Governo libera R$ 1,5 bilhão em lote extra do PIS/Pasep para 1,6 milhão de trabalhadores

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PIS PASEP Caixa Foto: PIS PASEP Caixa - Foto: rafapress/Shutterstock.com

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, o pagamento de um lote extra do abono salarial PIS/Pasep em todo o país. A medida beneficia 1.640.201 trabalhadores que tiveram dados corrigidos no sistema eSocial, totalizando R$ 1.500.888.606 em repasses. O objetivo é incluir profissionais do ano-base 2023 que enfrentaram atrasos no envio de informações pelos empregadores, garantindo o acesso ao benefício conforme os critérios legais.

Os valores variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados formalmente no período.

Desses beneficiários, 697.814 são vinculados ao PIS, da iniciativa privada, e recebem pela Caixa Econômica Federal. Outros 942.387 integram o Pasep, para servidores públicos, com depósitos no Banco do Brasil.

  • Principais canais para saque: contas correntes, poupança ou digital via Caixa Tem para PIS.
  • Para Pasep: crédito automático, TED, Pix ou agências do Banco do Brasil.

Critérios para inclusão no lote

A liberação ocorre após análise de correções enviadas até 20 de junho de 2025, conforme resolução do Codefat. Trabalhadores precisam estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2023. A remuneração média mensal no ano-base não pode exceder dois salários mínimos, ou R$ 2.640 à época.

Dados informados incorretamente pelas empresas impediram pagamentos iniciais, mas o prazo excepcional permitiu ajustes. O programa, que funciona como complemento salarial, destinou R$ 30 bilhões em 2025 para 25,8 milhões de elegíveis no calendário regular.

Como consultar elegibilidade

A verificação do direito ao abono iniciou em 5 de outubro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessível com CPF e login Gov.br. Outra opção é o telefone 158, da Central Alô Trabalho, para confirmação rápida de inclusão.

Trabalhadores sem conta nos bancos responsáveis podem sacar em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento com documento de identificação. O processo digital facilita o acompanhamento, reduzindo deslocamentos desnecessários.

Formas de recebimento

O depósito para PIS prioriza contas na Caixa Econômica Federal, incluindo a poupança social digital aberta automaticamente pelo app Caixa Tem. Para quem não possui conta, opções incluem saques presenciais ou via Cartão Cidadão.

No Pasep, servidores públicos recebem diretamente no Banco do Brasil, com transferências via Pix ou TED para outras instituições financeiras. Todos os saques ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2025, alinhando ao fim do calendário anual do benefício.

Essa estrutura garante agilidade no acesso aos recursos, independentemente do tipo de vínculo empregatício.

Quem fica fora do benefício

Nem todos os profissionais atendem aos requisitos rígidos do programa. Empregados domésticos contratados por pessoa física e trabalhadores rurais nessa modalidade não se enquadram, pois seus empregadores não contribuem para o PIS ou Pasep.

Segurados exclusivos do INSS, sem vínculo formal em empresas contribuintes, também são excluídos da análise. A concessão depende de informações precisas na Relação Anual de Informações Sociais ou eSocial, evitando inclusões indevidas.

Procedimentos para recurso

Caso um trabalhador acredite ter direito mas não figure na lista, o recurso deve ser registrado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital na seção de benefícios. Cada pedido passa por avaliação individual do Ministério do Trabalho e Emprego, verificando a veracidade dos dados empresariais.

Manter cadastros atualizados previne exclusões futuras e agiliza processos. O prazo para saques reforça a necessidade de ação rápida após a liberação.

O lote extra encerra ajustes pendentes do ano-base 2023, promovendo distribuição equitativa dos valores proporcionais aos meses laborados, calculados sobre o salário mínimo de R$ 1.518 vigente em 2025. Essa etapa complementa os pagamentos iniciados em fevereiro, que seguiram o mês de nascimento dos beneficiários até agosto. O programa continua aberto para consultas e saques, assegurando que recursos não sejam perdidos por prazos não observados. Empregadores têm responsabilidade central no envio correto de dados, impactando diretamente a elegibilidade de seus funcionários.

Detalhes do calendário geral

O abono salarial de 2025 unificou pagamentos por mês de nascimento, começando em 17 de fevereiro para janeiro e fevereiro. Lotes subsequentes prosseguiram mensalmente, com o último em 15 de agosto para novembro e dezembro.

Essa organização facilitou o acesso escalonado, mas o lote extra ignora essa divisão para focar em correções específicas.

  • Início: fevereiro de 2025.
  • Término: 29 de dezembro de 2025.
  • Total beneficiados: cerca de 25,8 milhões.

O valor médio repassado reflete a proporcionalidade, incentivando registros precisos por parte das empresas.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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