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CLT permite 13º salário em parcela única ou adiantada com férias no início do ano

Beatriz
Por 2 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Carteira de trabalho - Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com

Funcionários com carteira assinada têm direito a pedir o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto às férias.

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A regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale para pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

O pedido deve ser feito até 31 de janeiro para que o valor seja incluído na folha de férias.

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Regras gerais de pagamento do 13º

Por padrão, o 13º é dividido em duas parcelas anuais.

A primeira deve ser paga até 30 de novembro, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

Quem recebe o benefício

A CLT garante o 13º a empregados formais em diversos setores.

Trabalhadores domésticos e rurais estão incluídos na lista de beneficiados.

Aposentados pelo INSS também recebem a gratificação natalina automaticamente.

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Estagiários podem ter o pagamento, mas não é obrigatório por lei.

Cálculo proporcional do valor

O valor é calculado dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.

Para um salário de R$ 5 mil em seis meses, o cálculo resulta em R$ 2.500 totais.

A primeira parcela corresponde à metade desse montante, ajustada ao período.

Descontos só incidem na segunda parcela, até 20 de dezembro.

13 salário
13 salário – Gabriel_Ramos/shutterstock.com

Exceções para pagamento integral

O empregador pode pagar o 13º inteiro antes de novembro, por acordo.

Nessa situação, a segunda parcela não é devida.

O adiantamento com férias é a principal exceção à regra bipartida.

Passos para solicitar o adiantamento

  • Apresente o pedido por escrito ao empregador até 31 de janeiro.
  • Informe o período de férias pretendido para inclusão do valor.
  • O pagamento sai proporcional aos meses já trabalhados no ano.

Essa opção beneficia quem planeja viagens ou despesas no início do ano.

Diferenças para autônomos

Autônomos e prestadores de serviço sem carteira assinada não têm direito ao 13º.

A Constituição Federal limita o benefício a vínculos celetistas.

Trabalhadores temporários e avulsos portuários recebem conforme o contrato.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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