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WePink de Virginia Fonseca e Samara enfrenta decisão judicial que sustenta bloqueio a anúncios virtuais por falhas em estoque e SAC

Carolina Costa
Por Atualizado 5 min de leitura
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Virginia Wepink
Foto: Virginia Wepink - Foto: Instagram

A Justiça de Goiás manteve a liminar que proíbe a WePink, empresa de cosméticos fundada pela influenciadora Virginia Fonseca, de realizar lives comerciais e ações publicitárias virtuais de vendas. A decisão ocorreu em Goiânia na quinta-feira (30), após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Procon questionarem práticas abusivas contra consumidores. A medida visa proteger clientes de problemas como falta de estoque e atrasos em entregas.

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A ação civil pública contra a companhia, ajuizada em outubro de 2025, acumula mais de 120 mil reclamações registradas em plataformas como Reclame Aqui desde 2024. A juíza Tatianne Marcella Mendes negou o pedido de revogação apresentado pela defesa na quarta-feira (29), argumentando falta de comprovação de regularidade nos processos internos da empresa.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) destacou que a WePink não apresentou evidências suficientes de estoque disponível para demandas geradas por promoções. Além disso, o sistema de atendimento ao consumidor (SAC) permanece apenas via aplicativo de mensagens, sem opções humanas obrigatórias.

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Detalhes da ação contra a WePink

O Ministério Público de Goiás iniciou o processo em conjunto com o Procon após identificar violações ao Código de Defesa do Consumidor. A empresa, com faturamento anual estimado em R$ 750 milhões, enfrenta acusações de propaganda enganosa e recusa de reembolsos.

A liminar inicial, concedida em 10 de outubro de 2025, determinou a suspensão de transmissões ao vivo até a apresentação de documentos que atestem a disponibilidade de produtos. O MP-GO solicitou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento, incluindo publicações em redes sociais de Virginia Fonseca e da sócia Samara Pink.

No documento judicial, a juíza apontou que a estratégia de ofertas relâmpago, conhecida como flash sales, induz compras sem garantia de suprimento. A companhia registrou 340 queixas formais no Procon de Goiás entre 2024 e 2025, com relatos de envios de itens defeituosos e censura a comentários negativos online.

  • Principais irregularidades identificadas: atrasos superiores a sete meses em entregas, exclusão de críticas em perfis oficiais e automação excessiva no SAC.
  • Impacto nas vendas: mais de 90 mil reclamações em 2024, equivalendo a 250 por dia em picos promocionais.
  • Medidas impostas: prazo de 30 dias para estruturar atendimento telefônico humano e auditoria externa de estoque.

Histórico de reclamações e autuações

Reclamações contra a WePink começaram a se intensificar em 2024, com o Procon emitindo autuação em 26 de agosto de 2025 por descumprimento de prazos. Consumidores relataram espera prolongada por produtos anunciados em lives, levando a cancelamentos sem restituição imediata.

O MP-GO reuniu evidências de um vídeo do sócio Thiago Stabile, admitindo que a alta demanda de 13 mil vendas diárias causou escassez de matéria-prima. Essa declaração reforçou a necessidade de comprovação prévia de estoque antes de ofertas.

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A defesa alegou melhora nos índices, com nota 8,1 no Reclame Aqui e 93% de resolução de queixas. No entanto, a Justiça considerou que a redução reportada de 60% nas reclamações foi de apenas 28%, insuficiente para revogar as restrições.

Em junho de 2025, uma reunião entre representantes da empresa e a promotoria discutiu ajustes logísticos, mas falhas persistiram. O processo inclui sócios como Chaopeng Tan, ampliando a responsabilidade coletiva.

Exigências para regularização do SAC

A liminar obriga a WePink a implementar canais de atendimento não automatizados em 30 dias, incluindo telefone e suporte humano direto. A empresa terceiriza trocas e reembolsos, o que complica resoluções rápidas para clientes afetados.

Documentos anexados pela defesa mostraram envios automatizados, mas sem garantia de conformidade com normas consumeristas. O TJ-GO determinou registro acessível de todas as queixas desde o início das operações, facilitando monitoramento.

Violação de qualquer exigência pode resultar em multa de R$ 100 mil por ocorrência, aplicada a Virginia Fonseca e administradores. O MP estima que até 300 mil consumidores possam ter sido impactados, incluindo casos não formalizados.

A companhia deve apresentar relatórios periódicos sobre entregas e devoluções, sob pena de sanções adicionais.

Pedido de indenização coletiva

O Ministério Público requer indenização coletiva de R$ 5 milhões por danos morais difusos causados pelas práticas reiteradas. Uma compensação individual será definida ao longo do julgamento, baseada em prejuízos comprovados por cada afetado.

A ação destaca o uso da imagem de Virginia, com 52 milhões de seguidores, como fator agravante na confiança depositada nas promoções. O promotor Élvio Vicente da Silva enfatizou a exploração de vulnerabilidades em compras impulsivas via redes sociais.

A WePink pode recorrer da manutenção da liminar, mas deve cumprir as medidas enquanto o processo tramita na 14ª Vara Cível de Goiânia. A decisão provisória prioriza a proteção imediata aos direitos consumeristas.

Descumprimentos recentes em promoções

Publicações de 18 de outubro de 2025 violaram a proibição, com anúncios de perfumes a R$ 54 em perfis da influenciadora. O MP-GO protocolou pedido de multa imediata, citando reiteração mesmo em viagem internacional de Virginia à Espanha.

A juíza Mendes analisou stories que promoviam descontos sem evidência de suprimento, reforçando a necessidade de auditoria externa. A empresa alega que fatos de 2024 não refletem a operação atual, mas provas indicam continuidade de falhas.

  • Casos documentados: sete meses de espera por um item, recusa de estorno e envio de cosméticos estragados.
  • Estratégias questionadas: criação de urgência artificial em flash sales para impulsionar vendas sem logística adequada.

O TJ-GO monitora o cumprimento, com possibilidade de bloqueio de contas promocionais em caso de novas infrações.

A WePink mantém nota positiva em resoluções, mas a Justiça prioriza correções estruturais para evitar prejuízos recorrentes.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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