Enel deve normalizar fornecimento de energia imediatamente sob pena de R$ 200 mil por hora

A Justiça de São Paulo determinou, na noite de sexta-feira (12), o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel aos consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital e a região metropolitana desde a passagem de um ciclone extratropical. A decisão estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento e prioriza locais essenciais com prazo de até quatro horas. No pico do evento climático, mais de 2,2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem luz, e balanços indicam que centenas de milhares ainda enfrentavam interrupções dias após o vendaval.
O vendaval registrou rajadas de vento próximas a 100 km/h, provocando quedas de árvores e danos à rede elétrica em diversos municípios atendidos pela Enel. A interrupção prolongada afetou rotinas diárias, com impactos em abastecimento de água e funcionamento de equipamentos públicos. A medida judicial entra em vigor após a intimação da empresa, que informou continuar os trabalhos de reparo de forma ininterrupta.
- Unidades hospitalares e serviços de saúde;
- Eletrodependentes cadastrados na concessionária;
- Instituições públicas essenciais, como delegacias e presídios;
- Creches, escolas e espaços com realização de provas;
- Sistemas de abastecimento de água, incluindo instalações da Sabesp;
- Locais com concentração de pessoas vulneráveis, como idosos e deficientes.
Para os demais consumidores, o prazo máximo fixado é de 12 horas a partir da notificação.
Detalhes da decisão judicial
A liminar foi concedida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. Os órgãos destacaram a necessidade de intervenção urgente devido à extensão das interrupções. A juíza responsável enfatizou a essencialidade do serviço de energia elétrica e a obrigação de continuidade pela concessionária.
A decisão também exige que a Enel forneça informações claras e atualizadas sobre previsões de restabelecimento em todos os canais de atendimento. Essa medida visa reduzir a incerteza enfrentada pelos consumidores durante o período de interrupção. Além disso, a concessionária deve apresentar relatório detalhado sobre as ocorrências registradas.
Prioridades no restabelecimento
O prazo reduzido de quatro horas aplica-se a setores críticos para evitar riscos maiores à população. Hospitais e unidades de saúde precisam manter operações ininterruptas para atender pacientes. Eletrodependentes dependem diretamente do fornecimento contínuo para equipamentos vitais.
Sistemas de saneamento, como bombas elétricas em condomínios e estações da Sabesp, também recebem atenção prioritária para prevenir falta de água. Locais com vulneráveis, incluindo residências de idosos, exigem religação rápida para preservar condições mínimas de habitabilidade. Escolas e creches afetadas por provas ou atividades coletivas integram essa lista.
Contexto do apagão recente
O ciclone extratropical atingiu a região a partir de terça-feira (9), com intensidade maior na quarta (10). Quedas de árvores danificaram postes e cabos em larga escala. No auge, o número de afetados superou 2 milhões de imóveis na área de concessão da Enel.
Balanços posteriores mostraram redução gradual, mas interrupções persistiram por dias em diversos bairros. A Sabesp informou que a normalização do abastecimento de água pode demandar horas adicionais mesmo após o retorno da energia. Equipes de manutenção atuaram em turnos contínuos para reparos complexos.
Histórico de interrupções semelhantes
Episódios anteriores de vendavais causaram apagões massivos na região desde novembro de 2023. Naquele ano, milhões de consumidores enfrentaram dias sem luz após temporal intenso. Eventos em 2024 repetiram o padrão, com impactos semelhantes em escala.
A concessionária anunciou investimentos significativos para reforço da rede e podas preventivas. Apesar disso, interrupções prolongadas voltaram a ocorrer em período de chuvas sazonais. Órgãos reguladores acompanham o desempenho da distribuidora em processos administrativos.
Reclamações e orientações aos consumidores
O Procon-SP registrou centenas de queixas relacionadas ao vendaval entre os dias 10 e 12. Consumidores relataram dificuldades no contato com a empresa e falta de previsões precisas. Defensores públicos recomendam documentar danos materiais para eventuais pedidos de indenização.
Fotos de alimentos estragados ou notas fiscais de despesas extras servem como provas. Situações como elevadores parados em edifícios com mobilidade reduzida também devem ser registradas. A ação judicial anterior de 2023 permanece em tramitação no Tribunal de Justiça.
Medidas regulatórias em curso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobra explicações detalhadas sobre a resposta ao evento climático. Processos em andamento avaliam o cumprimento de obrigações contratuais pela concessionária. Multas acumuladas nos últimos anos alcançam valores elevados devido a falhas recorrentes.
Investimentos planejados até 2027 incluem bilhões para modernização da infraestrutura. A distribuidora afirma ter ampliado equipes e manutenção preventiva. No entanto, a repetição de interrupções massivas mantém o tema em discussão entre autoridades e população afetada.
Posicionamento da concessionária
A Enel informou que não havia sido intimada da decisão judicial até o momento do contato. A empresa reiterou o compromisso com a normalização do serviço o mais breve possível. Equipes reforçadas continuam os trabalhos em campo para atender as ocorrências restantes.
A distribuidora destacou ações como recondução de cabos e substituição de postes danificados. Previsões indicam esforço para conclusão dos reparos principais até o domingo (14). Canais de atendimento permanecem disponíveis para registros de falta de energia.






