O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a reabertura do prazo para regularização de valores pagos indevidamente durante o Auxílio Emergencial. A medida beneficia quem recebeu notificação oficial e ainda não quitou o débito. O novo limite é 11 de janeiro de 2026.
A extensão permite que os cidadãos evitem a inscrição na Dívida Ativa da União. O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no portal oficial do ministério.
Notificações sobre a reabertura estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp oficial e outros canais institucionais do MDS.
Quem está fora da cobrança
O MDS excluiu automaticamente da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. A isenção vale para beneficiários atuais do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único.
Também ficam dispensados quem recebeu valor inferior a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos igualmente não precisam devolver.
Motivos que geraram o débito
Os pagamentos indevidos ocorreram principalmente por inconsistências detectadas após o fim do programa. Entre os principais casos estão vínculo empregatício formal durante o recebimento e benefício previdenciário incompatível.
Outra situação comum foi renda familiar acima do limite estabelecido na época. Óbitos não comunicados e residência no exterior também configuraram irregularidades.
Como realizar o pagamento
O procedimento inicia com acesso ao sistema Vejae no site gov.br/mds. O cidadão insere CPF e segue as orientações da plataforma.
- Gere o boleto diretamente no sistema
- Efetue o pagamento em banco ou aplicativo
- Guarde o comprovante de quitação
- Acompanhe a baixa automática do débito
O MDS reforça que não envia links ou boletos por mensagem. Qualquer cobrança fora do sistema oficial é falsa.
Canais oficiais para dúvidas
A consulta deve ser feita apenas nos canais do ministério. O Disque Social 121 funciona como ouvidoria para esclarecimentos.
O portal gov.br/mds oferece guia completo do Vejae e perguntas frequentes. As redes sociais oficiais do MDS publicam orientações atualizadas regularmente.
A medida abrange milhares de cidadãos notificados desde 2022, quando começou a cobrança administrativa. A reabertura representa a última oportunidade antes do encaminhamento para a Dívida Ativa.
Prioridade na notificação
As mensagens são direcionadas a quem apresenta maior capacidade contributiva. O critério segue o Decreto nº 10.990/2022, que estabelece parâmetros objetivos.
Valores mais altos e situações de menor vulnerabilidade recebem prioridade no envio. A estratégia busca equilibrar a recuperação de recursos com a proteção social.
O sistema Vejae registra automaticamente o pagamento e emite comprovante. Após a quitação, o débito desaparece dos cadastros federais em até 30 dias.