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Exportar pelo Simples Nacional: guia completo para micro e pequenas empresas aproveitarem vantagens fiscais e burocracia reduzida

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Foto: mixvaleone

A exportação representa uma via estratégica para o crescimento de micro e pequenas empresas (MPEs) no cenário econômico atual, abrindo portas para novos mercados e diversificando fontes de receita. Com o Simples Nacional, esse caminho se torna mais acessível, oferecendo um regime tributário simplificado e menos complexo em comparação com outros modelos fiscais brasileiros. Para 2025, as diretrizes do programa continuam a incentivar a internacionalização, permitindo que negócios de menor porte compitam em escala global.

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Contudo, apesar da simplificação, é fundamental que os empreendedores compreendam as especificidades e os requisitos para exportar corretamente. A falta de conhecimento sobre os procedimentos fiscais e aduaneiros pode levar a erros que comprometem a regularidade fiscal da empresa e impedem o aproveitamento pleno dos benefícios.

A jornada de internacionalização exige planejamento e atenção aos detalhes, desde a identificação do mercado-alvo até a entrega final do produto. Este guia detalha os passos cruciais para que as MPEs filiadas ao Simples Nacional possam exportar de forma eficiente e segura, maximizando as oportunidades em mercados estrangeiros.

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Oportunidade global para pequenas empresas

A entrada em mercados internacionais oferece um potencial de expansão significativo para as micro e pequenas empresas brasileiras. Além de aumentar o faturamento, a exportação contribui para a diversificação de clientes, a redução da dependência do mercado interno e o fortalecimento da marca no exterior. Esse movimento impulsiona a competitividade e a inovação dentro das empresas.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a exportação é particularmente vantajosa devido à desoneração de tributos importantes. Isso significa que produtos e serviços exportados podem ter um preço mais competitivo no mercado internacional, facilitando a penetração e a aceitação por parte dos consumidores estrangeiros.

Passos essenciais para iniciar a exportação

Iniciar o processo de exportação requer uma série de etapas bem definidas para garantir a conformidade e o sucesso da operação. O primeiro passo envolve a análise de mercado para identificar países e nichos com demanda para o produto ou serviço oferecido, seguido pela adaptação do produto às exigências culturais, legais e técnicas do mercado externo. É crucial também que a empresa esteja com sua situação fiscal regularizada e apta a operar no comércio exterior, o que inclui a obtenção das licenças e registros necessários junto aos órgãos competentes.

Desvendando a burocracia: RADAR e DU-E

Para qualquer empresa brasileira que deseja exportar, o registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é mandatório, e a habilitação no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) é o primeiro grande passo. Este registro permite que a empresa opere no comércio exterior, sendo classificado em modalidades que variam de acordo com o volume financeiro das operações previstas. É uma medida para combater fraudes e garantir a segurança das transações internacionais.

Após a habilitação no RADAR, a Declaração Única de Exportação (DU-E) se torna o principal documento eletrônico para formalizar a exportação. Ela reúne informações fiscais, comerciais, cambiais e aduaneiras em um único formulário digital, simplificando o processo e reduzindo a necessidade de múltiplos documentos físicos. A correta emissão da DU-E é vital para a liberação da mercadoria pela Receita Federal.

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A elaboração da DU-E exige atenção especial à classificação fiscal da mercadoria através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Um código NCM incorreto pode gerar multas e atrasos na liberação, além de impactar a correta aplicação dos benefícios fiscais. Portanto, a precisão na descrição e classificação do produto é um pilar para evitar contratempos aduaneiros.

Vantagens tributárias do Simples Nacional

Uma das maiores atrações para MPEs exportarem pelo Simples Nacional reside na desoneração de impostos federais. As receitas provenientes de exportação estão isentas de IPI, PIS e Cofins, o que reduz significativamente a carga tributária sobre as operações internacionais. Essa isenção permite que as empresas ofereçam seus produtos a preços mais competitivos no exterior.

Além dos impostos federais, as exportações de mercadorias também são isentas de ICMS, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Esta desoneração é prevista na Constituição Federal, garantindo que o imposto não incida sobre a saída de produtos para outros países.

A simplificação da apuração e recolhimento de impostos, característica do Simples Nacional, estende-se às operações de exportação. Embora as receitas de exportação não sejam tributadas, elas devem ser declaradas corretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), garantindo a transparência e a conformidade fiscal da empresa.

Essa estrutura tributária favorável visa impulsionar a inserção de pequenas empresas no comércio exterior, nivelando o campo de jogo com grandes exportadores. Ao reduzir custos e burocracia, o Simples Nacional se posiciona como um facilitador chave para a internacionalização de negócios.

Planejamento e logística: pontos cruciais

Um planejamento logístico eficiente é decisivo para o sucesso da exportação. A escolha do modal de transporte (aéreo, marítimo, terrestre), a definição dos Incoterms (termos internacionais de comércio que estabelecem responsabilidades entre comprador e vendedor) e a seleção de parceiros logísticos confiáveis são etapas que impactam diretamente os custos e prazos de entrega. A negociação de frete e seguro também demanda atenção para evitar surpresas.

É fundamental que a empresa tenha uma estratégia clara de precificação para o mercado internacional, considerando não apenas os custos de produção e impostos, mas também os custos de frete, seguro, embalagem, taxas aduaneiras no país de destino e a margem de lucro desejada. A cotação em moeda estrangeira e a gestão do câmbio também são aspectos que exigem análise cuidadosa para mitigar riscos financeiros.

Erros comuns a evitar no processo

Evitar armadilhas é tão importante quanto seguir os passos corretos. Erros na classificação fiscal da mercadoria (NCM), documentação incompleta ou incorreta, desconsideração das regulamentações específicas do país importador e precificação inadequada são falhas que podem gerar atrasos, multas e prejuízos. A consultoria especializada em comércio exterior pode ser um investimento valioso para MPEs que estão começando a exportar.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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