TAG: Dívida Ativa
Débitos de MEI podem ser negociados com até 70% de desconto pela PGFN até setembro
16/08/2026
MEI: chance de quitar dívidas com até 70% de desconto vai até 30 de setembro
15/08/2026
Prazo para renegociar dívidas federais com até 50% de abatimento encerra em 31 de agosto
13/08/2026
Governo lança programa para limpar nome de microempreendedores com descontos de até 100% nas multas
12/08/2026
Novo Desenrola MEI oferece até 100% de desconto em dívidas de até R$ 20 mil
11/08/2026
PGFN libera parcelamento de débitos do FGTS em até 12 anos para empresas
21/07/2026
União e estado de São Paulo pedem falência do Grupo Dolly por dívida ativa de R$ 15,7 bilhões
03/07/2026
Proprietário que não paga IPVA enfrenta multa, apreensão e inscrição em dívida ativa
07/05/2026Para evitar inscrição em dívida ativa, Receita Federal autoriza reparcelamento digital de débitos
11/03/2026
Atraso no IPVA bloqueia licenciamento e gera juros diários com risco de inscrição em dívida ativa
05/03/2026Quem arca com o imposto predial: locatário ou dono do imóvel? Entenda as obrigações legais
19/02/2026