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CNU avança: 855 candidatos a auditor-fiscal do trabalho são nomeados com início de posses no dia 1º de dezembro

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Concurso CNU ENEM
Foto: chainarong06/Shutterstock.com

Governo federal autorizou nesta terça-feira (11) a nomeação de 855 candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A medida ocorre em Brasília, após resolução de entraves judiciais relacionados a eliminações por documentação e suspeitas de irregularidades. As posses estão previstas para iniciar em 1º de dezembro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

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O processo visa preencher 900 vagas ofertadas no certame de 2024, com exigência de nível superior em qualquer área e remuneração inicial de R$ 22,9 mil.

A homologação final do resultado ocorreu na sexta-feira (7), abrindo prazo para manifestação de preferência por unidades de lotação.

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Cronograma de nomeações e posses

Aprovados devem preencher formulário eletrônico para escolha de lotação entre 10 e 11 de novembro. O resultado preliminar sai em 13 de novembro, com recursos até 14 de novembro.

Nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União, seguidas de notificação individual pelo Ministério do Trabalho. Envio de documentação para posse ocorre até 21 de novembro.

A emissão de atestado de aptidão física e mental pode ser antecipada em até 60 dias antes da posse, facilitando o processo.

Suspensões judiciais e resoluções

O concurso enfrentou suspensão temporária por ações na Justiça Federal, envolvendo alegações de falhas no sistema de envio de documentos pela banca organizadora. Candidatos eliminados recorreram, argumentando problemas técnicos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a continuidade em 5 de novembro, anulando a paralisação. A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização, enviou dados atualizados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

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Essa decisão permitiu a retificação do edital de homologação, confirmando 855 nomeações das 900 vagas iniciais.

O MGI revogou portaria anterior de setembro, que havia autorizado as nomeações, mas foi impactada pelas contestações.

Papel dos auditores-fiscais do trabalho

Auditores-fiscais atuam na Secretaria de Inspeção do Trabalho, com funções preventivas e repressivas na fiscalização laboral. Eles verificam cumprimento de normas de segurança, saúde ocupacional e direitos trabalhistas.

  • Combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil;
  • Inspeções em empresas para irregularidades contratuais;
  • Promoção de condições dignas em ambientes laborais;
  • Aplicação de multas e embargos em casos de descumprimento.

Essas atribuições fortalecem a execução de políticas públicas em todo o território nacional.

Investigações sobre irregularidades no certame

A Polícia Federal deflagrou a Operação Última Fase em outubro, apurando fraudes em concursos, incluindo o CNU para auditor-fiscal. Três pessoas foram presas em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, suspeitas de liderar esquema que cobrava até R$ 500 mil por gabaritos.

Investigadores identificaram respostas idênticas em 68 questões entre candidatos, mesmo com cadernos de prova diferentes. Membros de uma mesma família foram aprovados, com indícios de uso de ponto eletrônico e documentos falsos.

A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, focando em acesso antecipado a provas e substituição de candidatos. O Ministério Público Federal acompanha as apurações para responsabilização por crimes como fraude em certame público e organização criminosa.

O MGI e o Ministério da Justiça reforçaram medidas de segurança para edições subsequentes do CNU, como aprimoramento de protocolos em provas.

Distribuição de vagas por localidades

O edital de lotação detalha opções por estado, priorizando necessidades regionais de fiscalização. Candidatos manifestam preferências via formulário online, com alocação baseada em ordem de classificação.

Resultado final de lotação publica-se em 18 de novembro, garantindo compatibilidade orçamentária pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Essa etapa assegura presença equilibrada de auditores em unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho.

O CNU, iniciado em 2024, consolida-se como modelo unificado para seleção de servidores federais, com mais de 315 mil inscritos para o bloco temático de Trabalho e Saúde do Servidor.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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