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Novas regras do PAT chegam com assinatura de Lula reduzindo custos em vales de alimentação para comércio

Bruna
Por 4 min de leitura
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Cartão Vale Alimentação
Foto: Cartão Vale Alimentação - Foto: SeventyFour/ Istockphoto.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na terça-feira, 11 de novembro, o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A cerimônia ocorre às 16h no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida estabelece teto para a taxa de desconto cobrada nas transações e reduz o prazo de repasse aos estabelecimentos comerciais.

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O PAT movimenta anualmente R$ 150 bilhões e beneficia mais de 21,5 milhões de trabalhadores. O governo afirma que as mudanças não alteram o valor recebido pelos empregados. A regulamentação atende reivindicações do setor após reuniões com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho.

As novas normas visam equilibrar o mercado de benefícios alimentícios. Elas favorecem pequenos e médios comércios ao diminuir custos operacionais.

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Assinatura do decreto

Lula participa da cerimônia que formaliza as alterações no PAT. O evento reúne representantes de entidades do setor.

O decreto entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. As operadoras de cartões têm período de transição para adequação.

Principais alterações

O texto fixa limite para o MDR, taxa de desconto aplicada pelas emissoras de vales.

O prazo de repasse aos lojistas cai de até 30 dias para período menor. Essa redução agiliza o fluxo de caixa em restaurantes e supermercados.

  • Teto no MDR evita cobranças elevadas aos estabelecimentos.
  • Repasses mais rápidos beneficiam o comércio local.
  • Medidas mantêm incentivos fiscais às empresas inscritas no PAT.

As mudanças reforçam o uso exclusivo para alimentação. Elas seguem veto anterior a benefícios como telemedicina ou academias.

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Vale Alimentação, vale refeição
Vale Alimentação, vale refeição – Foto: demaerre/ Istockphoto.com

Negociações envolvidas

Entidades participaram das discussões nos últimos meses. A ABBT representa operadoras tradicionais como Alelo, Ticket e VR. A Abrasel defende bares e restaurantes. A Abras reúne supermercados.

A CBBT inclui empresas como Caju, Flash e Swile. Todos buscaram equilíbrio entre taxas e prazos.

Abrangência do programa

O PAT opera de forma voluntária desde 1976. Empresas recebem deduções fiscais ao oferecer vales.

Cerca de 300 mil companhias estão inscritas. Elas atendem trabalhadores em todo o país. 86% dos beneficiados ganham até cinco salários mínimos. O programa promove segurança nutricional.

Benefícios mantidos

Trabalhadores continuam recebendo os valores integrais. Não há desconto no salário pelo benefício. As operadoras ajustam sistemas para interoperabilidade. Isso amplia aceitação dos cartões.

Repercussão no setor

Comerciantes aguardam redução de custos operacionais. Restaurantes pequenos ganham com repasses ágeis. Supermercados esperam menor impacto nas margens. O governo projeta efeito residual na inflação de alimentos.

Aplicação das normas

Fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho. Irregularidades geram multas ou exclusão do PAT.

Empresas atualizam contratos com emissoras. Trabalhadores notam mudanças na rede credenciada. O decreto consolida regras discutidas desde 2024. Ele moderniza o mercado de benefícios.

As alterações entram gradualmente em vigor. Operadoras têm prazo para implementar teto e novos repasses. O PAT segue como ferramenta de incentivo fiscal. Empresas deduzem até 4% do imposto de renda devido.

Dados do mercado

Mais de 21,5 milhões de cartões circulam no país. O volume anual atinge R$ 150 bilhões em transações. Pequenos estabelecimentos representam maioria dos credenciados. Eles sofrem mais com taxas altas.

A regulamentação equilibra a cadeia de pagamentos. Lojistas recebem valores em dias úteis reduzidos.

Essas medidas fortalecem o programa criado há quase 50 anos. O foco permanece na alimentação adequada aos trabalhadores de baixa renda.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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