Abono salarial PIS/Pasep 2026: Codefat propõe início em fevereiro para 24 milhões

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma proposta de calendário para os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2026. A iniciativa, referente ao ano-base de 2024, visa organizar a distribuição de recursos para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade.

Os depósitos, estimados em R$ 28 bilhões para cerca de 24 milhões de pessoas, estão previstos para ocorrer de fevereiro a agosto de 2026. A organização segue o mês de nascimento para beneficiários do PIS e o dígito final da inscrição para o Pasep, buscando otimizar o fluxo bancário.

Os valores do benefício são proporcionais ao tempo de trabalho formal no ano-base de 2024, com um teto de um salário mínimo. Para 2026, o valor projetado é de R$ 1.631, refletindo os ajustes anuais.

Critérios de elegibilidade e valores para 2026

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter cumprido alguns requisitos básicos no ano-base de 2024. É fundamental ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias e estar inscrito no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Adicionalmente, os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador via eSocial ou RAIS até maio de 2025. O benefício é proporcional, variando de R$ 136 para quem trabalhou um mês a R$ 1.631 para quem teve vínculo formal por 12 meses completos.

Início dos repasses e canais de acesso

A proposta do Codefat estabelece que os pagamentos comecem em 15 de fevereiro de 2026, inicialmente para os nascidos em janeiro. Essa metodologia escalonada por mês de nascimento ou dígito final da inscrição facilita a operação da Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e do Banco do Brasil, que gerencia o Pasep.

Os depósitos serão efetuados diretamente em contas correntes dos beneficiários ou, para aqueles que não possuem conta, via aplicativos como o Caixa Tem. O prazo para saque se estende até o fim do calendário bancário de 2026, com a possibilidade de resgate posterior por até cinco anos, garantindo que ninguém perca o direito ao benefício.

Ajustes no limite de renda para o abono

Uma alteração significativa para o PIS/Pasep de 2026 é a forma de cálculo do teto de renda para elegibilidade. O critério deixa de ser fixado em dois salários mínimos e passa a ser ajustado pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% em 2024.

Essa transição faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2024, que visa reduzir gradualmente o limite para 1,5 salário mínimo até 2035. Para o ano-base de 2024, a remuneração média mensal máxima para ter direito ao abono é de R$ 2.765,93, mantendo o foco em trabalhadores de baixa renda.

Consulta e processo de saque simplificado

A partir de 5 de fevereiro de 2026, os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade para o abono salarial. A consulta estará disponível por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, oferecendo uma forma prática e gratuita de acesso às informações.

Os pagamentos automáticos em contas ativas visam reduzir a necessidade de deslocamento às agências bancárias, agilizando o processo para a maioria dos beneficiários. Para aqueles que precisam de atendimento presencial, as agências da Caixa e do Banco do Brasil estarão preparadas, exigindo apenas um documento de identificação.

A experiência de 2025, quando um modelo similar atendeu 25,8 milhões de pessoas com a liberação de R$ 30,7 bilhões, serve de base para a expectativa de uma operação eficiente em 2026, com foco na acessibilidade digital.

Direitos de herdeiros e cotas para menores

As cotas do PIS/Pasep não sacadas por trabalhadores falecidos podem ser acessadas por seus herdeiros. O processo envolve uma solicitação junto ao Ministério da Fazenda, com o crédito sendo efetuado no mês seguinte ao deferimento da análise via aplicativo FGTS.

Para menores de idade que possuem direito ao abono, os valores permanecem bloqueados e são liberados automaticamente ao completarem 18 anos. Essa regra se aplica também a cotas antigas de fundos extintos, beneficiando famílias desde 1971.

Para agilizar o pedido de herdeiros, documentos como certidão de óbito e CPF do falecido são essenciais. O sistema REPIS online facilita o envio da documentação, garantindo que os pagamentos sigam o calendário anual.

Calendário de pagamentos por mês de nascimento

O cronograma proposto pelo Codefat detalha o início dos pagamentos a partir de fevereiro de 2026, com um lote inicial estimado em R$ 2 bilhões para os nascidos em janeiro. Em março, será a vez dos nascidos em fevereiro, e assim sucessivamente.

A distribuição escalonada prossegue até agosto de 2026, abrangendo os nascidos em novembro e dezembro. Essa divisão por pares de meses visa otimizar o processamento bancário e assegurar a fluidez na liberação dos recursos.

Impacto das novas regras fiscais

O pacote fiscal implementado em 2024 introduz a correção inflacionária no cálculo do abono salarial como uma medida para conter o aumento das despesas. Em 2025, o benefício consumiu R$ 30,7 bilhões, e a projeção é de uma redução gradual de 20% até 2035.

Essa estratégia direciona os recursos para trabalhadores com rendas até 1,5 salário mínimo, beneficiando uma parcela significativa, correspondente a 80% dos atuais elegíveis. É importante que os empregadores mantenham a RAIS atualizada anualmente para garantir a inclusão precisa dos trabalhadores.

Valores proporcionais incentivam formalização

A estrutura de pagamento proporcional, que varia conforme os meses trabalhados, estimula a formalização do emprego. Um trabalhador que atuou por três meses em 2024, por exemplo, receberá aproximadamente R$ 408, enquanto 12 meses de vínculo formal garantem o teto de R$ 1.631.

Os ajustes pelo INPC de 2025, estimado em 4,5%, elevarão o limite de renda para R$ 2.890. Bancos costumam notificar os elegíveis por SMS ou e-mail cadastrado. Valores não resgatados retornam ao fundo, mas podem ser recuperados em até cinco anos.

Votação no Codefat define cronograma oficial

A proposta de calendário será votada na próxima reunião do Codefat, prevista para dezembro de 2025. A aprovação garantirá a publicação oficial no Diário Oficial da União, confirmando as datas finais para os pagamentos do PIS/Pasep 2026.

Trabalhadores podem acompanhar as atualizações no site do Ministério do Trabalho e Emprego. O abono salarial representa uma importante complementação de renda, funcionando como um “14º salário” para a baixa renda, e a expectativa é que a inclusão digital continue a reduzir custos operacionais.