Empresas devem pagar primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até 30 de novembro de 2025, conforme a legislação trabalhista brasileira. O pagamento, equivalente a 50% do salário bruto, beneficia trabalhadores com carteira assinada que atuaram por mais de 15 dias no ano. A segunda parcela, com descontos de INSS e Imposto de Renda, tem prazo até 20 de dezembro. O benefício abrange empregados mensalistas, horistas, rurais, urbanos e domésticos, mas não se aplica a autônomos, estagiários ou informais.
O cálculo do 13º considera a remuneração dividida por 12, multiplicada pelos meses trabalhados. Horas extras, adicionais e comissões entram no cálculo. Para trabalhadores sem salário fixo, usa-se a média dos últimos 12 meses. O pagamento pode ser adiantado nas férias, se solicitado.
- Quem tem direito: empregados formais, incluindo temporários e em contrato de experiência.
- Quem não tem: estagiários, autônomos e diaristas sem contrato formal.
- Descontos: primeira parcela é integral; segunda tem deduções de INSS e IR.
Regras para o pagamento
O 13º salário é um direito garantido pela CLT para trabalhadores formais. A primeira parcela, sem descontos, deve ser depositada até o final de novembro.
Empresas que descumprem os prazos podem enfrentar multas e ações trabalhistas. O valor é calculado com base na remuneração de dezembro, incluindo adicionais.

Cálculo e particularidades
O cálculo do 13º é feito dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados. Para quem tem salário variável, a média dos últimos 12 meses é considerada.
Trabalhadores temporários têm direito proporcional ao tempo de serviço. Empregadas domésticas seguem as mesmas regras, com pagamento até as datas estipuladas.
Diaristas com contrato formal também recebem o benefício. Já as sem formalização não têm direito, segundo especialistas.
Licença-maternidade e contratos especiais
Gestantes em licença-maternidade recebem o 13º normalmente, com cálculo idêntico ao dos demais trabalhadores. O empregador é responsável pelo pagamento durante o afastamento.
Temporários e trabalhadores em contrato de experiência também têm direito, proporcional ao período trabalhado. Estagiários, por não terem vínculo empregatício, ficam fora do benefício.
Exceções e limitações
Estagiários e trabalhadores informais não recebem o 13º salário. A Lei do Estágio exclui esse grupo, que não possui vínculo formal.
Autônomos e diaristas sem contrato também não têm acesso ao benefício. Beneficiários de programas como Bolsa Família não são contemplados.
Obrigações das empresas
As empresas devem planejar o pagamento para evitar atrasos, que podem gerar penalidades. O 13º é um direito trabalhista essencial, reforçando a renda de milhões de trabalhadores no fim do ano.






