O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e permite que o candidato escolha entre autoescola, instrutor autônomo ou preparação totalmente independente.
A mudança reduz as aulas práticas mínimas de 20 horas para apenas duas horas e torna o curso teórico gratuito e online, sem carga horária fixa. O Ministério dos Transportes estima redução de até 80% no valor total do processo, que hoje pode ultrapassar R$ 5 mil em algumas regiões.
As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, mas o processo ganha mais etapas digitais e elimina o prazo de 12 meses para conclusão.
Curso teórico passa a ser gratuito e online
O Ministério dos Transportes vai oferecer o conteúdo teórico completo de forma gratuita pela internet. O candidato acessa o material no próprio ritmo, sem exigência de horas mínimas.
Autoescolas continuam podendo ministrar aulas presenciais para quem preferir. A medida vale para todas as categorias, inclusive as profissionais C, D e E.
Aulas práticas caem para apenas duas horas mínimas
A resolução diminui a carga obrigatória de prática de direção de 20 para duas horas. O candidato decide se precisa de mais tempo com instrutor credenciado ou autoescola.
Veículos próprios poderão ser usados na preparação, e a exigência de duplo comando deixa de ser obrigatória. Instrutores autônomos credenciados pelo Detran ganham espaço no mercado.
Processo digital reduz idas ao Detran
A abertura do processo passa a ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Presencialmente, o candidato vai apenas para biometria, exames médico e psicológico e prova prática.
- Exame teórico mantém 30 questões e exige 21 acertos
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação
- Prova prática usa pontuação objetiva: inicia com 100 pontos e precisa manter pelo menos 90
O prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas foi eliminado.
Passo a passo da nova habilitação
- Abrir processo online no portal do Ministério ou CDT
- Realizar curso teórico gratuito (ou presencial opcional)
- Comparecer ao Detran para coleta biométrica
- Fazer exames médico e psicotécnico
- Cumprir no mínimo duas horas de prática
- Prestar prova teórica
- Realizar exame prático de direção
- Receber Permissão para Dirigir (PPD)
- Após 12 meses sem infrações graves, trocar pela CNH definitiva
Setor de autoescolas reage às mudanças
Representantes das autoescolas manifestam preocupação com a redução drástica das aulas práticas. Entidades alegam que duas horas podem ser insuficientes para formação segura de condutores.
O governo defende que o exame prático objetivo garante a qualidade, como ocorre em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. O ministro Renan Filho classifica a medida como política de inclusão produtiva.
Requisitos que não mudam
A idade mínima segue sendo 18 anos completos. Exames médico e psicotécnico continuam obrigatórios, assim como saber ler e escrever e apresentar RG e CPF.
Para categorias profissionais, o exame toxicológico permanece exigido. A Permissão para Dirigir vale por 12 meses antes da emissão da CNH definitiva.
Impacto esperado no número de habilitados
Dados do Ministério indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem atualmente sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas enfrentam barreira financeira.
A desburocratização deve ampliar acesso ao documento em regiões onde o custo elevado impedia a regularização.
A resolução atualiza a norma de 2020 e representa a maior reformulação no processo de habilitação desde a criação do Renach digital. O texto final ainda depende de publicação oficial no DOU para entrar em vigor imediatamente.