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13 salário aposentados: primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro de 2025; entenda o cálculo proporcional

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo
Foto: Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo - Foto: filipefrazao/ Istockphoto.com

Empresas de todo o Brasil devem depositar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada até sexta-feira, 28 de novembro de 2025. O prazo legal, que termina em 30 de novembro, cai em um domingo, o que obriga o adiantamento para o último dia útil bancário. Esse benefício, previsto na Constituição Federal, corresponde à metade do valor total devido e não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda.

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O depósito beneficia cerca de 40 milhões de empregados formais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida visa garantir o fluxo de caixa aos trabalhadores antes do fim do mês, alinhando-se ao calendário de compensações bancárias. Atrasos podem resultar em ações judiciais por parte dos funcionários afetados.

Para meses com trabalho parcial, considera-se o período integral apenas se ultrapassar 15 dias. Assim, o valor reflete o tempo efetivo de serviço no ano, promovendo equidade na distribuição do benefício.

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  • Beneficiários incluem aposentados e pensionistas do INSS, com pagamentos já iniciados pelo instituto.
  • Trabalhadores domésticos e rurais seguem as mesmas regras, com depósito proporcional ao vínculo empregatício.
  • Empregados com remuneração variável, como comissões, usam a média salarial de janeiro a novembro para o cálculo inicial.

Antecipação do pagamento em 2025

A legislação trabalhista, alterada pela Lei 4.749/1965, estabelece que a primeira parcela ocorra entre fevereiro e novembro, com limite em 30 de novembro. Neste ano, o domingo força o ajuste para 28 de novembro, evitando que o depósito invada dezembro.

Empresas que optam pelo pagamento integral em parcela única devem respeitar o mesmo prazo, sem incidência de multas adicionais. O Ministério do Trabalho reforça que o horário do depósito varia conforme o empregador, mas deve ocorrer no dia útil estipulado.

Quem tem direito ao benefício

Trabalhadores com contrato CLT ativo recebem o valor integral após 12 meses de serviço. Para admissões no meio do ano, o cálculo é proporcional, contando meses com pelo menos 15 dias laborados.

Aposentados e pensionistas do INSS já tiveram a parcela creditada em setembro, conforme cronograma oficial. Servidores públicos federais seguem edital específico, mas alinham-se ao prazo geral.

Em casos de rescisão sem justa causa ou pedido de demissão, o 13º proporcional integra as verbas rescisórias, pagas em até 10 dias após o término. Dispensa por justa causa, no entanto, exclui o direito ao pagamento.

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Funcionários temporários com mais de três meses de contrato também qualificam, desde que o período atenda aos critérios mínimos de duração.

Casos de demissão e proporcionalidade

O benefício mantém-se devido em rescisões por acordo mútuo ou iniciativa do empregado, calculado sobre os avos trabalhados. Uma admissão em maio, por exemplo, gera 8/12 do salário bruto como base.

Dispensa sem justa causa acarreta o pagamento imediato na rescisão, acrescido de multa sobre o FGTS, mas sem impacto no 13º. A Justiça do Trabalho registra milhares de ações anuais por descumprimento desses prazos.

Para remunerações variáveis, como vendas comissionadas, a primeira parcela usa a média de 11 meses, com ajuste final em janeiro do ano seguinte. Isso garante precisão nos valores devidos.

Passo a passo para calcular o valor

A base inicia com o salário bruto mensal, incluindo adicionais fixos como noturno ou insalubridade. Horas extras e comissões entram na média mensal, elevando o montante total.

Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados para obter o 13º integral. A primeira parcela equivale à metade desse resultado, sem deduções tributárias.

Exemplo prático: salário de R$ 2.000 em 10 meses rende (2.000 / 12) x 10 = R$ 1.666,67 totais, com R$ 833,33 na parcela inicial. Acessar a Carteira de Trabalho Digital facilita a verificação de dados.

Diferenças na segunda parcela

A complementação, paga até 19 de dezembro de 2025 devido ao sábado 20, sofre retenções de INSS e IR. O imposto incide sobre o total anualizado, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.

Para salários variáveis, o ajuste ocorre após dezembro, corrigindo diferenças com base na média de 12 meses. Empresas recalculam e depositam eventuais saldos em janeiro.

O Dieese estima que o 13º injete R$ 369 bilhões na economia este ano, impulsionando o consumo de fim de ano. Trabalhadores devem conferir holerites para validar os valores recebidos.

Orientações para empregadores

Empresas enfrentam multas de R$ 3.000 por empregado em caso de atraso, além de juros de 1% ao mês sobre o valor devido. O Ministério do Trabalho fiscaliza o cumprimento via auditorias rotineiras.

Adiantamentos durante férias, solicitados até janeiro, integram a primeira parcela sem penalidades. Contratos intermitentes incorporam o proporcional em cada pagamento mensal, evitando acúmulos.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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