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Trabalhadores CLT recebem primeira parcela do 13º salário até 28 de novembro de 2025 com cálculo proporcional

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: cesarvr/iStock.com

Empregados com carteira assinada no Brasil têm direito à primeira parcela do décimo terceiro salário até 28 de novembro de 2025. O pagamento corresponde a 50% do valor bruto proporcional ao tempo trabalhado no ano. A medida beneficia cerca de 40 milhões de trabalhadores formais, conforme dados oficiais do Ministério do Trabalho.

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A lei estabelece que frações de 15 dias ou mais contam como mês completo para o cálculo. Empresas devem efetuar o depósito até essa data, ajustada por cair em domingo o dia 30. O benefício segue normas da CLT e da Lei 4.090 de 1962.

Quem trabalhou o ano inteiro recebe metade do salário mensal sem descontos de INSS ou IR. A segunda parcela, com retenções, ocorre até 20 de dezembro.

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  • Urbanos, rurais e domésticos com CLT ativa estão incluídos.
  • Estagiários e contratos intermitentes ficam de fora.
  • Demissões por justa causa eliminam o proporcional pendente.

Prazos de pagamento estabelecidos

A legislação define datas fixas para o repasse do décimo terceiro em 2025. A primeira metade sai até o final de novembro, enquanto a segunda até meados de dezembro.

carteira de trabalho e previdência social, moedas, dinheiro
carteira de trabalho e previdência social – Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

Empresas optam por integrar ao contracheque mensal. Atrasos resultam em multas equivalentes a um salário mínimo por trabalhador afetado, conforme decisões do TST.

Para aposentados do INSS, o calendário foi antecipado para abril e maio, injetando recursos mais cedo na economia.

Cálculo da parcela inicial

O valor baseia-se na remuneração bruta dividida por 12 e multiplicada pelos meses trabalhados. Adicionais fixos como horas extras entram na base.

Para salário de R$ 2.000 em 12 meses, a primeira parcela é R$ 1.000. Salários variáveis usam média dos recebimentos anteriores.

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Exemplo para admissão em julho: seis meses geram R$ 1.000 totais, com R$ 500 na inicial. FGTS incide sobre o total, mas não retém na primeira parte.

Ferramentas digitais do Ministério do Trabalho permitem simulações rápidas. Trabalhadores em afastamento por doença mantêm o direito com base no salário anterior.

Direitos em situações específicas

Demissões sem justa causa incluem o proporcional na rescisão, acrescido de multa sobre FGTS. Rescisões por acordo seguem proporção similar.

Mães em licença-maternidade contam o período como serviço efetivo. Empregados rurais acumulam avos com pelo menos 15 dias mensais.

Mudanças de emprego exigem acerto na saída anterior. Cada vínculo CLT calcula separadamente, sem soma entre contratos.

Beneficiários de auxílio-doença recebem proporcional ao tempo contributivo.

Exceções no processo de apuração

Contratos iniciados após dezembro não geram direito no ano corrente. Salários com comissões demandam soma de valores para média equitativa.

Empregados com múltiplos vínculos recebem por emprego individual. Ajustes evitam duplicidades via declaração de avos acumulados.

Movimentação econômica gerada

O benefício injeta R$ 320 bilhões na economia em 2025, alta de 7% sobre o anterior. Varejo registra aumento de 20% nas vendas de fim de ano.

Regiões como Sudeste concentram 60% dos repasses. O fluxo reduz inadimplência e impulsiona consumo essencial.

Setores de serviços e comércio beneficiam-se diretamente. A gratificação representa 8,5% da folha salarial nacional.

Acompanhamento e consultas práticas

Trabalhadores acessam a Carteira de Trabalho digital para verificar meses acumulados. Apps governamentais facilitam o rastreio de direitos.

Empresas arcam com custos, mas ganham em produtividade. Consultas evitam erros no contracheque final.

Pagamentos em feriados ajustam para dia útil anterior, beneficiando milhões de famílias.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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