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Assembleia de Santa Catarina reestrutura sistema de cotas para ensino superior focado em critérios sociais

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou recentemente uma proposta que reconfigura as políticas de cotas para ingresso em instituições públicas estaduais de ensino superior. A medida elimina as cotas raciais, focando a partir de 2025 em outros perfis de candidatos para as vagas.

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A nova legislação direciona as vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs), estudantes oriundos de escolas públicas catarinenses e candidatos que se enquadrem em critérios socioeconômicos específicos. Esta alteração representa uma mudança significativa na abordagem de inclusão acadêmica no estado.

As instituições de ensino superior públicas estaduais terão agora a tarefa de adaptar seus processos seletivos para o próximo ano, alinhando-se aos novos parâmetros estabelecidos pelo legislativo. A decisão visa otimizar o acesso à universidade para grupos considerados prioritários sob esta nova ótica.

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A nova composição das vagas reservadas

A mudança nas políticas de cotas em Santa Catarina redefine o escopo da ação afirmativa no ensino superior. Anteriormente, discussões sobre diferentes modalidades de reserva de vagas eram recorrentes, mas esta aprovação solidifica uma nova direção. O foco prioritário recai agora sobre vulnerabilidades socioeconômicas e a inclusão de pessoas com deficiência, buscando uma distribuição que, segundo os propositores, atenda a outras demandas sociais.

Este modelo, que deve ser aplicado a partir dos processos seletivos de 2025, estabelece um marco para o acesso às universidades e faculdades públicas mantidas pelo estado. Ao eliminar a cota racial, o projeto centraliza a reserva de vagas em aspectos como a trajetória escolar em instituições públicas e a renda familiar dos candidatos, além da condição de PCD.

O debate legislativo e a justificação da mudança

A proposta foi objeto de intensos debates no parlamento catarinense antes de sua aprovação. Parlamentares apresentaram argumentos diversos sobre a eficácia e a justiça das cotas raciais em comparação com outros critérios de inclusão. A discussão girou em torno da melhor forma de promover a equidade no acesso à educação superior.

Defensores da alteração argumentaram que a priorização de critérios econômicos e de origem escolar pública seria mais abrangente e atenderia a um número maior de estudantes em situação de vulnerabilidade. Eles apontaram para a complexidade da aplicação das cotas raciais e a necessidade de focar em indicadores mais objetivos de desvantagem.

Por outro lado, houve manifestações contrárias à exclusão das cotas raciais, com grupos argumentando que elas são fundamentais para combater desigualdades históricas e promover a representatividade. A importância de reconhecer e reparar injustiças sistêmicas foi um ponto central levantado por aqueles que defendiam a manutenção do modelo anterior.

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A votação na Assembleia Legislativa refletiu essa polarização, culminando na aprovação do projeto que agora segue para as próximas etapas do processo legislativo. A decisão demonstra uma orientação específica do estado de Santa Catarina em relação às suas políticas de acesso ao ensino superior.

Critérios de elegibilidade e o foco socioeconômico

A nova lei detalha os critérios para a elegibilidade às cotas, que serão aplicados pelas instituições públicas estaduais de ensino superior. O projeto estabelece que as vagas reservadas serão destinadas principalmente a candidatos que comprovem baixa renda familiar, com base em parâmetros que serão definidos pelos órgãos competentes. Além disso, a prioridade será dada a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas de Santa Catarina, reconhecendo a importância da formação na rede pública. Para as pessoas com deficiência (PCDs), o projeto garante a reserva de vagas, assegurando a inclusão desse grupo, independentemente de outros fatores, e reforçando o compromisso com a acessibilidade no ambiente acadêmico. A combinação desses elementos busca criar um sistema de cotas mais alinhado às realidades socioeconômicas e educacionais locais, conforme a visão do legislativo.

Impacto esperado nas universidades estaduais

As universidades e demais instituições de ensino superior estaduais de Santa Catarina deverão implementar as novas diretrizes em seus próximos editais de seleção. A adaptação envolverá a revisão de regulamentos internos e a capacitação de equipes para a correta aplicação dos novos critérios.

A expectativa é que a mudança gere debates internos sobre a composição do corpo discente e as estratégias de apoio aos estudantes cotistas. As instituições precisarão garantir transparência e clareza nos processos para assegurar a efetividade da legislação.

Reações da comunidade acadêmica e movimentos sociais

A notícia da aprovação já provoca diversas reações entre a comunidade acadêmica e os movimentos sociais em Santa Catarina. Professores, alunos e pesquisadores expressam opiniões variadas sobre os potenciais efeitos da medida no perfil dos ingressantes e na diversidade universitária.

Organizações de defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade racial manifestam preocupação com a retirada das cotas raciais, temendo um retrocesso na luta contra o racismo estrutural. Estes grupos salientam que a questão racial não pode ser totalmente desvinculada da dimensão socioeconômica.

Por outro lado, setores da sociedade civil e alguns especialistas em educação apoiam a reformulação, argumentando que a priorização de outros critérios pode ser mais eficiente para o combate à desigualdade de oportunidades. O debate sobre qual modelo de cota é mais justo e eficaz continua.

Próximos passos para a implementação

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para a sanção do governador do estado. Caso seja sancionado, as instituições de ensino superior estaduais terão um período para regulamentar e adaptar seus sistemas para os processos seletivos de 2025. A implementação demandará clareza nos editais e ampla divulgação para os futuros candidatos.

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