Oitava parcela do programa Pé-de-Meia libera R$ 200 até 3 de novembro para ensino médio público

O Ministério da Educação inicia nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, o pagamento da oitava parcela do programa Pé-de-Meia, que libera R$ 200 a estudantes do ensino médio da rede pública em todo o país. O benefício, condicionado a pelo menos 80% de frequência nas aulas de setembro, beneficia cerca de 3,4 milhões de alunos inscritos no Cadastro Único. Os depósitos ocorrem até 3 de novembro, escalonados por mês de nascimento dos beneficiários, e são creditados em contas poupança da Caixa Econômica Federal.

O programa, instituído pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e a conclusão escolar, reduzindo a evasão no ensino médio.

• Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 27 de outubro.
• Nascidos em março e abril: recebem em 28 de outubro.
• Nascidos em maio e junho: recebem em 29 de outubro.

Calendário de depósitos detalhado

Os pagamentos seguem um cronograma fixo para evitar sobrecarga nos sistemas bancários e facilitar o planejamento familiar. Nascidos em julho e agosto recebem os valores em 30 de outubro, enquanto os de setembro e outubro terão acesso em 31 de outubro. Por fim, os nascidos em novembro e dezembro finalizam o ciclo em 3 de novembro.

Essa estrutura escalonada, definida pela Portaria nº 470/2025, garante que todos os elegíveis recebam o incentivo sem atrasos.

Requisitos para acesso ao benefício

Para qualificar-se, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos e pertencer a família com renda per capita de até meio salário mínimo, registrada no CadÚnico até fevereiro de 2025. A frequência mínima de 80% é verificada mensalmente pelas escolas, que reportam os dados ao MEC.

Caso a presença caia abaixo desse patamar em um mês, a parcela é suspensa, mas pode ser liberada retroativamente se a média acumulada no período letivo atingir o mínimo exigido.

Justificativas de faltas, como atestados médicos, são aceitas se registradas na secretaria escolar dentro do prazo.

O MEC cruza informações com o Bolsa Família para priorizar famílias vulneráveis, ampliando o alcance para até 5 milhões de jovens anuais.

Tipos de incentivos no programa

O Pé-de-Meia oferece quatro modalidades de apoio financeiro para apoiar a jornada escolar completa. O incentivo-matrícula paga R$ 200 uma vez por ano no início do período letivo, independentemente da frequência, desde que a inscrição ocorra até abril.

O incentivo-frequência, foco da oitava parcela, totaliza R$ 1.800 em nove pagamentos mensais de R$ 200 para o ensino médio regular, ou R$ 900 em quatro parcelas semestrais de R$ 225 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Além disso, o incentivo-conclusão deposita R$ 1.000 ao final de cada ano aprovado, retido como poupança até a formatura.

O incentivo-Enem libera R$ 200 após participação nos dois dias do exame, no terceiro ano, com saque condicionado à conclusão do ensino médio.

Movimentação dos valores recebidos

Os depósitos são feitos em contas digitais da Caixa, abertas automaticamente em nome dos estudantes, sem custos adicionais. Maiores de 18 anos acessam os recursos imediatamente pelo aplicativo Caixa Tem, para saques via Pix ou compras.

Menores de idade precisam de autorização do responsável legal, que pode ser concedida pelo app ou em agências bancárias, com processamento em até 48 horas.

O cartão Pé-de-Meia, solicitado gratuitamente no Caixa Tem, permite uso em comércios e pagamentos.

Expansão e impacto em 2025

Em 2025, o programa incluiu 500 mil alunos da EJA, adaptando regras para melhor inclusão de jovens entre 19 e 24 anos em situação de trabalho. Relatórios do MEC indicam repasses totais de R$ 7 bilhões até outubro, com 85% dos beneficiários mantendo frequência acima de 80%.

A Portaria nº 143/2025 realocou recursos para pagamentos em todos os meses letivos, sem interrupções como previsto inicialmente para agosto.

Estados como São Paulo (532 mil beneficiados), Bahia (406 mil) e Minas Gerais (347 mil) concentram o maior número de participantes.

O aplicativo Jornada do Estudante permite consultar status de parcelas e frequência pelo CPF e Gov.br, facilitando o monitoramento.

Verificação e resolução de pendências

Pendências no CadÚnico são atualizadas em 30 dias, liberando valores retidos. Estudantes com inconsistências nos dados devem contatar a secretaria de educação local para correções.

O serviço Fale Conosco do MEC, no 0800 616161, orienta sobre elegibilidade e regularizações.

Atualizações cadastrais a cada dois anos evitam bloqueios em parcelas futuras.

Alcance nacional por estados

O programa distribui benefícios de forma equitativa, com foco em regiões de maior vulnerabilidade. Ceará registra 282 mil alunos, enquanto o Pará tem 276 mil participantes.

Esses números refletem o cruzamento de dados das secretarias estaduais com o sistema federal, garantindo precisão nos repasses.

A iniciativa movimenta economias locais, com uso frequente em comércios próximos às escolas.