima de 15 dias.

Desconte INSS na segunda parcela, com alíquotas de 7,5% a 14%. Imposto de Renda incide se o total anual ultrapassar a faixa de isenção. Para salários variáveis, usa-se a média dos 12 meses.

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dinheiro – Foto: gustavomellossa/shutterstock.com

Opções em caso de demissão

Demissões sem justa causa garantem o 13º proporcional na rescisão contratual. Avisos prévios indenizados contam no tempo de serviço. Valores integrais saem em até 10 dias após o término.

Medidas contra atrasos

Notifique a empresa por escrito para cobrar o pagamento devido.

Sindicato profissional pode mediar disputas coletivas ou individuais. Reclamações ao Ministério do Trabalho iniciam inspeções fiscais. Ações na Justiça do Trabalho cobram com acréscimo de 50% de multa em caso de vitória.

Alternativas de antecipação

Negocie com o empregador para receber a gratificação junto às férias.

Empréstimos consignados oferecem crédito com desconto em folha, taxas a partir de 1,5% ao mês. Aderentes ao saque-aniversário do FGTS acessam saldos antecipados via bancos autorizados.

Detalhes para aposentados

Pagamentos do INSS seguem calendário divulgado anualmente, com depósitos em contas correntes. Não há opção de antecipação voluntária pelo órgão. Valores baseiam-se no benefício mensal vigente.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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