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Conselho Curador do FGTS aprova novo teto de R$ 1,7 milhão para a compra de imóveis financiados no SFH

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a elevação do valor máximo para imóveis que podem ser comprados com recursos do fundo por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A decisão ajusta o teto anterior, que era de R$ 1,5 milhão, para o novo patamar de R$ 1,7 milhão.

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A medida, válida para todo o território nacional, foi oficializada durante reunião do conselho e busca alinhar as regras do SFH à valorização do mercado imobiliário registrada nos últimos anos. A alteração era aguardada pelo setor da construção civil e por instituições financeiras que operam com crédito habitacional.

Com a mudança, mais trabalhadores terão a possibilidade de utilizar o saldo de suas contas do FGTS para financiar a aquisição da casa própria, especialmente em grandes capitais e regiões metropolitanas, onde os preços dos imóveis costumam ser mais elevados e superavam o limite anterior.

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Entenda a alteração no valor máximo

O novo limite de R$ 1,7 milhão para imóveis financiados no âmbito do SFH representa um ajuste necessário para acompanhar a dinâmica de preços do setor. A medida equaliza o valor máximo de avaliação do imóvel para operações de financiamento que utilizam recursos do FGTS.

Esta atualização visa manter o poder de compra dos trabalhadores que contam com o saldo do Fundo de Garantia para realizar o sonho da casa própria. Sem o reajuste, uma parcela crescente de imóveis se tornava inelegível para essa modalidade de financiamento.

A decisão beneficia principalmente compradores de imóveis em cidades com metro quadrado mais caro, ampliando o leque de opções disponíveis no mercado que se enquadram nas regras do SFH.

A expectativa é que a medida contribua para aquecer as transações imobiliárias e a cadeia produtiva da construção civil, ao facilitar o acesso ao crédito para uma faixa maior de consumidores.

Requisitos para a utilização do saldo

Para utilizar os recursos do FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador precisa cumprir uma série de exigências que permanecem inalteradas. É necessário possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos em diferentes empresas. Além disso, o proponente não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde pretende adquirir a nova moradia ou no município onde exerce sua ocupação principal.

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O saldo do FGTS pode ser empregado de diferentes formas no financiamento imobiliário. As principais modalidades incluem o pagamento de parte do valor na entrada, a amortização do saldo devedor para reduzir o prazo ou o valor das parcelas, e a liquidação de até 80% do valor das prestações em um período de 12 meses consecutivos. Todas essas possibilidades continuam válidas sob o novo teto de R$ 1,7 milhão.

Funcionamento do financiamento no SFH

O Sistema Financeiro da Habitação é o principal mecanismo de fomento ao crédito imobiliário no país, utilizando majoritariamente recursos da caderneta de poupança (SBPE) e do próprio FGTS. Ele se destaca por oferecer taxas de juros reguladas e, geralmente, mais baixas em comparação com as linhas de crédito que operam fora desse sistema, conhecidas como SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário). A elevação do teto do imóvel para uso do FGTS alinha as regras do fundo ao limite já praticado pelo SFH, simplificando as operações para compradores e agentes financeiros e garantindo que o trabalhador possa aproveitar as condições mais vantajosas de juros oferecidas por essa modalidade para imóveis de maior valor.

Condições do imóvel para uso do fundo

Para que o saldo do FGTS possa ser utilizado, o imóvel precisa atender a critérios específicos.

* Deve ser um imóvel residencial urbano.
* A propriedade precisa ser destinada à moradia do titular da conta.
* É obrigatório que o imóvel passe por uma avaliação de um engenheiro credenciado pelo agente financeiro, que confirmará se o valor de mercado está de acordo com o limite e se suas condições de habitação são adequadas.

Aplicação da nova regra

A nova regra é válida para os contratos de financiamento que forem assinados a partir da data de publicação e vigência da resolução do Conselho Curador. As operações que já estavam em andamento ou foram concluídas antes da mudança seguem as normas do teto anterior.

Ajuste frente ao mercado

A atualização do teto é vista por analistas do setor imobiliário como uma medida positiva e necessária. Ela reconhece o aumento dos custos de construção e a valorização dos terrenos nos últimos anos.

Essa adequação garante que o FGTS continue sendo uma ferramenta relevante para a política habitacional, permitindo que o fundo cumpra sua função social de facilitar o acesso à moradia.

Próximos passos para o trabalhador

Os trabalhadores interessados em utilizar o FGTS para adquirir um imóvel sob as novas condições devem procurar um agente financeiro, como a Caixa Econômica Federal ou outros bancos.

É recomendável realizar simulações de financiamento para verificar o potencial de compra e entender como o uso do saldo pode impactar as condições do crédito imobiliário.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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