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13º salário: entenda os direitos, a base legal e os prazos finais do benefício de 2025

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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dinheiro nota de 20 50 100 e 200
Foto: dinheiro - Lais Monteiro/Shutterstock.com

O décimo terceiro salário, uma gratificação garantida pela Constituição, representa um importante reforço financeiro para milhões de trabalhadores com carteira assinada no encerramento do ano. O benefício, regulamentado pela CLT, possui um calendário rigoroso de pagamentos e regras claras sobre sua elegibilidade e cálculo. Neste ano, as empresas devem estar atentas aos prazos legais para evitar multas administrativas.

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O pagamento, conhecido como Gratificação Natalina, é devido a trabalhadores urbanos, rurais, avulsos, domésticos e também a aposentados e pensionistas do INSS, seguindo calendários específicos. O direito é adquirido a partir de 15 dias de serviço no mês, que já é contabilizado como mês integral para fins de cálculo. Apenas o empregado dispensado por justa causa perde o direito a esta gratificação.

Calendário de pagamento da gratificação natalina

O valor total do décimo terceiro salário é dividido em duas parcelas obrigatórias, com datas-limite definidas por lei, sendo uma importante injeção de recursos na economia. A primeira parcela deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem prazo final estabelecido em 20 de dezembro.

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dinheiro, nota de 200, nota de 100
dinheiro, nota de 200, nota de 100 – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Em 2025, o dia 30 de novembro cai em um domingo e 20 de dezembro é um sábado, o que exige que as empresas antecipem o depósito para o último dia útil anterior, sendo 28 de novembro para a primeira parcela e 19 de dezembro para a segunda. Essa antecipação garante que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro dentro do prazo bancário.

A primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto do mês anterior ao pagamento e não possui a incidência de descontos obrigatórios. Já na segunda parcela, incidem os descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição para o INSS, o que faz com que o valor líquido seja inferior ao da primeira.

Base de cálculo e regras de proporcionalidade do benefício

O cálculo do 13º salário é fundamentado na remuneração integral do trabalhador, incluindo adicionais, horas extras e comissões, dividida por 12 meses e multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano. Essa metodologia assegura a proporcionalidade do benefício, especialmente para aqueles que não trabalharam o ano completo.

  • Para quem trabalhou os 12 meses do ano, o valor bruto do 13º é equivalente ao salário integral do mês de dezembro (ou o último salário bruto).
  • No caso de admissão ao longo do ano, considera-se a fração de 1/12 avos por cada mês em que o empregado tenha trabalhado 15 dias ou mais.

A legislação permite que o empregado solicite o adiantamento da primeira parcela por ocasião das férias. O pedido deve ser formalizado por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano, o que exige um planejamento antecipado do trabalhador. Essa antecipação não altera o prazo de pagamento da segunda parcela, que permanece sendo até 20 de dezembro.

Exemplos práticos para entendimento do cálculo

A base do cálculo considera o salário bruto e o tempo de serviço. Para um trabalhador com salário de R$ 4.000,00 que laborou o ano inteiro, o valor bruto do 13º é de R$ 4.000,00, resultando em duas parcelas de R$ 2.000,00 (brutas), com os descontos incidentes apenas na segunda.

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Para o empregado que foi contratado em abril, por exemplo, e com salário de R$ 3.600,00, o cálculo considera 9 meses trabalhados. A base será: (R$ 3.600,00 $\div$ 12) $\times$ 9 = R$ 2.700,00. A primeira parcela paga seria de R$ 1.350,00.

Multas por atraso ou não pagamento do direito

O descumprimento dos prazos de pagamento do 13º salário acarreta penalidades para o empregador. O atraso sujeita a empresa a uma multa administrativa aplicada pelo órgão de fiscalização do trabalho, que é calculada por empregado em situação irregular.

Além da multa, o trabalhador lesado pode ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho para exigir o valor devido. Em caso de pagamento em atraso, o empregador deverá acrescer juros e correção monetária ao montante original, conforme determina a lei.

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