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Hugo Motta nomeia relatores para pacote anti-fraude e acelera punição a devedores contumazes

Bruna
Por 3 min de leitura
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Hugo Motta Presidente da Câmera
Foto: Hugo Motta Presidente da Câmera - Foto: Instagram

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (27) os relatores de quatro projetos que integram o pacote de combate a fraudes no setor de combustíveis. A medida inclui a retomada do projeto que pune o devedor contumaz de impostos, cuja urgência foi aprovada há 28 dias. A decisão atende a cobranças de governadores, secretários de Fazenda e do Ministério da Fazenda.

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O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do texto principal sobre devedor contumaz. A proposta diferencia inadimplência eventual de práticas organizadas de sonegação, comuns no mercado de combustíveis por meio de laranjas e sucessão de CNPJs.

Devedor contumaz no centro do debate

A iniciativa busca fechar brechas que geram concorrência desleal. Empresas que sonegam de forma estruturada reduzem preços artificialmente e prejudicam concorrentes regulares. Secretários estaduais de Fazenda estimam perdas bilionárias anuais com esses esquemas.

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O projeto estabelece penalidades específicas para quem mantém dívidas tributárias de maneira intencional. A medida atinge principalmente o setor de combustíveis, mas pode alcançar outros segmentos com práticas semelhantes.

Combustível
Combustível – Foto: Pawel Michalowski/ Shutterstock.com

Relatores definidos para o pacote completo

Hugo Motta designou parlamentares para os demais textos do pacote anti-fraude. Otto Alencar Filho (PSD-BA) responde pelo projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de distribuição.

Alceu Moreira (MDB-RS) relata a proposta que aumenta penas por adulteração de combustíveis. Júnior Ferrari (PSD-PA) fica responsável pelo texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, com monitoramento em tempo real.

  • Acesso irrestrito da ANP às notas fiscais de toda a cadeia
  • Endurecimento de penas para adulteração e venda irregular
  • Criação de órgão nacional para fiscalização em tempo real
  • Punição específica para devedores que estruturam sonegação

Pressão dos estados acelera tramitação

Governadores e secretários de Fazenda intensificaram articulações nas últimas semanas. A deterioração das contas estaduais aumentou a urgência por novas fontes de receita. O pacote é tratado como prioritário para recuperar arrecadação perdida com fraudes.

A centralização da relatoria em deputados aliados visa reduzir resistências do setor privado. Parlamentares trabalham para construir acordo que permita votação ainda em 2025.

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Estratégia para votação ainda neste ano

A definição dos relatores ocorre após 28 dias da aprovação da urgência do projeto principal. O prazo curto demonstra alinhamento entre Câmara e equipe econômica do governo federal.

O pacote reúne propostas que tramitavam em ritmos diferentes. A junção dos textos facilita negociação com o Senado e aumenta chances de aprovação conjunta.

Detalhes dos projetos em análise

O texto do devedor contumaz cria regime especial de fiscalização para empresas com dívidas reiteradas. A medida permite intervenção mais rápida do Fisco e bloqueio de benefícios fiscais.

Os outros três projetos complementam o combate à sonegação. O acesso da ANP às notas fiscais fecha brechas de informação entre entes federativos.

A criação do operador nacional estabelece sistema unificado de monitoramento. O modelo segue exemplos bem-sucedidos em outros países com mercados complexos de combustíveis.

A proposta de aumento de penas para adulteração reforça o caráter criminal das práticas. Atualmente, punições consideradas brandas estimulam a continuidade dos esquemas.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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