Cantor Belo e ex-mulher Gracyanne Barbosa propõem acordo penal para resolver caso de bens retidos

Belo e Gracyanne Barbosa, ex-casal de celebridades, apresentaram à Justiça de São Paulo um pedido formal para encerrar um processo criminal iniciado em 2020. A solicitação, feita em 30 de outubro de 2025, visa ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento que pode extinguir a punibilidade se aceito pelo Ministério Público. O caso envolve acusações de apropriação indébita de itens de um imóvel alugado, com pena máxima de quatro anos de reclusão.
O Ministério Público denunciou os envolvidos em julho de 2025, incluindo o terceiro réu, Nelson Trajano de Ataíde, já falecido. A ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ganhou citação oficial em 6 de outubro de 2025, após anos de tentativas de localização dos acusados. A medida do ex-casal representa a primeira manifestação formal no processo, que se arrasta há cinco anos.
- Principais itens acusados: máquina de lavar, motor de hidromassagem e filtro de água (R$ 2 mil);
- Pena prevista: até quatro anos de prisão, sem violência física;
- Duração do processo: iniciado em 2020, com denúncia recente em julho de 2025.
Detalhes da acusação no imóvel alugado
A denúncia aponta que Belo e Gracyanne, junto ao terceiro réu, retiveram bens de uma mansão locada em São Paulo durante o período de aluguel. O imóvel, avaliado em alto padrão, abrigava o casal na época, e os objetos foram removidos sem autorização do proprietário.
Investigações preliminares, conduzidas desde 2020, identificaram a ausência dos itens após a desocupação. O valor total dos bens chega a cerca de R$ 2 mil, focando em equipamentos funcionais como o filtro de água e o motor de hidromassagem.
O Ministério Público enquadrou o ato como apropriação indébita, crime previsto no Código Penal que não exige violência para configuração.
Funcionamento do Acordo de Não Persecução Penal
O ANPP, introduzido pelo Pacote Anticrime de 2019, aplica-se a crimes com pena máxima inferior a quatro anos e sem violência. A proposta exige confissão dos fatos e cumprimento de condições impostas pelo promotor.
Em casos semelhantes, o acordo tem sido usado por réus sem reincidência, evitando julgamento pleno. Para Belo e Gracyanne, a aceitação dependeria de análise do Ministério Público sobre a gravidade e a reparação possível.
A medida, se homologada pelo juiz, extingue a ação penal e limpa a ficha criminal dos envolvidos.
O instrumento ganhou força em processos não violentos, com estatísticas do Conselho Nacional do Ministério Público indicando mais de 10 mil acordos firmados em 2024 em todo o país.
Histórico do processo desde 2020
O caso começou com boletim de ocorrência em 2020, quando o locador notou a falta dos itens ao vistoriar o imóvel. Investigações iniciais demoraram devido à dificuldade de localização do casal, que residia em diferentes endereços.
Em 2023, o Ministério Público arquivou temporariamente por falta de provas, mas reabriu em 2024 com novas evidências. A citação oficial ocorreu apenas em outubro de 2025, acelerando o trâmite.
O terceiro réu, Nelson Trajano de Ataíde, faleceu antes da denúncia, o que não impede o prosseguimento contra os demais.
Autoridades paulistas registraram aumento de 15% em ações por apropriação indébita em locações residenciais nos últimos dois anos, segundo dados do TJSP.
Condições possíveis para o acordo
Aceito o ANPP, o Ministério Público pode impor reparação integral do dano, estimado em R$ 2 mil pelos bens retidos. Outra opção envolve prestação de serviços à comunidade, por período proporcional à pena evitada.
Confissão integral dos fatos é requisito obrigatório, conforme a lei 13.964/2019. Réus sem antecedentes, como no caso do ex-casal, facilitam a aprovação.
O juiz homologa o acordo em audiência, garantindo sigilo parcial para preservar a imagem dos envolvidos.
Repercussões no cenário pessoal
Gracyanne Barbosa, influenciadora fitness, e Belo, cantor de pagode, enfrentam o processo em meio a separação anunciada em julho de 2025. O divórcio litigioso não interfere diretamente na ação criminal.
A mídia acompanha o caso devido à visibilidade dos réus, mas o foco judicial permanece nos fatos materiais. A solicitação do ANPP visa agilidade, evitando audiências prolongadas.
O TJSP prioriza resoluções alternativas em processos de baixa complexidade, alinhando-se a políticas de desjudicialização.






