Governo encerra consulta e avança em CNH acessível sem autoescolas até fim de 2025

Governo federal encerra neste domingo (2) a consulta pública sobre proposta que elimina a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Iniciada em 2 de outubro na plataforma Participa + Brasil, a ação recebeu milhares de sugestões para tornar o processo mais acessível. O Ministério dos Transportes usará as contribuições para ajustar minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com implementação prevista ainda em 2025.

A medida abrange inicialmente categorias A, para motocicletas, e B, para veículos de passeio. Candidatos poderão iniciar o processo pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Exames teórico e prático permanecem obrigatórios nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Custo médio atual da CNH atinge R$ 3.217, com 77% direcionados a centros de formação. Proposta estima redução de até 80%, para cerca de R$ 645, ao remover pacotes fixos de aulas.

• Aulas teóricas: opções incluem plataformas gratuitas do governo ou instituições credenciadas.
• Aulas práticas: contratação de instrutores autônomos ou manutenção em autoescolas.
• Veículos: uso de carros próprios ou de terceiros no exame prático, sem exigência de duplo comando.

Opções de formação teórica

Governo oferecerá curso online gratuito com conteúdos de legislação, direção defensiva e primeiros socorros. Plataforma da Senatran permitirá estudo autônomo, sem horas mínimas presenciais. Autoescolas tradicionais seguem disponíveis para quem preferir atendimento personalizado.

Escolas públicas de trânsito, como unidades do Detran, integrarão rede de capacitação. Instituições credenciadas ampliarão acesso em regiões remotas. Flexibilização elimina carga de 45 horas teóricas obrigatórias em centros privados.

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Requisitos para instrutores autônomos

Profissionais precisam de credenciamento pelo Detran, com curso de capacitação digital. Certificação garante atuação independente, sem vínculo exclusivo a autoescolas. Veículos usados em aulas devem atender normas de identificação e segurança.

Instrutores autônomos poderão oferecer pacotes personalizados. Proposta cria concorrência para baixar preços de aulas práticas. Supervisão da Senatran assegura qualidade no ensino.

Etapas do novo processo

Candidato inicia solicitação digital na Senatran. Após aprovação em exame teórico, agenda prático diretamente no Detran. Sem aprovação, refaz apenas a etapa reprovada.

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Prova prática permite veículo particular, com adesivos de identificação. Idade mínima e documentos permanecem inalterados. CNH definitiva emitida após período de permissão sem infrações graves.

Categorias e expansão gradual

Fase inicial foca A e B, com maior demanda popular. Categorias C, D e E, para cargas e passageiros, ganharão agilidade posterior. Entidades além de autoescolas poderão ministrar cursos profissionais.

Governo estuda integração de conteúdos no currículo escolar. Medida visa regularizar 20 milhões de condutores sem habilitação. Dados da Senatran indicam 45% de motociclistas irregulares.

Cursos gratuitos e inclusão

Ministério dos Transportes lançará plataforma EAD sem custo. Aulas cobrirão meio ambiente, cidadania e mecânica básica. Acesso via CDT ou portal gov.br.

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Parceria com escolas públicas ampliará alcance em periferias. Proposta prioriza redução de burocracia para jovens e baixa renda. Expectativa de inclusão de milhões no sistema legal de trânsito.

Próximos passos após consulta

Contran analisará sugestões em reunião marcada para novembro. Resolução entrará em vigor por norma administrativa, sem aprovação congressional. Ajustes pontuais incorporarão críticas de entidades.

Ministro Renan Filho reuniu líderes partidários para alinhamento. Autoescolas manterão operação, com foco em serviços premium. Mudança promove concorrência e modernização no setor.

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Benefícios estimados

Redução de custos impactará 60 milhões em idade habilitável sem documento. Informalidade no trânsito cairá com acesso facilitado. Plataformas digitais agilizarão emissão em todo país.

Estados com CNH mais cara, como Rio Grande do Sul (R$ 4.951), verão maior economia. Proposta alinha Brasil a modelos de países sem obrigatoriedade exclusiva. Exames Detran garantem avaliação uniforme de aptidão.