INSS e Banco BMG assinam acordo para restituição de R$ 7 milhões em cobranças indevidas de empréstimos consignados a mais de 100 mil beneficiários. O termo de compromisso foi firmado em 31 de outubro de 2025 e prevê abatimento na próxima fatura do cartão. A medida decorre de irregularidades identificadas em contratos vinculados a aposentadorias e pensões.
O INSS negocia acordos semelhantes com outras instituições financeiras. O órgão suspendeu contratos com diversos bancos nos últimos meses para apurar queixas de descontos não autorizados.
- Restituição total: R$ 7 milhões.
- Beneficiários afetados: mais de 100 mil.
- Forma de devolução: abatimento na fatura.
Ajustes em procedimentos de contratação
O acordo estabelece registro por videochamada gravada no aceite de novos empréstimos. O Banco BMG suspende venda casada de seguros com consignados.
A instituição compromete-se a não compartilhar dados pessoais com terceiros sem autorização. Exceções ocorrem apenas em casos previstos em lei.
Suspensões recentes de contratos
O INSS suspendeu acordos com quatro bancos em 16 de outubro de 2025. As instituições são Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco.
A medida cautelar proíbe oferta de novos consignados até conclusão de investigações. Publicações constam no Diário Oficial da União.
O Banco Master teve contrato suspenso em 10 de outubro. Outras oito financeiras perderam autorização em agosto.
Reações das instituições financeiras
Bancos afetados afirmam cumprir normas do setor. Eles mantêm diálogo com o INSS para restabelecer operações.
As instituições reforçam compromisso com transparência e conformidade regulatória. Respeito a aposentados e pensionistas é destacado nas manifestações.
Medidas de proteção a beneficiários
O INSS atua para interromper irregularidades em serviços de consignado. Queixas de cobranças indevidas motivaram as ações.
O órgão prioriza proteção ao interesse público em apurações. Contratos vinculados a benefícios previdenciários recebem atenção especial.
Detalhes do termo de compromisso
O acordo com BMG é o primeiro do tipo firmado pelo INSS. Restituição ocorre de forma automática na fatura.
Videochamada gravada torna-se obrigatória na contratação. Compartilhamento de dados segue regras estritas de autorização.
Histórico de irregularidades
Empréstimos consignados geram reclamações frequentes de beneficiários. Descontos não autorizados lideram as queixas registradas.
O INSS suspendeu operações preventivamente em vários casos. Investigações visam corrigir falhas nos procedimentos bancários.
O termo proíbe práticas como venda casada de produtos. Ajustes visam maior segurança nas contratações futuras.
Abrangência das restituições
Mais de 100 mil aposentados e pensionistas recebem devolução. Valor total de R$ 7 milhões é abatido diretamente.
O INSS identifica casos de cobranças indevidas em auditorias. Acordo acelera processo de correção para os afetados.
