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Moraes declares Ramagem a fugitive in the USA and orders inclusion on the Interpol red list

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Ramagem
Foto: Ramagem - Fellipe Sampaio | STF

Minister Alexandre of Moraes, of Supremo Tribunal Federal, declared this Tuesday (25) federal deputy Alexandre Ramagem (PL-RJ) a fugitive from The measure comes after the conviction of the former director of Abin to 16 years and 1 month in prison for his involvement in the attempted coup of Estado became final. Ramagem is in Estados Unidos and has not presented himself to serve his sentence.

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The decision determines the immediate issuance of an arrest warrant and the inclusion of the parliamentarian’s name in Banco Nacional of Monitoramento of Prisões (BNMP). Polícia Federal was ordered to adopt all applicable measures, including the request for inclusion in Difusão Vermelha of Interpol.

Ramagem left Brazilian territory even though he was prohibited from leaving the country by previous court order. The deputy had handed over the passports to Justiça, but used an alternative route to leave Brasil.

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Path of leaving the country

Polícia Federal identified that Ramagem used a private vehicle in a state in region Norte. Depois, crossed the border to a neighboring country before embarking towards Estados Unidos.

The deputy was located at Miami, at Flórida. The PF prepares documentation to officially request inclusion on the Interpol red list.

With the measure, Ramagem will be considered an international fugitive in 196 member countries of the police organization.

Conviction details

The case against Ramagem became final on November 22nd. The sentence sets a sentence of 16 years and 1 month in an initial closed regime.

The parliamentarian is responsible for crimes related to the coup plot investigated within the scope of the acts of January 8, 2023. The conviction covers participation in unconstitutional intervention planning.

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Other defendants from the same group are already serving sentences in specific prison units.

Immediate legal measures

Moraes determinou a expedição do mandado de prisão sem prazo para apresentação voluntária. A ordem destaca que o réu encontra-se fora do território nacional.

  • Immediate inclusion in the BNMP
  • Formal communication to Polícia Federal
  • Request from Difusão Vermelha to Interpol
  • Monitoring possible attempts to return to Brasil

Family positioning

Rebeca Ramagem, esposa do deputado, publicou mensagem nas redes sociais no dia 23 de novembro. Ela afirmou que a família viajou aos Estados Unidos para proteção.

The publication mentions political persecution and use of the legal system against opponents. The text classifies the process as lawfare.

The parliamentarian’s defense has not yet officially commented on the STF’s most recent decision.

Next steps for the PF

Polícia Federal awaits the formalization of the request for international cooperation. The procedure for inclusion in Difusão Vermelha follows the standard Interpol protocol.

If approved, any attempt by Ramagem to transit through airports or borders of member countries will trigger an automatic alert. Extradition will depend on a bilateral treaty between Brasil and Estados Unidos.

The corporation monitors possible routes for the deputy to return to national territory.

Context of the penalty applied

The conviction of Ramagem is part of the same procedural block as others investigated for attempted violent abolition of Estado Democrático and Direito. The penalty applied follows parameters established for crimes of the same nature.

The deputy’s mandate remains suspended since previous stages of the process. Mesa Diretora of Câmara of Deputados has not yet been officially notified of her fugitive status.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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