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Após 12 anos sem julgamento, Marcola e 160 réus do PCC têm punição extinta por prescrição

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Marcola
Foto: Marcola - Foto reprodução

A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade de 161 réus denunciados por associação criminosa no âmbito do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, proferida no dia 2 de dezembro de 2025 pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Entre os beneficiados está Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal líder da facção.

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A ação penal, iniciada em setembro de 2013, é considerada a maior já proposta contra o PCC. O Ministério Público denunciou inicialmente 175 pessoas, mas a Justiça aceitou a denúncia contra 161 acusados. O crime de associação criminosa tem pena máxima de três anos, o que estabelece prazo prescricional de oito anos, contados a partir do recebimento da denúncia.

Origem da investigação

A denúncia teve base em ampla operação policial realizada anos antes. Promotores reuniram escutas telefônicas, documentos apreendidos e depoimentos de testemunhas. Também foram usadas informações sobre apreensão de centenas de quilos de drogas e armas de fogo.

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A investigação identificou hierarquia e divisão de tarefas dentro da organização. Apesar do volume de provas, o processo ficou praticamente parado desde o recebimento da denúncia.

Andamento lento do processo

Quatorze réus nunca foram localizados para apresentar defesa preliminar. Outros recursos e incidentes processuais contribuíram para a paralisação quase total do processo por mais de uma década.

O juiz responsável destacou que o prazo prescricional terminou em 28 de setembro de 2025. A decisão de reconhecimento da prescrição foi publicada seis páginas e atingiu todos os réus com denúncia recebida em 2013.

Cálculo da prescrição

A contagem do prazo considerou a pena máxima prevista para o crime de associação criminosa. Como a pena não supera quatro anos, o prazo de prescrição é de oito anos, conforme o Código Penal.

O marco inicial foi o recebimento da denúncia, em 27 de setembro de 2013. Nenhum ato interrompeu o curso do prazo de forma suficiente para evitar a prescrição.

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Posicionamento da defesa

Bruno Ferullo, advogado de Marcola, afirmou que a decisão respeita o ordenamento jurídico brasileiro. Ele destacou que a prescrição garante segurança jurídica e impede persecução penal ilimitada no tempo.

A defesa classificou o reconhecimento como técnico e baseado exclusivamente em parâmetros legais. O advogado reforçou o compromisso com atuação ética e dentro da lei.

Contexto da operação

A operação que gerou o processo ocorreu antes de 2013 e mobilizou forças policiais de São Paulo. Autoridades consideravam a ação um dos maiores golpes já desferidos contra a estrutura do PCC.

Apesar da dimensão da investigação, nenhuma condenação resultou deste processo específico. Outras ações penais contra membros da mesma facção seguem em andamento em diferentes varas.

Decisão judicial detalhada

O juiz Gabriel Medeiros anotou que o Estado perdeu o prazo para exercer o poder de punir. A expressão “in abstrato” refere-se ao cálculo feito independentemente de circunstâncias individuais dos réus.

A sentença encerra definitivamente esta persecução penal específica. Os autos serão arquivados após o trânsito em julgado da decisão.

O processo tramitou na comarca de Presidente Venceslau porque muitos réus estavam presos em penitenciárias de segurança máxima da região. A unidade prisional local abriga líderes de facções.

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Assuntos

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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