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Empresas devem pagar primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 3 min de leitura
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Carteira de Trabalho Digital
Foto: Carteira de Trabalho Digital - Foto: cesarvr / Shutterstock.com

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até 30 de novembro de 2025, conforme a legislação trabalhista brasileira. O pagamento, equivalente a 50% do salário bruto, beneficia trabalhadores com carteira assinada que atuaram por mais de 15 dias no ano. A segunda parcela, com descontos de INSS e Imposto de Renda, tem prazo até 20 de dezembro. O benefício abrange empregados mensalistas, horistas, rurais, urbanos e domésticos, mas não se aplica a autônomos, estagiários ou informais.

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O cálculo do 13º considera a remuneração dividida por 12, multiplicada pelos meses trabalhados. Horas extras, adicionais e comissões entram no cálculo. Para trabalhadores sem salário fixo, usa-se a média dos últimos 12 meses. O pagamento pode ser adiantado nas férias, se solicitado.

  • Quem tem direito: empregados formais, incluindo temporários e em contrato de experiência.
  • Quem não tem: estagiários, autônomos e diaristas sem contrato formal.
  • Descontos: primeira parcela é integral; segunda tem deduções de INSS e IR.

Regras para o pagamento

O 13º salário é um direito garantido pela CLT para trabalhadores formais. A primeira parcela, sem descontos, deve ser depositada até o final de novembro.

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Empresas que descumprem os prazos podem enfrentar multas e ações trabalhistas. O valor é calculado com base na remuneração de dezembro, incluindo adicionais.

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carteira de trabalho, previdência social, reforma da previdência – Foto: cesarvr/Shutterstock.com

Cálculo e particularidades

O cálculo do 13º é feito dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados. Para quem tem salário variável, a média dos últimos 12 meses é considerada.

Trabalhadores temporários têm direito proporcional ao tempo de serviço. Empregadas domésticas seguem as mesmas regras, com pagamento até as datas estipuladas.

Diaristas com contrato formal também recebem o benefício. Já as sem formalização não têm direito, segundo especialistas.

Licença-maternidade e contratos especiais

Gestantes em licença-maternidade recebem o 13º normalmente, com cálculo idêntico ao dos demais trabalhadores. O empregador é responsável pelo pagamento durante o afastamento.

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Temporários e trabalhadores em contrato de experiência também têm direito, proporcional ao período trabalhado. Estagiários, por não terem vínculo empregatício, ficam fora do benefício.

Exceções e limitações

Estagiários e trabalhadores informais não recebem o 13º salário. A Lei do Estágio exclui esse grupo, que não possui vínculo formal.

Autônomos e diaristas sem contrato também não têm acesso ao benefício. Beneficiários de programas como Bolsa Família não são contemplados.

Obrigações das empresas

As empresas devem planejar o pagamento para evitar atrasos, que podem gerar penalidades. O 13º é um direito trabalhista essencial, reforçando a renda de milhões de trabalhadores no fim do ano.

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