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FGTS agora permite financiar imóveis de até R$ 2,25 milhões após nova decisão do conselho curador

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma nova medida que amplia o acesso ao financiamento imobiliário. A decisão unifica as regras e permite o uso dos recursos do fundo para a compra de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões.

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A alteração, oficializada em reunião recente, elimina a diferenciação que existia entre as modalidades de financiamento. Anteriormente, o uso do FGTS para propriedades acima de R$ 1,5 milhão era restrito a operações dentro do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Com a mudança, trabalhadores com saldo no fundo poderão utilizar os recursos para dar entrada, amortizar o saldo devedor ou quitar parcelas de imóveis de valor mais elevado, independentemente do sistema de financiamento contratado.

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Detalhes da nova resolução aprovada

A medida aprovada pelo Conselho Curador busca simplificar e democratizar o acesso à moradia. A principal alteração é a unificação do teto de valor do imóvel para uso do FGTS, que agora é de R$ 2,25 milhões para todas as operações.

Essa decisão equipara as condições do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) às do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que antes tinha um limite de R$ 1,5 milhão. A nova regra vale para todo o território nacional.

A mudança já está em vigor e se aplica a novos contratos de financiamento, permitindo que um número maior de famílias utilize seus saldos para adquirir a casa própria em grandes centros urbanos, onde os preços são mais elevados.

Quem pode utilizar os recursos

Para utilizar o saldo do FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador precisa atender a critérios específicos estabelecidos pelo fundo. É necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos em diferentes empresas.

Além disso, o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma cidade onde pretende adquirir a nova propriedade, nem no município onde exerce sua ocupação principal.

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Condições para o uso do fundo

O imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS deve ser residencial e urbano. A propriedade precisa estar devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente e não pode ter sido objeto de transação com uso do FGTS nos últimos três anos.

A avaliação do imóvel é um passo fundamental no processo. A instituição financeira responsável pelo financiamento realizará uma vistoria para confirmar que o valor de mercado da propriedade está de acordo com o limite estabelecido.

O trabalhador também não pode possuir outro financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional.

Os recursos podem ser usados para:
* Pagamento de parte do valor na aquisição;
* Amortização ou liquidação do saldo devedor;
* Pagamento de parte do valor das prestações.

Alterações nas modalidades de crédito

A unificação do teto de R$ 2,25 milhões representa um ajuste significativo no mercado de crédito imobiliário. Até então, o SFI, que opera com taxas de juros de mercado e é voltado para imóveis de maior valor, já permitia o uso do FGTS até esse limite, mas de forma mais restrita. Por outro lado, o SFH, que utiliza recursos da poupança e do FGTS e possui taxas de juros reguladas, estava limitado a imóveis de até R$ 1,5 milhão.

A nova diretriz harmoniza as duas modalidades no que diz respeito ao uso do Fundo de Garantia. A expectativa é que a medida aqueça o setor imobiliário, especialmente o segmento de médio e alto padrão, ao ampliar o poder de compra dos trabalhadores que possuem saldos mais robustos no FGTS e desejam adquirir propriedades em áreas com metro quadrado mais valorizado.

Procedimentos para a solicitação

O trabalhador interessado em utilizar o FGTS para a compra de um imóvel deve procurar a instituição financeira de sua escolha, como a Caixa Econômica Federal ou outros bancos privados que operam com financiamento imobiliário. É preciso apresentar a documentação pessoal, como RG e CPF, além da carteira de trabalho para comprovar o tempo de serviço sob o regime do fundo. A instituição fará a análise de crédito e verificará se o solicitante e o imóvel se enquadram em todas as exigências. Após a aprovação, o banco se encarrega de solicitar a liberação dos recursos da conta do FGTS diretamente para o vendedor do imóvel no momento da assinatura do contrato.

O que a medida representa para o setor

Especialistas do setor imobiliário avaliam que a decisão deve impulsionar as vendas e facilitar a aquisição de imóveis por um público que, até então, não conseguia utilizar seus recursos do fundo devido ao teto de valor anterior.

Ajustes e validação da regra

A medida foi resultado de discussões no Conselho Curador, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O objetivo foi adequar as regras às novas realidades do mercado imobiliário.

A Caixa Econômica Federal, principal agente operador do FGTS, será responsável por operacionalizar as novas diretrizes junto às demais instituições financeiras do país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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