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Governo federal propõe 17,5% de aumento no auxílio-alimentação para servidores em 2025

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Cartão-alimentação
Foto: Cartão-alimentação - Foto: ratmaner/istock

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou, nesta quarta-feira (22), uma proposta de aumento de 17,5% no valor do auxílio-alimentação destinado aos servidores federais do Executivo. A medida ocorre durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em Brasília, e visa corrigir a defasagem acumulada pela inflação nos custos com alimentação. Se aprovada, o benefício passará de R$ 1.000 para R$ 1.175 mensais, com pagamento iniciado em dezembro de 2025.

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A iniciativa atende a demandas históricas da categoria, após seis anos de congelamento do valor até 2023. Representantes sindicais participaram das discussões, que também abordaram a regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre direitos sindicais no setor público.

O reajuste acumulado desde o início do governo atual alcançará 156,55%, considerando ajustes anteriores de 9% em 2023 e 51,9% em 2024. Essa correção busca equilibrar o orçamento familiar dos cerca de 600 mil servidores afetados, em meio ao encarecimento de itens básicos como arroz e carnes.

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  • Principais mudanças no benefício: elevação para R$ 1.175 a partir de dezembro.
  • Impacto fiscal: R$ 178 milhões em 2025 e R$ 1,1 bilhão em 2026.
  • Abrangência: aplica-se a ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal.

Histórico dos reajustes no benefício

O auxílio-alimentação para servidores federais do Executivo estava fixo em R$ 458 desde 2017, o que gerou perda de poder de compra superior a 50% até 2023. Em julho daquele ano, o governo concedeu um aumento de 43,66%, elevando o valor para R$ 658, como parte de negociações iniciais na Mesa Nacional.

Posteriormente, em abril de 2024, veio outro ajuste de 51,9%, chegando a R$ 1.000, alinhado a correções em outros auxílios como creche e saúde. Esses passos revertem parte das perdas inflacionárias, mas entidades sindicais apontam que o benefício ainda fica 78% abaixo dos R$ 1.784 pagos no Legislativo e Judiciário.

A proposta atual reforça o compromisso com 53 acordos firmados desde 2023, que garantem ganhos reais acima da inflação projetada até 2026. O Ministério estima que os gastos totais com pessoal permaneçam em 2,6% do PIB, sem desequilíbrio fiscal.

Disparidades entre poderes no auxílio

Servidores do Executivo recebem valores inferiores aos colegas de outros poderes, apesar de negociações para isonomia. No Legislativo, o benefício é de R$ 1.784,42, enquanto no Judiciário varia em torno de R$ 1.784, refletindo orçamentos autônomos de cada ramo.

Essa diferença persiste mesmo após os reajustes recentes, com sindicatos como o Fonacate cobrando equiparação total. O governo negou o pleito, argumentando que cada poder gerencia seus recursos de forma independente, priorizando políticas públicas no Executivo.

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A proposta de 17,5% não altera essa estrutura, mas beneficia diretamente o orçamento de famílias com menores remunerações. Entidades preveem contrapropostas em rodadas futuras para ampliar a cobertura.

Dados comparativos mostram que o Executivo atende demandas sociais amplas, como saúde e infraestrutura, o que limita reajustes maiores. Ainda assim, o ajuste proposto representa avanço para 876 mil beneficiários, incluindo dependentes.

Negociações e compromissos adicionais

A Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada em 2023, facilitou 49 acordos salariais até agora, com impacto de R$ 16 bilhões em 2025. Além do auxílio-alimentação, as discussões incluíram a correção de 51% no auxílio-creche, beneficiando 61 mil servidores.

O governo comprometeu-se a enviar ao Congresso, ainda em 2025, um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da OIT. Essa norma estabelece garantias sindicais e o direito de greve no serviço público, previsto na Constituição de 1988 mas não detalhado.

Representantes como o secretário José Lopes Feijóo destacaram o diálogo como base para democratizar relações de trabalho. A proposta de reajuste já está provisionada no PLOA de 2026, enviado em agosto, garantindo viabilidade orçamentária.

Uma nova reunião está agendada para avaliar contrapropostas, com foco em auxílios para aposentados. O processo busca equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade fiscal.

Pressões inflacionárias nos custos alimentares

A inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA, superou 5% nos itens de cesta básica, pressionando despesas familiares. Alimentos como feijão e óleo de soja registraram altas de até 12%, justificando a correção no benefício.

Essa dinâmica afeta especialmente servidores com rendas médias, que destinam 20% do salário a alimentação. O reajuste de 17,5% cobre parcialmente essa alta, permitindo acesso a opções mais nutritivas.

Estudos do IBGE indicam que o custo médio da cesta básica em capitais chegou a R$ 800 em setembro de 2025. Com o novo valor, o auxílio representa 147% desse montante, aliviando pressões em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

Expectativas para aprovação e implementação

A proposta depende de aval sindical e aprovação congressional para entrar em vigor. Caso acatada, o pagamento retroage a dezembro, integrado à folha de dezembro. O Ministério planeja divulgação oficial após consenso.

Entidades como o Proifes-Federação veem o ajuste como positivo, mas insuficiente para equiparação plena. Marchas marcadas para 29 de outubro em Brasília pressionam por avanços adicionais.

O impacto total em 2025 soma R$ 178 milhões, sem alterar a meta fiscal de 2,6% do PIB para pessoal. Servidores aguardam detalhes em assembleias setoriais.

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