A Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, inicia nesta segunda-feira (3) as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, visando famílias de baixa renda. O processo oferece acesso a 204 novas unidades habitacionais no Residencial Santo Expedito I, no bairro Piranga, após oito anos sem empreendimentos semelhantes na cidade. As inscrições ocorrem até 30 de novembro e são feitas exclusivamente online, sem custos, para promover moradia digna e inclusão social.
O investimento total na obra chega a R$ 32,7 milhões, financiado pelo governo federal em parceria com o município, e prioriza famílias na Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850 na zona urbana.
- Cadastro via site oficial: https://habitacao.juazeiro.ba.gov.br;
- Disponível também no portal da prefeitura e perfis oficiais em redes sociais.
Processo de cadastro exige atenção aos detalhes
O cadastro online simplifica o acesso, mas exige documentos atualizados para evitar indeferimentos. Interessados preenchem o formulário no site, anexando comprovantes digitais. A prefeitura alerta para fraudes comuns, como pedidos de pagamento ou envio de dados via aplicativos de mensagem.
A verificação ocorre em etapas, com análise prioritária para vulneráveis, como famílias monoparentais ou em áreas de risco.
Requisitos para elegibilidade no programa
Famílias devem atender critérios nacionais adaptados localmente. Maiores de 18 anos, brasileiros ou residentes permanentes, sem imóvel próprio ou financiamento ativo, qualificam-se.
Renda comprovada até R$ 2.850 mensais define a faixa urbana, com subsídios maiores para valores inferiores a R$ 2.640. Estrangeiros precisam de visto permanente e declaração fiscal.
Prioridade vai para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta federal que avalia vulnerabilidade social. O decreto municipal nº 263/2025 centraliza esses registros, facilitando futuras seleções.
Casos especiais, como deficientes ou idosos, recebem pontuação extra na classificação.
Documentos indispensáveis para inscrição
RG e CPF originais ou cópias legíveis formam a base da identificação. Certidão de nascimento, casamento ou união estável comprova o estado civil, essencial para composição familiar.
Comprovante de renda, como contracheque, extrato do FGTS ou benefício do INSS, valida a faixa etária. Contas recentes de luz, água ou telefone servem como prova de residência em Juazeiro.
Em casos de dependentes, inclui-se certidões deles e declaração de guarda judicial, se aplicável. A digitalização clara acelera a aprovação.
A prefeitura recomenda escanear documentos em alta resolução, evitando fotos borradas que atrasem o processo.
Localização e características do empreendimento
O Residencial Santo Expedito I surge no bairro Piranga, zona residencial em expansão de Juazeiro, com acesso facilitado a serviços básicos. As 204 unidades contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, padrão para famílias de até quatro pessoas.
A construção inicia após seleção, com previsão de entrega em 2027, integrando infraestrutura como pavimentação e rede de saneamento. O projeto alinha-se à expansão urbana sustentável da região Norte baiana.
Áreas comuns incluem playground e salão de festas, promovendo convivência comunitária.
Declarações oficiais reforçam compromisso municipal
O prefeito Andrei Gonçalves enfatizou a moradia como pilar de dignidade familiar durante anúncio nas redes sociais. A iniciativa retoma ações paralisadas, beneficiando diretamente o tecido social local.
O secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Silva, destacou a justiça na distribuição, com transparência total no sorteio de unidades.
A gestão monitora o fluxo de inscrições para ajustes, visando inclusão ampla.
Prevenção contra golpes domina orientações
Fraudes crescem em períodos de abertura de cadastros habitacionais, segundo alertas municipais. Candidatos evitam compartilhar senhas ou dados bancários com terceiros não oficiais.
O site habitacao.juazeiro.ba.gov.br é o único canal válido, com certificado de segurança para uploads.
Dúvidas resolvem-se via canais oficiais, sem intermediação particular.