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Prazo da 1ª parcela do 13º salário encerra em 28 de novembro; saiba o cálculo e quem tem direito ao valor

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Dinheiro, real, notas de cinquenta e cem reais
Foto: Dinheiro, real, notas de cinquenta e cem reais - Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

O prazo para as empresas depositarem a primeira parcela do 13º salário encerra nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025. A data foi antecipada, pois o limite legal, dia 30, cai em um domingo, obrigando o pagamento no último dia útil do mês para evitar penalidades trabalhistas. O adiantamento corresponde a 50% do valor bruto do benefício.

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A medida beneficia cerca de 60 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais, que atuaram por no mínimo 15 dias no ano. O valor é calculado com base na remuneração mensal e serve como um importante reforço no orçamento familiar no final do ano, coincidindo com o período de promoções da Black Friday.

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A segunda parcela, que terá os descontos de Imposto de Renda e INSS, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. A gratificação natalina é um direito garantido pela Constituição de 1988 e visa complementar a renda do trabalhador anualmente.

Quem está elegível para receber o benefício

Todos os trabalhadores com vínculo formal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao recebimento do 13º salário. Isso inclui profissionais urbanos, rurais e domésticos, independentemente do tempo de serviço na mesma empresa durante o ano, desde que superior a 15 dias. O pagamento é proporcional aos meses trabalhados.

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Servidores públicos também são contemplados, embora sigam calendários específicos definidos por cada esfera de governo. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o depósito é feito diretamente na conta bancária informada ao empregador. Aqueles que solicitaram o adiantamento do valor junto com as férias, em requerimento feito até janeiro, já receberam a primeira metade e não terão novo depósito neste mês.

Como o cálculo do valor é realizado

A apuração do valor a ser pago é feita a partir da divisão do salário bruto mensal por 12. O resultado dessa conta é multiplicado pelo número de meses em que o funcionário trabalhou na empresa durante o ano.

Para quem tem remuneração variável, como comissões ou horas extras, o cálculo considera a média desses valores recebidos ao longo dos meses. A primeira parcela é sempre correspondente a 50% do total apurado, sem a incidência de descontos.

Por exemplo, um trabalhador com salário fixo de R$ 3.000 que atuou durante todo o ano receberá R$ 1.500 nesta primeira etapa. Caso tenha trabalhado por seis meses, o valor proporcional seria de R$ 1.500, e a primeira parcela, de R$ 750.

Os descontos obrigatórios, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, são aplicados apenas sobre a segunda parcela, que deve ser paga em dezembro.

Regras para aposentados e pensionistas

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o 13º salário de forma antecipada em 2025. A primeira parcela foi depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

A segunda parte do abono foi paga entre 26 de maio e 6 de junho. Quem começou a receber o benefício previdenciário após junho terá o pagamento em parcela única, creditada junto com o benefício de novembro.

Alternativas de pagamento para as empresas

As companhias têm a opção de pagar o 13º salário em uma única parcela, desde que o façam até o prazo final da primeira, em 30 de novembro. Essa modalidade simplifica a gestão da folha de pagamento.

Outra possibilidade é o adiantamento de 50% do valor junto com o pagamento das férias do funcionário. Para isso, o trabalhador deve ter feito a solicitação formal ao empregador até o final de janeiro do corrente ano.

Em situações de rescisão de contrato de trabalho, o pagamento do 13º proporcional é obrigatório e deve ser realizado junto com as demais verbas rescisórias no momento da homologação.

Projeção de aquecimento na economia nacional

A gratificação natalina representa um impulso significativo para a economia, com uma injeção estimada em R$ 369,4 bilhões até o final do ano. Esse volume de recursos financeiros circula principalmente nos setores de varejo e serviços, contribuindo para o aumento do consumo das famílias e podendo elevar o Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre. O comércio, em particular, se beneficia da coincidência do pagamento com a Black Friday, evento que concentra grande parte das vendas anuais. Instituições financeiras também projetam um aumento expressivo no volume de transações digitais, refletindo o maior poder de compra da população neste período específico.

Quem não possui direito ao benefício

Estagiários não são contemplados com o 13º salário, pois seu vínculo é regido por uma lei específica que não prevê esse benefício. Da mesma forma, trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas que prestam serviços via nota fiscal também não se enquadram nas regras da CLT para a gratificação.

O que fazer em caso de atraso no pagamento

O empregador que não cumprir o prazo para o depósito da primeira parcela está sujeito a multas administrativas. O valor da penalidade é calculado por empregado em situação irregular e pode ser aplicado em dobro em caso de reincidência.

O trabalhador que não receber o valor até a data limite deve, inicialmente, procurar o setor de recursos humanos da empresa. Caso o problema não seja resolvido, é possível registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao sindicato da categoria.

Décimo terceiro
Décimo terceiro – Foto: Saulo Angelo/ Istockphoto.com
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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