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Atestado médico digital passa a ser obrigatório em todo o Brasil a partir de março de 2026

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Atestado Medico Digital
Foto: Atestado Medico Digital - Supapich Methaset/Shutterstock.com

O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que, a partir de 5 de março de 2026, todos os atestados médicos emitidos no país deverão ser gerados exclusivamente pela plataforma digital Atesta CFM. A medida visa reduzir fraudes e falsificações de documentos. A regra já está em vigor desde 2021, mas a obrigatoriedade do sistema eletrônico começa apenas na data estabelecida.

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A plataforma utiliza assinatura eletrônica com certificado ICP-Brasil e QR Code para garantir autenticidade. Empresas, escolas e órgãos públicos poderão validarão os atestados pelo site oficial ou pelo código de verificação.

A mudança afeta diretamente médicos, pacientes e empregadores em todo o território nacional.

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Como funciona a emissão do atestado digital

Os médicos realizam a consulta por telemedicina ou presencial e acessam a plataforma Atesta CFM para gerar o documento.

O sistema registra automaticamente CRM, RQE, dados do paciente, CID (quando necessário), período de afastamento e data/hora da emissão.

O atestado recebe assinatura digital qualificada (ICP-Brasil) e um QR Code único para verificação instantânea.

Validação e acesso pelos pacientes

Pacientes recebem o atestado por e-mail ou podem baixá-lo diretamente na área logada da plataforma ou aplicativo.

Empresas e instituições verificam a autenticidade escaneando o QR Code ou inserindo o código no site validar.atestacfm.org.br.

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O processo de validação leva poucos segundos e confirma se o documento foi emitido por médico habilitado e não sofreu alterações.

Principais vantagens do modelo digital

  • Redução drástica de atestados falsificados, prática comum identificada pelo CFM em anos anteriores.
  • Agilidade na entrega: o documento chega ao paciente em minutos após o término da consulta.
  • Rastreabilidade total: todo atestado fica registrado no sistema nacional do CFM.
  • Eliminação de papel e armazenamento físico por parte de empresas e pacientes.

Cronologia da regulamentação

A Resolução CFM nº 2.299/2021 criou as bases para o atestado eletrônico e autorizou sua validade jurídica em todo o Brasil.

Entre 2021 e 2025 o uso foi facultativo, permitindo adaptação gradual de médicos e plataformas de telemedicina.

A partir de 5 de março de 2026 a emissão fora da plataforma Atesta CFM deixará de ter validade legal para fins de justificativa de ausência.

Impacto para empresas e empregadores

As áreas de recursos humanos deverão atualizar procedimentos internos de recepção e validação de atestados.

Não será mais necessário guardar cópias físicas, pois a consulta online substitui o arquivo em papel.

Órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho, já orientam empresas a aceitar apenas documentos com validação digital após a data-limite.

Plataforma já registra crescimento expressivo

Atualmente mais de 150 mil médicos estão cadastrados no sistema Atesta CFM em todo o país.

Nos últimos 12 meses foram emitidos milhões de atestados digitais com aceitação plena por empresas e instituições de ensino.

A expectativa do CFM é que até março de 2026 praticamente 100% dos profissionais estejam integrados à ferramenta.

Preparação para a obrigatoriedade

Médicos que ainda não possuem certificado digital ICP-Brasil devem providenciá-lo com antecedência.

Clínicas e serviços de telemedicina já integram ou estão integrando seus sistemas à plataforma oficial.

O CFM oferece tutoriais e suporte técnico gratuito para facilitar a transição de todos os profissionais.

A medida reforça a modernização da medicina brasileira e coloca o país entre os que adotam padrões internacionais de segurança em documentos médicos digitais.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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