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Décimo terceiro salário 2025 tem regras rígidas de prazo e cálculo proporcional definidas pela CLT

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Foto: dinheiro - Foto: Emerson Andre/Shutterstock.com

O benefício, garantido pela Constituição Federal, pode ser pago em parcela única ou em duas vezes, com a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor integral é devido a quem trabalhou os 12 meses do ano, enquanto o proporcional considera os meses efetivamente trabalhados.

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Trabalhadores admitidos durante o ano recebem o benefício proporcional. Frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo no cálculo.

Cálculo do valor devido

O 13º salário equivale a um salário mensal integral para quem completou o ano na empresa. O cálculo proporcional divide o salário por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados. Exemplo prático: empregado contratado em 20 de maio tem direito a 7/12 do benefício, pois junho a dezembro somam sete meses inteiros.

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Carteira de Trabalho, aposentadoria
Carteira de Trabalho, aposentadoria – Foto: JERO SenneGs/ Istockphoto.com

Casos de admissão até o dia 15 de janeiro garantem o pagamento integral. A regra dos 15 dias vale para todos os meses do período aquisitivo.

Prazos oficiais de pagamento

A legislação permite o pagamento em duas parcelas ou de forma integral.

  • Primeira parcela ou valor único: deve ocorrer entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
  • Segunda parcela: tem data limite em 20 de dezembro, com os descontos de INSS e IRRF.

Muitas empresas optam por antecipar a primeira parcela junto com as férias ou em novembro. O adiantamento não altera a obrigatoriedade da segunda parcela até o prazo final.

Remuneração variável exige ajuste

Empregados com comissões, horas extras ou adicionais seguem regras específicas. A primeira parcela usa a média dos valores recebidos de janeiro a outubro ou novembro. A segunda parcela complementa até 11/12 do total estimado.

O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte. Nesse momento, a empresa recalcula com base na média anual completa e paga ou desconta a diferença. A medida evita prejuízo ao trabalhador que recebeu variáveis maiores em dezembro.

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Direitos de empregados domésticos e rurais

Empregados domésticos e trabalhadores rurais também recebem o benefício com as mesmas regras. O cálculo proporcional segue o mesmo critério de 15 dias por mês. A primeira parcela pode ser solicitada no mês de férias.

Canais para denúncias e orientação

O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza o cumprimento dos prazos e valores. Trabalhadores podem registrar denúncias anonimamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site oficial. As superintendências regionais atendem dúvidas sobre cálculo e pagamento.

O não pagamento no prazo gera multa de R$ 170,26 por empregado à fiscalização e correção monetária ao trabalhador. Atrasos também permitem reclamação na Justiça do Trabalho com juros e correção.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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