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Quando cai o 13º salário em 2025? Veja prazos da primeira parcela e como estimar o valor bruto

Beatriz
Por 5 min de leitura
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dinheiro
Foto: dinheiro - Foto: Vergani Fotografia/Shutterstock.com

Trabalhadores com carteira assinada no Brasil aguardam o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, previsto para ocorrer até 30 de novembro de 2025. O benefício, equivalente a um salário mensal extra, beneficia cerca de 40 milhões de empregados formais e segue regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida visa apoiar o planejamento financeiro no fim do ano, com divisão em duas parcelas para facilitar o fluxo de caixa das empresas.

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A legislação estabelece prazos fixos para o repasse, com a segunda metade devida até 20 de dezembro. Mesmo em 2025, quando o dia 30 de novembro cai em um domingo, o pagamento deve ocorrer no último dia útil anterior, ou seja, 28 de novembro. Essa obrigatoriedade aplica-se a todos os contratos CLT, incluindo domésticos e rurais, desde que o trabalhador preste serviço por pelo menos 15 dias no mês.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o cronograma difere, com antecipação já realizada em abril e maio deste ano. O governo injetou R$ 73,3 bilhões na economia por meio desse adiantamento, alcançando 34,2 milhões de beneficiários. A distinção reflete adaptações anuais para públicos específicos, mantendo o direito universal ao gratificação natalina.

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Prazos confirmados para o pagamento

Empresas devem creditar a primeira parcela do décimo terceiro salário até 30 de novembro de 2025, conforme a Lei 4.090/1962. Essa data limite permite que trabalhadores planejem despesas de fim de ano com antecedência.

O pagamento pode ser antecipado em casos de férias entre fevereiro e novembro, desde que solicitado até janeiro. Essa flexibilidade beneficia quem precisa de liquidez extra durante o ano.

A segunda parcela, com eventuais descontos, segue até 20 de dezembro, garantindo o fechamento do benefício antes das festas natalinas.

Como funciona o cálculo básico

O valor total do décimo terceiro corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias. Para um salário de R$ 2.000 em 12 meses, o montante bruto resulta em R$ 2.000.

A primeira parcela equivale a 50% desse total, sem retenções de INSS ou Imposto de Renda. Assim, o exemplo acima rende R$ 1.000 líquidos na metade inicial.

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Adicionais fixos, como comissões ou horas extras regulares, integram a base de cálculo, elevando o benefício para quem tem remuneração variável.

Frações de mês contam integralmente se ultrapassarem 15 dias, ajustando o proporcional para admissões ou demissões ao longo do ano. Essa regra assegura equidade no repasse.

Salário mínimo, Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho – Foto: Brenda Rocha Blossom/ Istockphoto.com

Diferenças na primeira e segunda parcelas

A divisão em duas partes facilita o cumprimento legal e o gerenciamento financeiro. A metade inicial avança sem descontos, maximizando o valor recebido imediatamente.

Na segunda parcela, aplicam-se retenções de INSS e IRRF, reduzindo o montante final. Para rendas acima de dois salários mínimos, o Imposto de Renda segue tabela progressiva, considerando dependentes.

Essa estrutura incentiva o pagamento pontual, com multas para atrasos equivalentes a um salário por empregado afetado. Trabalhadores devem monitorar holerites para verificar acertos.

Empresas com folha variável somam valores mensais devidos e dividem por 12, multiplicando pelos meses laborados. O processo garante transparência no contracheque de dezembro.

Casos especiais e direitos ampliados

Trabalhadores em licença-maternidade recebem o proporcional integral, com dedução nas contribuições previdenciárias da empresa. Essa proteção mantém o benefício inalterado durante afastamentos legais.

Para rescisões, o valor adiantado na primeira parcela compensa o total devido, exceto em demissões por justa causa. O acerto inclui o período trabalhado até o fim do contrato.

Empregados temporários ou avulsos aplicam a mesma fórmula, com base no tempo de serviço. A lei equipara direitos, promovendo inclusão no mercado formal.

O FGTS incide sobre o total, depositado mensalmente, mas sem impacto direto no pagamento ao trabalhador.

Adicionais que influenciam o valor

Remunerações com gorjetas ou prêmios fixos elevam o cálculo, incorporando médias dos últimos 12 meses. Essa inclusão reflete o esforço real do empregado.

Horas noturnas ou insalubridade adicionam percentuais à base, ampliando o décimo terceiro para categorias específicas. O ajuste ocorre no contracheque mensal para precisão.

Trabalhadores rurais contam frações de safra como meses integrais, adaptando a regra urbana ao setor agropecuário. Essa flexibilidade atende demandas sazonais.

Dicas para verificação do pagamento

Consulte a Carteira de Trabalho digital para confirmar o salário base usado no cálculo. Apps oficiais facilitam o acesso a históricos laborais.

Em caso de dúvida, sindicatos ou o Ministério do Trabalho orientam sobre irregularidades, sem custo ao empregado. A ação rápida preserva direitos.

Para simulações, ferramentas online gratuitas processam dados pessoais, estimando o bruto exato. O recurso agiliza o planejamento orçamentário anual.

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