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Defesa de Bolsonaro abandona recurso no STF e abre caminho para trânsito em julgado da condenação por golpe

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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Jair Bolsonaro
Foto: Bolsonaro acompanha o interrogatório de Mauro Cid no STF — Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O prazo para o recurso terminou às 23h59 de segunda-feira (24), em Brasília. A medida refere-se à condenação por liderar uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22). A detenção ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, devido à adulteração da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e à convocação de uma vigília por seu filho, o deputado Flávio Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF julgou o processo em setembro, por 4 votos a 1, com condenação por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. A ausência do recurso indica que a equipe jurídica avalia baixa chance de sucesso, conforme jurisprudência da Corte.

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Outros réus, como o general Walter Braga Netto, apresentaram embargos, mas a defesa de Bolsonaro priorizou estratégias alternativas.

Detalhes da decisão judicial

A Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração em novembro, entendendo que os argumentos repetiam teses já superadas no julgamento principal.

O acórdão fixou a pena somando condenações por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A relatoria de Moraes destacou a liderança de Bolsonaro na trama para impedir a posse do presidente eleito.

Defesas de aliados, como o almirante Almir Garnier, questionam a competência do STF para julgar militares, mas o colegiado manteve a análise.

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Bolsonaro
Bolsonaro – Foto: Isaac Fontana / Shutterstock.com

Contexto da prisão preventiva

Bolsonaro foi detido após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, monitorada desde a condenação inicial.

A convocação de vigília por Flávio Bolsonaro gerou risco de desordem, segundo Moraes, justificando a medida cautelar.

A Primeira Turma confirmou a prisão por 4 votos a 0 na semana anterior, com base em provas de obstrução à Justiça.

A detenção ocorre em cela especial na PF, com acesso a assistência médica devido à idade de 70 anos e sequelas de atentado em 2018.

Recursos restantes e prazos

  • Embargos infringentes: Podem ser apresentados até sexta-feira (28), mas só cabem com pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
  • Trânsito em julgado: Moraes pode declarar nos próximos dias, iniciando o cumprimento da pena.
  • Efeitos civis: Incluem inelegibilidade por oito anos a partir do fim da pena, além de multa por danos morais coletivos.
  • Análise de saúde: Defesa pode pedir regime domiciliar, mas decisão cabe ao relator.

A jurisprudência do STF, firmada em 2018 no caso Paulo Maluf, limita embargos infringentes em turmas a divergências mínimas de dois votos.

Outros réus, como Augusto Heleno, entraram com recursos simultâneos, mas a maioria segue o padrão de Bolsonaro.

Histórico do julgamento principal

O processo investigou o núcleo crucial da organização criminosa formada por ex-ministros e comandantes militares.

Em setembro, o STF condenou sete aliados de Bolsonaro, com penas variando de 19 a 26 anos.

Provas incluíram delações, como a de Mauro Cid, e documentos sobre planos para subverter o resultado eleitoral.

A Turma aplicou a Lei da Ficha Limpa, estendendo inelegibilidade a todos os réus por oito anos.

Posição de outros envolvidos

A defesa de Alexandre Ramagem também não protocolou novos embargos, alinhando-se à estratégia de Bolsonaro.

General Paulo Sérgio Nogueira argumentou em recurso que atuou para mitigar riscos, pedindo redução de pena de 19 anos.

Almir Garnier solicitou remessa à Justiça comum, alegando foro inadequado no STF.

Braga Netto contestou o cálculo da pena, propondo 25 anos e seis meses em vez de 26 anos.

Implicações processuais imediatas

Com o fim do prazo para embargos de declaração, o caso entra na fase final de recursos.

Moraes deve avaliar petições pendentes antes de declarar o trânsito em julgado.

A condenação já impõe perda de direitos políticos, somando-se à inelegibilidade até 2030 do TSE por abuso de poder em 2022.

O STF prioriza execução imediata em casos de crimes contra a democracia, conforme precedentes recentes.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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