Defesa de Bolsonaro abandona recurso no STF e abre caminho para trânsito em julgado da condenação por golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O prazo para o recurso terminou às 23h59 de segunda-feira (24), em Brasília. A medida refere-se à condenação por liderar uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22). A detenção ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, devido à adulteração da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e à convocação de uma vigília por seu filho, o deputado Flávio Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF julgou o processo em setembro, por 4 votos a 1, com condenação por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. A ausência do recurso indica que a equipe jurídica avalia baixa chance de sucesso, conforme jurisprudência da Corte.
Outros réus, como o general Walter Braga Netto, apresentaram embargos, mas a defesa de Bolsonaro priorizou estratégias alternativas.
Detalhes da decisão judicial
A Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração em novembro, entendendo que os argumentos repetiam teses já superadas no julgamento principal.
O acórdão fixou a pena somando condenações por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A relatoria de Moraes destacou a liderança de Bolsonaro na trama para impedir a posse do presidente eleito.
Defesas de aliados, como o almirante Almir Garnier, questionam a competência do STF para julgar militares, mas o colegiado manteve a análise.

Contexto da prisão preventiva
Bolsonaro foi detido após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, monitorada desde a condenação inicial.
A convocação de vigília por Flávio Bolsonaro gerou risco de desordem, segundo Moraes, justificando a medida cautelar.
A Primeira Turma confirmou a prisão por 4 votos a 0 na semana anterior, com base em provas de obstrução à Justiça.
A detenção ocorre em cela especial na PF, com acesso a assistência médica devido à idade de 70 anos e sequelas de atentado em 2018.
Recursos restantes e prazos
- Embargos infringentes: Podem ser apresentados até sexta-feira (28), mas só cabem com pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
- Trânsito em julgado: Moraes pode declarar nos próximos dias, iniciando o cumprimento da pena.
- Efeitos civis: Incluem inelegibilidade por oito anos a partir do fim da pena, além de multa por danos morais coletivos.
- Análise de saúde: Defesa pode pedir regime domiciliar, mas decisão cabe ao relator.
A jurisprudência do STF, firmada em 2018 no caso Paulo Maluf, limita embargos infringentes em turmas a divergências mínimas de dois votos.
Outros réus, como Augusto Heleno, entraram com recursos simultâneos, mas a maioria segue o padrão de Bolsonaro.
Histórico do julgamento principal
O processo investigou o núcleo crucial da organização criminosa formada por ex-ministros e comandantes militares.
Em setembro, o STF condenou sete aliados de Bolsonaro, com penas variando de 19 a 26 anos.
Provas incluíram delações, como a de Mauro Cid, e documentos sobre planos para subverter o resultado eleitoral.
A Turma aplicou a Lei da Ficha Limpa, estendendo inelegibilidade a todos os réus por oito anos.
Posição de outros envolvidos
A defesa de Alexandre Ramagem também não protocolou novos embargos, alinhando-se à estratégia de Bolsonaro.
General Paulo Sérgio Nogueira argumentou em recurso que atuou para mitigar riscos, pedindo redução de pena de 19 anos.
Almir Garnier solicitou remessa à Justiça comum, alegando foro inadequado no STF.
Braga Netto contestou o cálculo da pena, propondo 25 anos e seis meses em vez de 26 anos.
Implicações processuais imediatas
Com o fim do prazo para embargos de declaração, o caso entra na fase final de recursos.
Moraes deve avaliar petições pendentes antes de declarar o trânsito em julgado.
A condenação já impõe perda de direitos políticos, somando-se à inelegibilidade até 2030 do TSE por abuso de poder em 2022.
O STF prioriza execução imediata em casos de crimes contra a democracia, conforme precedentes recentes.






