CLT permite 13º salário em parcela única ou adiantada com férias no início do ano

Funcionários com carteira assinada têm direito a pedir o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto às férias.
A regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale para pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
O pedido deve ser feito até 31 de janeiro para que o valor seja incluído na folha de férias.
Regras gerais de pagamento do 13º
Por padrão, o 13º é dividido em duas parcelas anuais.
A primeira deve ser paga até 30 de novembro, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Quem recebe o benefício
A CLT garante o 13º a empregados formais em diversos setores.
Trabalhadores domésticos e rurais estão incluídos na lista de beneficiados.
Aposentados pelo INSS também recebem a gratificação natalina automaticamente.
Estagiários podem ter o pagamento, mas não é obrigatório por lei.
Cálculo proporcional do valor
O valor é calculado dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.
Para um salário de R$ 5 mil em seis meses, o cálculo resulta em R$ 2.500 totais.
A primeira parcela corresponde à metade desse montante, ajustada ao período.
Descontos só incidem na segunda parcela, até 20 de dezembro.

Exceções para pagamento integral
O empregador pode pagar o 13º inteiro antes de novembro, por acordo.
Nessa situação, a segunda parcela não é devida.
O adiantamento com férias é a principal exceção à regra bipartida.
Passos para solicitar o adiantamento
- Apresente o pedido por escrito ao empregador até 31 de janeiro.
- Informe o período de férias pretendido para inclusão do valor.
- O pagamento sai proporcional aos meses já trabalhados no ano.
Essa opção beneficia quem planeja viagens ou despesas no início do ano.
Diferenças para autônomos
Autônomos e prestadores de serviço sem carteira assinada não têm direito ao 13º.
A Constituição Federal limita o benefício a vínculos celetistas.
Trabalhadores temporários e avulsos portuários recebem conforme o contrato.






